Pedro Godinho Paboudjian*
Para entendermos a atual situação que Honduras está vivendo é importante tentar achar o ponto chave da crise que culminou com a deposição de Manuel Zelaya. O ex presidente de Honduras queria realizar uma consulta popular, antes das eleições de novembro, com o objetivo angariar apoio para a instauração de uma Assembléia Constituinte para reformar a Carta Magna. Porém, seus críticos, entenderam que através desse ato Zelaya mudaria um marco na Constituição que, posteriormente, lhe daria a possibilidade de se reeleger ao cargo de presidente quantas vezes desejasse.
Pela Constituição de Honduras deveria haver a eleição de um novo presidente através das eleições do fim do ano, marcado para novembro. Mudar a Constituição é algo vetado em Honduras, cujo artigo 239 proíbe tendo como conseqüência a expulsão do cargo daquele que faz o pleito. Este é o argumento legal e que deflagrou a crise hondurenha, pois o Congresso e o Judiciário entenderam que Zelaya realizava um ato inconstitucional. Mesmo sabedor do veto do Congresso, Zelaya foi em frente e esperava realizar a consulta popular obtendo vitória.
Chamada a intervir, as Forças Armadas, também respaldadas pela Constituição, em situação grotesca acabou expulsando Zelaya no meio da noite. Em situação não muito bem explicada, contestada por uns e afirmada por outros, em sua tentativa de retomar o poder Zelaya e seus seguidores acabaram se abrigando na embaixada brasileira em Tegucigalpa. No meio de enorme confusão sobre a figura jurídica que o ato representava, Zelaya tornou a embaixada do Brasil seu território político, de lá emitindo pronunciamento, o que foi entendido por alguns analistas como um desrespeito ao governo brasileiro.
Para alguns analistas o que ocorreu não foi um golpe, mas à medida que a crise foi se desenrolando ficou parecido com um, pois até a embaixada brasileira foi cercada e alvo de hostilidade pelas Forças Armadas de Honduras. Zelaya tentou ir contra a Constituição, é fato, dado que em seu texto a inconstitucionalidade de um ato do Executivo é punida com o afastamento do poder e até com a condenação e posterior prisão. Porém, a maneira como os defensores da constitucionalidade conduziram os fatos foi fora do comum, pois pareceu que o objetivo do Exército era tirar o presidente do País, e não tirá-lo do poder. Por esta perspectiva, podemos caracterizar a ação do governo como desmedida e, de certa forma, inconseqüente.
O Brasil, um mediador desde o primeiro instante com respaldo da OEA, ao abrir as portas de sua embaixada ao presidente exilado, permitindo que ele e sua equipe se abrigassem dentro de seu território, acabou envolvendo-se em uma querela no âmbito do direito internacional. O que fazer depois? Expulsar Zelaya de nossa embaixada e deixá-lo à mercê do governo hondurenho? Ou tentar resolver o impasse? Por sua vez os Estados Unidos se posicionaram a favor da realização de novas eleições em novembro, onde nenhum dos dois, nem Zelaya e nem Micheletti, poderiam concorrer à Presidência. Lula e Obama se posicionaram contra o chamado golpe, repudiando os fatos e dizendo que atos dessa natureza não seriam mais tolerados na região e muito menos nas relações internacionais.
Em meio ao impasse, o mundo aguarda o resultado das eleições para conferir o desfechar dessa história, esperando que não ocorra mais nada fora da normalidade democrática em Honduras.
* * Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
7 de dez. de 2009
Crise em Honduras: “golpe” legal e constitucional
Nathália Pereira¨
O golpe de Estado em Honduras, que destituiu do poder o presidente Manuel Zelaya, está sendo mal interpretado pela comunidade internacional. Todos estão vendo os acontecimentos ocorridos nesse país com a visão de seus próprios valores e constituições. Dessa maneira, países e organizações internacionais estão ignorando o que está escrito na Constituição hondurenha.
Nela existem sete artigos que não podem ser modificados que são referentes à forma de governo, duração do mandato e reeleição presidencial, fronteiras e punição a alguma tentativa de alteração desses artigos. Segundo o artigo 239 da Constituição hondurenha, “o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou designado. Aquele que violar tal disposição ou propuser sua reforma cessará imediatamente o desempenho do cargo que ocupar e ficará inabilitado ao exercício de função pública por dez anos.”
Do ponto de vista Constitucional, Zelaya contrariou alguns desses pontos ao tentar fazer com que houvesse uma consulta popular quanto à abertura de uma nova urna nas próximas eleições. Nesta, o povo hondurenho seria consultado sobre a instauração de uma Assembléia Constituinte, convocada para alteração e redação de uma nova constituição alterando os impedimentos referentes ao exercício da Presidência da República. A alteração constitucional permitiria a Zelaya tentar a reeleição, já que o objetivo final da convocatória seria este. Portanto, Zelaya infringiu os artigos pétreos da Constituição quanto à proibição da reeleição de um presidente e à prorrogação de seu mandato, e deveria, como foi, ser retirado do cargo. Além disso, a Constituição hondurenha também afirma que uma consulta eleitoral deve ser aprovada pelo parlamento e organizada pelo poder Judiciário, o que foi proibida por este e também não autorizada pelo poder Legislativo.
A prisão de Zelaya foi pedida pelo Ministério Público, que já tinha iniciado um processo meses antes de 28 de junho, dia do suposto golpe. Logo em seguida, ele foi expulso do país e refugiou-se na Costa Rica. No Congresso foi aprovada uma suposta carta de renúncia escrita por Zelaya, que ele nega ter escrito, e Roberto Micheletti, também membro do Partido Liberal ao qual Zelaya pertence, foi eleito pelo Congresso presidente de Honduras até as eleições de 29 de novembro.
Embora a comunidade internacional não reconheça o novo governo, um estudo do Departamento de Assuntos Políticos da ONU e um relatório de uma comissão independente do Congresso Americano reconheceram que a destituição de Zelaya ocorreu sob as leis do país e que a nova situação política é legal e constitucional. Apesar da legalidade reconhecida por essas entidades e questionada por outras tantas, o novo governo tem violado vários artigos da Constituição, além de ter instaurado o estado de sítio durante alguns dias no país. Um deles é referente à proibição de restrição aos veículos de comunicação, fato que está ocorrendo em todo o país, pois os militares proibiram as operadoras de TV a cabo de transmitirem alguns canais internacionais, como a CNN em espanhol. A organização Repórteres sem Fronteiras já condenou a repressão a jornalistas e a situação das notícias no país.
Além disso, o atual governo também é acusado de violar outros artigos, como aquele que declara que uma pessoa deve ser informada dos motivos de sua prisão e também aquele que estabelece a necessária abertura de processo legal, dentre outros. O governo de Micheletti errou também ao expulsar Zelaya do país, já que o artigo 102 determina que "nenhum hondurenho pode ser expatriado ou entregue pelas autoridades a uma nação estrangeira". Portanto, mesmo com respaldo da Constituição ao novo governo, este tem cometidos atos contrários a ela.
A sucessão de erros tem colocado a comunidade internacional ainda mais contrária ao novo governo, além de fazer com que este não tenha o apoio popular necessário. Dessa maneira, as próximas eleições aparecem como solução para o impasse político em Honduras, pois ambos, Zelaya e Micheletti, sairão de cena e a democracia continuará a existir.
Referências bibliográficas:
· http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/07/04/golpe-em-honduras-que-golpe-201912.asp
· http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
· http://www.angelfire.com/ca5/mas/constitucion/c1982/c1982506.html
¨ Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
O golpe de Estado em Honduras, que destituiu do poder o presidente Manuel Zelaya, está sendo mal interpretado pela comunidade internacional. Todos estão vendo os acontecimentos ocorridos nesse país com a visão de seus próprios valores e constituições. Dessa maneira, países e organizações internacionais estão ignorando o que está escrito na Constituição hondurenha.
Nela existem sete artigos que não podem ser modificados que são referentes à forma de governo, duração do mandato e reeleição presidencial, fronteiras e punição a alguma tentativa de alteração desses artigos. Segundo o artigo 239 da Constituição hondurenha, “o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou designado. Aquele que violar tal disposição ou propuser sua reforma cessará imediatamente o desempenho do cargo que ocupar e ficará inabilitado ao exercício de função pública por dez anos.”
Do ponto de vista Constitucional, Zelaya contrariou alguns desses pontos ao tentar fazer com que houvesse uma consulta popular quanto à abertura de uma nova urna nas próximas eleições. Nesta, o povo hondurenho seria consultado sobre a instauração de uma Assembléia Constituinte, convocada para alteração e redação de uma nova constituição alterando os impedimentos referentes ao exercício da Presidência da República. A alteração constitucional permitiria a Zelaya tentar a reeleição, já que o objetivo final da convocatória seria este. Portanto, Zelaya infringiu os artigos pétreos da Constituição quanto à proibição da reeleição de um presidente e à prorrogação de seu mandato, e deveria, como foi, ser retirado do cargo. Além disso, a Constituição hondurenha também afirma que uma consulta eleitoral deve ser aprovada pelo parlamento e organizada pelo poder Judiciário, o que foi proibida por este e também não autorizada pelo poder Legislativo.
A prisão de Zelaya foi pedida pelo Ministério Público, que já tinha iniciado um processo meses antes de 28 de junho, dia do suposto golpe. Logo em seguida, ele foi expulso do país e refugiou-se na Costa Rica. No Congresso foi aprovada uma suposta carta de renúncia escrita por Zelaya, que ele nega ter escrito, e Roberto Micheletti, também membro do Partido Liberal ao qual Zelaya pertence, foi eleito pelo Congresso presidente de Honduras até as eleições de 29 de novembro.
Embora a comunidade internacional não reconheça o novo governo, um estudo do Departamento de Assuntos Políticos da ONU e um relatório de uma comissão independente do Congresso Americano reconheceram que a destituição de Zelaya ocorreu sob as leis do país e que a nova situação política é legal e constitucional. Apesar da legalidade reconhecida por essas entidades e questionada por outras tantas, o novo governo tem violado vários artigos da Constituição, além de ter instaurado o estado de sítio durante alguns dias no país. Um deles é referente à proibição de restrição aos veículos de comunicação, fato que está ocorrendo em todo o país, pois os militares proibiram as operadoras de TV a cabo de transmitirem alguns canais internacionais, como a CNN em espanhol. A organização Repórteres sem Fronteiras já condenou a repressão a jornalistas e a situação das notícias no país.
Além disso, o atual governo também é acusado de violar outros artigos, como aquele que declara que uma pessoa deve ser informada dos motivos de sua prisão e também aquele que estabelece a necessária abertura de processo legal, dentre outros. O governo de Micheletti errou também ao expulsar Zelaya do país, já que o artigo 102 determina que "nenhum hondurenho pode ser expatriado ou entregue pelas autoridades a uma nação estrangeira". Portanto, mesmo com respaldo da Constituição ao novo governo, este tem cometidos atos contrários a ela.
A sucessão de erros tem colocado a comunidade internacional ainda mais contrária ao novo governo, além de fazer com que este não tenha o apoio popular necessário. Dessa maneira, as próximas eleições aparecem como solução para o impasse político em Honduras, pois ambos, Zelaya e Micheletti, sairão de cena e a democracia continuará a existir.
Referências bibliográficas:
· http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/07/04/golpe-em-honduras-que-golpe-201912.asp
· http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
· http://www.angelfire.com/ca5/mas/constitucion/c1982/c1982506.html
¨ Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
O Caso Honduras
Bruno Mantovani Pinheiro Guimarães*
Pelo fato do então presidente Manuel Zelaya ter porposto reforma na Constituição hondurenha e tentar a reeleição, tendo assim a possibilidade de perpetuação no cargo, tornou-se legítima a ação do corpo militar de Honduras, que seguiu à risca os preceitos constitucionais de Honduras. Nada mais justo!
O fato de ter sido deposto pelo exército levou vários analistas, assim como governos, a verem um golpe militar na deposição de Zelaya. Porém, de acordo com a Constituição, qual outra força poderia então tirar Zelaya de seu cargo? Se tirassem a palavra golpe do que aconteceu, a simpatia internacional que antes estava com Zelaya voltar-se-ia para o então presidente do Congresso, Roberto Micheletti? Vários fatos ocorreram, tirando então a atenção do começo da história e da crise. As opiniões e leituras sobre situaçãoes desse tipo não são coesas e é difícil haver consenso entre cidadãos, governos e analistas, seja ao redor do mundo ou na região em questão. Maior dissenso há ainda entre as políticas externas dos países diretamente envolvidos na solução da atual crise hondurenha.
De acordo com vários analistas, o fato do então presidente da Venezuela, Hugo Chavez, querer influenciar a região latino-americana para trilhar um novo caminho, ou seja, seguir a alternativa bolivariana implica em instabilidade regional. Chávez com seu poder de influenciar e, de certo modo, incomodar seu adversário, os Estados Unidos, vem consguindo o que deseja.
Os Estados Unidos costumam em sua política externa ser um país muito participante em crises de outros países, porém, no caso hondurenho não se manifestou da maneira que normalmente o faria. Deu palpites e deixou para o agora grande player das questões regionais, o Brasil, intermediar o caso. Fosse por questões internas do governo Obama, que viu na proximidade dos militares de Honduras com os do Pentágono um rastilho de pólvora, ou por desejo de não se desgatar na região, onde vem posicionando bases militares, uma posição mais firme dos EUA e o respaldo da OEA fizeram falta.
O Brasil buscando assegurar seu devido posto como país hegemônico da região latino-americana, decidiu entrar no caso junto à opinião de Chavez, que manipulou o Brasil a tomar decisões precipitadas, que depois de tomadas colocaram o Brasil em uma saia justa não muito agradável, pois ao conceder abrigo a um cidadão hondurenho que já havia deixado o país, porém que regressou ao mesmo, tira o caráter de abrigo da embaixada brasileira, que diplomaticamente perde sua renomada tradição de tomar decisões muito bem fundamentadas.
Consequentemente, um caso que não deveria tornar-se de grande alarde, torna-se, devido ao fato de um país que ao tentar demonstrar sua capacidade no âmbito internacional, torna-se um país manipulado, atrapalhado, que mais atrapalhou do que ajudou.
* * Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
Pelo fato do então presidente Manuel Zelaya ter porposto reforma na Constituição hondurenha e tentar a reeleição, tendo assim a possibilidade de perpetuação no cargo, tornou-se legítima a ação do corpo militar de Honduras, que seguiu à risca os preceitos constitucionais de Honduras. Nada mais justo!
O fato de ter sido deposto pelo exército levou vários analistas, assim como governos, a verem um golpe militar na deposição de Zelaya. Porém, de acordo com a Constituição, qual outra força poderia então tirar Zelaya de seu cargo? Se tirassem a palavra golpe do que aconteceu, a simpatia internacional que antes estava com Zelaya voltar-se-ia para o então presidente do Congresso, Roberto Micheletti? Vários fatos ocorreram, tirando então a atenção do começo da história e da crise. As opiniões e leituras sobre situaçãoes desse tipo não são coesas e é difícil haver consenso entre cidadãos, governos e analistas, seja ao redor do mundo ou na região em questão. Maior dissenso há ainda entre as políticas externas dos países diretamente envolvidos na solução da atual crise hondurenha.
De acordo com vários analistas, o fato do então presidente da Venezuela, Hugo Chavez, querer influenciar a região latino-americana para trilhar um novo caminho, ou seja, seguir a alternativa bolivariana implica em instabilidade regional. Chávez com seu poder de influenciar e, de certo modo, incomodar seu adversário, os Estados Unidos, vem consguindo o que deseja.
Os Estados Unidos costumam em sua política externa ser um país muito participante em crises de outros países, porém, no caso hondurenho não se manifestou da maneira que normalmente o faria. Deu palpites e deixou para o agora grande player das questões regionais, o Brasil, intermediar o caso. Fosse por questões internas do governo Obama, que viu na proximidade dos militares de Honduras com os do Pentágono um rastilho de pólvora, ou por desejo de não se desgatar na região, onde vem posicionando bases militares, uma posição mais firme dos EUA e o respaldo da OEA fizeram falta.
O Brasil buscando assegurar seu devido posto como país hegemônico da região latino-americana, decidiu entrar no caso junto à opinião de Chavez, que manipulou o Brasil a tomar decisões precipitadas, que depois de tomadas colocaram o Brasil em uma saia justa não muito agradável, pois ao conceder abrigo a um cidadão hondurenho que já havia deixado o país, porém que regressou ao mesmo, tira o caráter de abrigo da embaixada brasileira, que diplomaticamente perde sua renomada tradição de tomar decisões muito bem fundamentadas.
Consequentemente, um caso que não deveria tornar-se de grande alarde, torna-se, devido ao fato de um país que ao tentar demonstrar sua capacidade no âmbito internacional, torna-se um país manipulado, atrapalhado, que mais atrapalhou do que ajudou.
* * Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
Honduras e a questão da soberania
Guilherme Paulsen Fernandes*
Em 2009, o Brasil enfrentou uma situação inusitada em sua história de política externa ao abrigar na embaixada brasileira de Tegucigalpa, em setembro, a pedido de Manuel Zelaya, presidente da República de Honduras deposto, ele e uma comitiva de 60 pessoas.
Zelaya foi preso no dia 28 de junho em sua residência, por ordem das cortes judiciais, expulso do país e exilado na Costa Rica. Zelaya foi eleito pela população com voto direto, filiado a um partido de direita, porém a forma como conduziu seu governo e suas políticas sociais podem ser consideradas como de esquerda. Também mantinha uma relação cada vez mais próxima com o presidente Hugo Chávez, levando à descrença da elite hondurenha e de setores conservadores dos Estados Unidos. No dia em que seria feita uma consulta popular sobre uma modificação da Constituição para que ele pudesse se reeleger, foi preso e exilou-se no país vizinho.
Muitos consideraram a ação como um golpe de Estado, condenada principalmente pelos países da América e da Europa, porém Zelaya estava tentando infringir a Constituição do país, ao tentar modificar uma clásula constitucional para poder se manter no poder pelo voto direto.
Roberto Micheletti, presidente do Congresso que assumiu o cargo de presidente da república enquanto não ocorresse a próxima eleição, pediu para que o governo brasileiro entregasse Zelaya para que a Justiça hondurenha decidisse o que deveria ser feito. Para Micheletti o Brasil violou o direito internacional e a soberania de Honduras ao interferir em decisões internas de seu país.
Mesmo tendo o apoio internacional, o Brasil estava desafiando a soberania de Honduras, pois deu abrigo ao ex presidente e à sua comitiva. Porém, a embaixada brasileira argumentou ter sido pega de surpresa e, por isto, obrigada a assumir a responsabilidade de abrigar o presidente deposto, já que a opção de entregá-lo ao governo de Micheletti se imediatamente afastada.
O Brasil foi mais criticado ainda por alguns especialistas, pela forma como permitiu que Zelaya ao ser abrigado, utilizasse a embaixada como palanque político. Mas esse foi um fato que não se prolongou. Essa situação de abrigo que o Brasil ofereceu a Zelaya, até então, não existira, ainda mais que Zelaya não corria mais perigo em seu país, pois já estava em situação segura na Costa Rica. O Brasil ficou em uma situação complicada, considerada por muitos como uma atitude equivocada, e por outros como defensora da democracia, recusando-se, após ter abrigado um presidente, a entregá-lo para o governo atual.
Sem dúvida que Zelaya se decidiu pela embaixada brasileira pelo forte poder internacional e “vocação democrática” do Brasil. Talvez, sabedor do forte interesse brasileiro de entrar para o Conselho da ONU, por querer ser mais relevante na política internacional, estivesse convencido que a embaixada brasileira não o entregaria para a Justiça hondurenha.
Após a pressão mundial, principalmente dos EUA, o maior importador e quase absoluto importador de Honuras, não favorável à deposição e expulsão de Zelaya, o presidente em exercício, Roberto Micheletti, acabou aceitando que ambos os lados deveriam reconhecer o resultado das eleições presidenciais previstas para 29 de novembro. A questão ainda deverá se estender e trazer considerações no campo do direito internacional.
* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
Em 2009, o Brasil enfrentou uma situação inusitada em sua história de política externa ao abrigar na embaixada brasileira de Tegucigalpa, em setembro, a pedido de Manuel Zelaya, presidente da República de Honduras deposto, ele e uma comitiva de 60 pessoas.
Zelaya foi preso no dia 28 de junho em sua residência, por ordem das cortes judiciais, expulso do país e exilado na Costa Rica. Zelaya foi eleito pela população com voto direto, filiado a um partido de direita, porém a forma como conduziu seu governo e suas políticas sociais podem ser consideradas como de esquerda. Também mantinha uma relação cada vez mais próxima com o presidente Hugo Chávez, levando à descrença da elite hondurenha e de setores conservadores dos Estados Unidos. No dia em que seria feita uma consulta popular sobre uma modificação da Constituição para que ele pudesse se reeleger, foi preso e exilou-se no país vizinho.
Muitos consideraram a ação como um golpe de Estado, condenada principalmente pelos países da América e da Europa, porém Zelaya estava tentando infringir a Constituição do país, ao tentar modificar uma clásula constitucional para poder se manter no poder pelo voto direto.
Roberto Micheletti, presidente do Congresso que assumiu o cargo de presidente da república enquanto não ocorresse a próxima eleição, pediu para que o governo brasileiro entregasse Zelaya para que a Justiça hondurenha decidisse o que deveria ser feito. Para Micheletti o Brasil violou o direito internacional e a soberania de Honduras ao interferir em decisões internas de seu país.
Mesmo tendo o apoio internacional, o Brasil estava desafiando a soberania de Honduras, pois deu abrigo ao ex presidente e à sua comitiva. Porém, a embaixada brasileira argumentou ter sido pega de surpresa e, por isto, obrigada a assumir a responsabilidade de abrigar o presidente deposto, já que a opção de entregá-lo ao governo de Micheletti se imediatamente afastada.
O Brasil foi mais criticado ainda por alguns especialistas, pela forma como permitiu que Zelaya ao ser abrigado, utilizasse a embaixada como palanque político. Mas esse foi um fato que não se prolongou. Essa situação de abrigo que o Brasil ofereceu a Zelaya, até então, não existira, ainda mais que Zelaya não corria mais perigo em seu país, pois já estava em situação segura na Costa Rica. O Brasil ficou em uma situação complicada, considerada por muitos como uma atitude equivocada, e por outros como defensora da democracia, recusando-se, após ter abrigado um presidente, a entregá-lo para o governo atual.
Sem dúvida que Zelaya se decidiu pela embaixada brasileira pelo forte poder internacional e “vocação democrática” do Brasil. Talvez, sabedor do forte interesse brasileiro de entrar para o Conselho da ONU, por querer ser mais relevante na política internacional, estivesse convencido que a embaixada brasileira não o entregaria para a Justiça hondurenha.
Após a pressão mundial, principalmente dos EUA, o maior importador e quase absoluto importador de Honuras, não favorável à deposição e expulsão de Zelaya, o presidente em exercício, Roberto Micheletti, acabou aceitando que ambos os lados deveriam reconhecer o resultado das eleições presidenciais previstas para 29 de novembro. A questão ainda deverá se estender e trazer considerações no campo do direito internacional.
* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
6 de dez. de 2009
Honduras, o Brasil e a América Latina
Karen Hirsch¨
Este trabalho visa estabelecer um panorama da situação de Honduras, no que tange ao polêmico “golpe” que retirou o presidente Zelaya do poder. Ao longo do texto, o objetivo é defender a idéia de que o golpe constitucionalmente não existiu, apesar da quebra da ordem institucional do país.
No final de julho deste ano, 2009, o presidente foi deposto por um movimento militar, instrumento legal, pois amparado pela Constituição, para impedir as ações de Zelaya para manter-se no poder, de forma inconstitucional. Como conseqüência, o presidente do Congresso foi levado a assumir o cargo ocupado, previamente, por Manuel Zelaya. Pelo ponto de vista institucional, até aí nenhum choque ou quebra de ordem, haja vista que a Constituição de Honduras foi respeitada.
A sucessão de acontecimentos a partir de então agravou a polêmica que, hoje, envolve Honduras, Brasil, Venezuela e uma série de outros países sul-americanos, além dos EUA, da OEA e da ONU. A retirada compulsória do presidente deposto do país foi um ato extremamente ofensivo e, principalmente, contrário ao objetivo democrático hondurenho - ligados á proteção do Estado Democrático de Direito, expressos na Constituição. Posteriormente, a suspensão das liberdades individuais foi considerada ainda mais desafiadora, já que violou os direitos fundamentais do homem, reconhecidos nacional (pela Carta Magna) e internacionalmente (por Tratados, Convenções, Acordos e Resoluções).
Em meio a debates internacionais acerca da validade da atuação dos setores militares hondurenhos, Manuel Zelaya retornou “escondido”, apesar de estar com uma comitiva de cerca de 60 pessoas, ao país, quando se instalou na embaixada brasileira. Nesse contexto, foi exigido que o Brasil e outros países tomassem uma posição em relação à defesa total de Zelaya, o que implicaria em uma defesa de seu retorno à Presidência - mesmo que comprovadamente inconstitucional - ou a defesa parcial defendida pelos que lutavam pela aceitação do presidente deposto dentro do território nacional. Espaço não faltou, ainda, para os que se manifestaram inúmeras vezes acusando existir um golpe de Estado ou então, para os que desde o início não defenderam nada e se abstiveram.
Questões ligadas à participação brasileira na proteção à Zelaya surgiram, e a opinião pública moveu-se, de um modo geral, em rumo contrário ao do Itamaraty. Grande parte dos analistas não defendia a manutenção do ex-presidente no interior da embaixada brasileira em Tegucigalpa, uma vez que isso poderia gerar riscos à integridade física de outros funcionários. Outro argumento utilizado foi a de que de nada adianta a política externa brasileira buscar uma posição de destaque e liderança na América Latina se, no momento em que há necessidade, o governo brasileiro se cala. O que ocorreu foi um alongamento de uma questão pontual, devido à ausência de iniciativa da política externa brasileira de findar o conflito. Durante o decorrer da crise o Brasil defendeu algo que, desde o início, já definia como impossível, que era o retorno de Zelaya a Presidência.
Hoje, ainda, uma solução é almejada. A questão da legitimidade das eleições do país é questionada e, também, não se sabe as conseqüências para os outros países envolvidos no conflito, como o Brasil. Espera-se que esses não sejam negativos e que, mesmo de maneira improvável, levem o país à desejada posição de liderança no contexto latino-americano.
¨ Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
Este trabalho visa estabelecer um panorama da situação de Honduras, no que tange ao polêmico “golpe” que retirou o presidente Zelaya do poder. Ao longo do texto, o objetivo é defender a idéia de que o golpe constitucionalmente não existiu, apesar da quebra da ordem institucional do país.
No final de julho deste ano, 2009, o presidente foi deposto por um movimento militar, instrumento legal, pois amparado pela Constituição, para impedir as ações de Zelaya para manter-se no poder, de forma inconstitucional. Como conseqüência, o presidente do Congresso foi levado a assumir o cargo ocupado, previamente, por Manuel Zelaya. Pelo ponto de vista institucional, até aí nenhum choque ou quebra de ordem, haja vista que a Constituição de Honduras foi respeitada.
A sucessão de acontecimentos a partir de então agravou a polêmica que, hoje, envolve Honduras, Brasil, Venezuela e uma série de outros países sul-americanos, além dos EUA, da OEA e da ONU. A retirada compulsória do presidente deposto do país foi um ato extremamente ofensivo e, principalmente, contrário ao objetivo democrático hondurenho - ligados á proteção do Estado Democrático de Direito, expressos na Constituição. Posteriormente, a suspensão das liberdades individuais foi considerada ainda mais desafiadora, já que violou os direitos fundamentais do homem, reconhecidos nacional (pela Carta Magna) e internacionalmente (por Tratados, Convenções, Acordos e Resoluções).
Em meio a debates internacionais acerca da validade da atuação dos setores militares hondurenhos, Manuel Zelaya retornou “escondido”, apesar de estar com uma comitiva de cerca de 60 pessoas, ao país, quando se instalou na embaixada brasileira. Nesse contexto, foi exigido que o Brasil e outros países tomassem uma posição em relação à defesa total de Zelaya, o que implicaria em uma defesa de seu retorno à Presidência - mesmo que comprovadamente inconstitucional - ou a defesa parcial defendida pelos que lutavam pela aceitação do presidente deposto dentro do território nacional. Espaço não faltou, ainda, para os que se manifestaram inúmeras vezes acusando existir um golpe de Estado ou então, para os que desde o início não defenderam nada e se abstiveram.
Questões ligadas à participação brasileira na proteção à Zelaya surgiram, e a opinião pública moveu-se, de um modo geral, em rumo contrário ao do Itamaraty. Grande parte dos analistas não defendia a manutenção do ex-presidente no interior da embaixada brasileira em Tegucigalpa, uma vez que isso poderia gerar riscos à integridade física de outros funcionários. Outro argumento utilizado foi a de que de nada adianta a política externa brasileira buscar uma posição de destaque e liderança na América Latina se, no momento em que há necessidade, o governo brasileiro se cala. O que ocorreu foi um alongamento de uma questão pontual, devido à ausência de iniciativa da política externa brasileira de findar o conflito. Durante o decorrer da crise o Brasil defendeu algo que, desde o início, já definia como impossível, que era o retorno de Zelaya a Presidência.
Hoje, ainda, uma solução é almejada. A questão da legitimidade das eleições do país é questionada e, também, não se sabe as conseqüências para os outros países envolvidos no conflito, como o Brasil. Espera-se que esses não sejam negativos e que, mesmo de maneira improvável, levem o país à desejada posição de liderança no contexto latino-americano.
¨ Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
5 de dez. de 2009
Golpe em Honduras: sucessão de ilegalidades
Thomas Fabelo*
O caso de Honduras, se analisado do ponto de vista institucional, não foi um golpe de Estado, mas houve uma parte ilegal em toda a sua condução e desenvolvimento. Quando o presidente Zelaya foi deposto, o Congresso agiu de acordo com a Constituição, que pode ser questionada ou não, mas quando foi expulso de seu país e da maneira de como isso ocorreu abriu mais espaço para que a comunidade internacional não avalizasse o governo de Roberto Micheletti.
Zelaya tentou realizar um referendo para que o projeto de reeleição pudesse ser enviado ao Congresso, haja vista que a Constituição hondurenha não permite que o presidente em exercício possa se candidatar e nem que esse artigo seja modificado. Mesmo depois de o Congresso de Honduras ter rechaçado essa proposta, Zelaya julgando ter apoio insistiu na consulta pública. Isto é inconstitucional e Zelaya perdeu o seu mandato por infringir a Carta Magna de seu país.
A situação começa a perder o rumo e também a agir na ilegalidade na hora em que Zelaya foi expulso de seu país acusado de não seguir a Constituição. Isto foi mais uma inconstitucionalidade, agora por parte de Micheletti e opositores de Zelaya. O desenrolar dos fatos foi ficando cada vez mais confuso, com Micheletti se recusando a dialogar com a OEA e com possíveis negociadores de outros países, inclusive o Brasil, solicitado que foi pela comunidade internacional, inclusive pela OEA e pelo Departamento de Estado dos EUA.
Alguns analistas entendem que Hugo Chávez, da Venezuela, é um mentor de Zelaya, e que incentivou o plebiscito. Chávez, assim como grande parte da comunidade internacional, se posicionou totalmente contra a expulsão do ex-presidente hondurenho. Por sua vez, Lula aceitou que Zelaya ficasse na embaixada brasileira da capital Tegucigalpa. Cada vez mais o episódio foi tomando proporções internacionais, com a Espanha e os EUA firmando posição sobre a necessidade de não se admitir golpes de Estado na América Latina. No meio de muitas idas e vindas, a OEA não conseguiu exercer o poder que deveria e cada novo mediador esbarrou na pouca disponibilidade de negociação tanto por parte de Zelaya quanto de Micheletti.
Zelaya continuava com o papel principal em uma peça em que o enredo é muito confuso e o final do roteiro parece ainda não estar pronto. A Espanha e os EUA fizeram um papel correto e deixaram claras as suas opiniões, contrárias a praticamente tudo o que acontecia, mas não interferiram radicalmente. Poucas foram as ocasiões em que o EUA não aproveitou um momento de discórdia para interferir militarmente.
O Brasil acabou sendo um dos principais integrantes dessa trama, mesmo que, pelas explicações de ministros e diplomatas, a entrada brasileira não tenha sido intencional nem planejada. Isso não muda o fato de Zelaya ter ficado por tempo demais em nossa embaixada, usando-a como ponto de difusão de suas idéias. Tudo indica que Zelaya foi em direção à embaixada brasileira através de uma articulação que passou por Hugo Chávez. Ao mesmo tempo em que tudo parece uma grande manipulação de Chavez, o Brasil tomou uma posição de autoridade e líder da América Latina, em que a partir desse momento mostrou que era a favor da democracia e que faria tudo que estava a seu poder para que tudo voltasse ao normal o quão antes possível. As eleições implicam em novo desfecho para a sucessão de ilegalidades.
* * Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
O caso de Honduras, se analisado do ponto de vista institucional, não foi um golpe de Estado, mas houve uma parte ilegal em toda a sua condução e desenvolvimento. Quando o presidente Zelaya foi deposto, o Congresso agiu de acordo com a Constituição, que pode ser questionada ou não, mas quando foi expulso de seu país e da maneira de como isso ocorreu abriu mais espaço para que a comunidade internacional não avalizasse o governo de Roberto Micheletti.
Zelaya tentou realizar um referendo para que o projeto de reeleição pudesse ser enviado ao Congresso, haja vista que a Constituição hondurenha não permite que o presidente em exercício possa se candidatar e nem que esse artigo seja modificado. Mesmo depois de o Congresso de Honduras ter rechaçado essa proposta, Zelaya julgando ter apoio insistiu na consulta pública. Isto é inconstitucional e Zelaya perdeu o seu mandato por infringir a Carta Magna de seu país.
A situação começa a perder o rumo e também a agir na ilegalidade na hora em que Zelaya foi expulso de seu país acusado de não seguir a Constituição. Isto foi mais uma inconstitucionalidade, agora por parte de Micheletti e opositores de Zelaya. O desenrolar dos fatos foi ficando cada vez mais confuso, com Micheletti se recusando a dialogar com a OEA e com possíveis negociadores de outros países, inclusive o Brasil, solicitado que foi pela comunidade internacional, inclusive pela OEA e pelo Departamento de Estado dos EUA.
Alguns analistas entendem que Hugo Chávez, da Venezuela, é um mentor de Zelaya, e que incentivou o plebiscito. Chávez, assim como grande parte da comunidade internacional, se posicionou totalmente contra a expulsão do ex-presidente hondurenho. Por sua vez, Lula aceitou que Zelaya ficasse na embaixada brasileira da capital Tegucigalpa. Cada vez mais o episódio foi tomando proporções internacionais, com a Espanha e os EUA firmando posição sobre a necessidade de não se admitir golpes de Estado na América Latina. No meio de muitas idas e vindas, a OEA não conseguiu exercer o poder que deveria e cada novo mediador esbarrou na pouca disponibilidade de negociação tanto por parte de Zelaya quanto de Micheletti.
Zelaya continuava com o papel principal em uma peça em que o enredo é muito confuso e o final do roteiro parece ainda não estar pronto. A Espanha e os EUA fizeram um papel correto e deixaram claras as suas opiniões, contrárias a praticamente tudo o que acontecia, mas não interferiram radicalmente. Poucas foram as ocasiões em que o EUA não aproveitou um momento de discórdia para interferir militarmente.
O Brasil acabou sendo um dos principais integrantes dessa trama, mesmo que, pelas explicações de ministros e diplomatas, a entrada brasileira não tenha sido intencional nem planejada. Isso não muda o fato de Zelaya ter ficado por tempo demais em nossa embaixada, usando-a como ponto de difusão de suas idéias. Tudo indica que Zelaya foi em direção à embaixada brasileira através de uma articulação que passou por Hugo Chávez. Ao mesmo tempo em que tudo parece uma grande manipulação de Chavez, o Brasil tomou uma posição de autoridade e líder da América Latina, em que a partir desse momento mostrou que era a favor da democracia e que faria tudo que estava a seu poder para que tudo voltasse ao normal o quão antes possível. As eleições implicam em novo desfecho para a sucessão de ilegalidades.
* * Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
4 de dez. de 2009
Honduras e os referendos populares
Lívia Caldas Moreira*
Faz algum tempo que a questão da permanência no poder passou a fazer parte da agenda política de governos comprometidos com reformas e reestruturação de suas economias. Na Inglaterra, Tatcher permaneceu no poder de 1979 a 1990, se reelegendo três vezes; nos EUA, Bill Clinton cumpriu dois mandatos, ocupando a Casa Branca entre 1993 e 2001; no Brasil, Fernando Henrique Cardoso, tomou posse em 1995 e no mesmo ano as forças políticas que o apoiavam iniciaram a tramitação no Congresso para aprovação de emenda constitucional permitindo a reeleição, o que ocorreu em 1998. Recentemente, em outro vértice, o presidente da Venezuela Hugo Chávez também tentou consolidar sua permanência no poder. Depois de eleito duas vezes, em eleições democráticas e com grande participação popular, Chávez promoveu referendo popular, no qual obteve 54% dos votos, para que pudesse se candidatar a quantas reeleições desejasse. Na crise de Honduras, novamente as questões reaparecem: a da permanência no poder e a do referendo popular.
Um dos pontos mais importantes sobre o caso Honduras não está merecendo a atenção necessária dos analistas, que é o fato deste golpe de Estado, em defesa da sociedade, ter ocorrido exatamente em oposição ao que a sociedade poderia responder. As forças que articularam o golpe não o fizeram com a intenção de “salvar a população” de um ato ilegal e sim se aproveitaram da posição delicada do presidente deposto, Manuel Zelaya, que não encontrava mais apoio em seus aliados e muito menos em seus opositores. Como questão que tem ficado ao fundo, mas no nosso entender central, a convocatória de referendo popular para aprovação de reeleição. A pergunta que procuramos enfrentar é quais os danos à democracia que o referendo iria causar?
Alguns analistas afirmam que, influenciados por Hugo Chávez, é uma tendência na América Latina o uso de consultas públicas por presidentes interessados em estender a ocupação em seus respectivos cargos. Sem dúvida que o pioneiro deste recurso em regime democrático foi o presidente da Venezuela, que obteve sucesso em sua consulta pública e como resultado poderá ser reeleito eternamente, caso assim o povo venezuelano o deseje. Com base nesse precedente, a oposição e alguns aliados de Zelaya se negaram a proposta de mudança na Constituição de Honduras e, por esse motivo, o presidente foi deposto e acusado de crime contra a pátria.
Aqui retomamos a questão: serão lesivos e antidemocráticos esses referendos? Os processos dessas consultas não podem ser chamados de antidemocráticos, pois são manifestações da democracia crua, ou seja, a decisão de um povo sobre o rumo de seu país. Para que a maioria da população aprove medidas como esta é porque está satisfeita com o respectivo presidente e com suas ações no governo. Então, paremos para pensar sobre a argumentação da oposição: se o referendo para a autorização da reeleição do presidente fosse aceito, esta não seria considerada uma medida democrática. Novamente nos perguntamos quais os motivos que fundamentam esse argumento se o referendo é uma consulta pública, ou seja, uma consulta à população que é representada e legitima seu governante? Não é passível de entendimento esta argumentação e o uso dessa justificativa para a deposição do presidente, já que este não impôs a ninguém o que planejava, ao contrário do que foi feito no golpe, este sim uma imposição da decisão de pessoas do alto comando do governo.
A nós nos parece que há nas Américas tendência dos “governos populistas” estreitarem, cada vez mais, suas relações com o povo para justificarem seus atos. Mas como poderemos qualificar esses atos de antidemocráticos? Como afirmar que esta atitude não é democrática? Sem dúvida que grande parte dos analistas considera a alternância no poder como necessária para o amadurecimento da democracia. No entanto, a situação que vem se repetindo reflete o quadro político de parte da América, na qual é necessária a conscientização da população não através de instaurações de conflitos, mas sim através da educação política. Na hora do cidadão votar o rumo que seu país irá tomar, como uma mudança na Constituição, caso entenda o que está por trás do jogo da política, acreditamos que este poderá tomar a decisão mais sensata, e que não seja considerada irrelevante por falta de conhecimento técnico.
Sem dúvida que o Brasil não segue esta tendência, mas caso ocorra será que a população brasileira está preparada politicamente para tomar uma decisão tão importante? O fato de o voto ser obrigatório, ou seja, de a população não ter ao menos a liberdade de escolher se quer votar ou não, implicaria, necessariamente, preguiça ou ignorância? O amadurecimento da democracia exige prática e reconhecimento da capacidade de um povo, será que não estaria na hora de parar de tomar conta da vida dos outros e “olharmos mais para nossos umbigos”? O processo eleitoral se aproxima no Brasil e a farra das campanhas políticas está só começando.
Fontes:
http://www.mundori.com/web/ - "Honduras e Democracia - Bruno Loureiro - 07/07/2009
* Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
Faz algum tempo que a questão da permanência no poder passou a fazer parte da agenda política de governos comprometidos com reformas e reestruturação de suas economias. Na Inglaterra, Tatcher permaneceu no poder de 1979 a 1990, se reelegendo três vezes; nos EUA, Bill Clinton cumpriu dois mandatos, ocupando a Casa Branca entre 1993 e 2001; no Brasil, Fernando Henrique Cardoso, tomou posse em 1995 e no mesmo ano as forças políticas que o apoiavam iniciaram a tramitação no Congresso para aprovação de emenda constitucional permitindo a reeleição, o que ocorreu em 1998. Recentemente, em outro vértice, o presidente da Venezuela Hugo Chávez também tentou consolidar sua permanência no poder. Depois de eleito duas vezes, em eleições democráticas e com grande participação popular, Chávez promoveu referendo popular, no qual obteve 54% dos votos, para que pudesse se candidatar a quantas reeleições desejasse. Na crise de Honduras, novamente as questões reaparecem: a da permanência no poder e a do referendo popular.
Um dos pontos mais importantes sobre o caso Honduras não está merecendo a atenção necessária dos analistas, que é o fato deste golpe de Estado, em defesa da sociedade, ter ocorrido exatamente em oposição ao que a sociedade poderia responder. As forças que articularam o golpe não o fizeram com a intenção de “salvar a população” de um ato ilegal e sim se aproveitaram da posição delicada do presidente deposto, Manuel Zelaya, que não encontrava mais apoio em seus aliados e muito menos em seus opositores. Como questão que tem ficado ao fundo, mas no nosso entender central, a convocatória de referendo popular para aprovação de reeleição. A pergunta que procuramos enfrentar é quais os danos à democracia que o referendo iria causar?
Alguns analistas afirmam que, influenciados por Hugo Chávez, é uma tendência na América Latina o uso de consultas públicas por presidentes interessados em estender a ocupação em seus respectivos cargos. Sem dúvida que o pioneiro deste recurso em regime democrático foi o presidente da Venezuela, que obteve sucesso em sua consulta pública e como resultado poderá ser reeleito eternamente, caso assim o povo venezuelano o deseje. Com base nesse precedente, a oposição e alguns aliados de Zelaya se negaram a proposta de mudança na Constituição de Honduras e, por esse motivo, o presidente foi deposto e acusado de crime contra a pátria.
Aqui retomamos a questão: serão lesivos e antidemocráticos esses referendos? Os processos dessas consultas não podem ser chamados de antidemocráticos, pois são manifestações da democracia crua, ou seja, a decisão de um povo sobre o rumo de seu país. Para que a maioria da população aprove medidas como esta é porque está satisfeita com o respectivo presidente e com suas ações no governo. Então, paremos para pensar sobre a argumentação da oposição: se o referendo para a autorização da reeleição do presidente fosse aceito, esta não seria considerada uma medida democrática. Novamente nos perguntamos quais os motivos que fundamentam esse argumento se o referendo é uma consulta pública, ou seja, uma consulta à população que é representada e legitima seu governante? Não é passível de entendimento esta argumentação e o uso dessa justificativa para a deposição do presidente, já que este não impôs a ninguém o que planejava, ao contrário do que foi feito no golpe, este sim uma imposição da decisão de pessoas do alto comando do governo.
A nós nos parece que há nas Américas tendência dos “governos populistas” estreitarem, cada vez mais, suas relações com o povo para justificarem seus atos. Mas como poderemos qualificar esses atos de antidemocráticos? Como afirmar que esta atitude não é democrática? Sem dúvida que grande parte dos analistas considera a alternância no poder como necessária para o amadurecimento da democracia. No entanto, a situação que vem se repetindo reflete o quadro político de parte da América, na qual é necessária a conscientização da população não através de instaurações de conflitos, mas sim através da educação política. Na hora do cidadão votar o rumo que seu país irá tomar, como uma mudança na Constituição, caso entenda o que está por trás do jogo da política, acreditamos que este poderá tomar a decisão mais sensata, e que não seja considerada irrelevante por falta de conhecimento técnico.
Sem dúvida que o Brasil não segue esta tendência, mas caso ocorra será que a população brasileira está preparada politicamente para tomar uma decisão tão importante? O fato de o voto ser obrigatório, ou seja, de a população não ter ao menos a liberdade de escolher se quer votar ou não, implicaria, necessariamente, preguiça ou ignorância? O amadurecimento da democracia exige prática e reconhecimento da capacidade de um povo, será que não estaria na hora de parar de tomar conta da vida dos outros e “olharmos mais para nossos umbigos”? O processo eleitoral se aproxima no Brasil e a farra das campanhas políticas está só começando.
Fontes:
http://www.mundori.com/web/ - "Honduras e Democracia - Bruno Loureiro - 07/07/2009
* Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
Crise em Honduras
Daniella Pereira dos Santos*
A crise política em Honduras ficou evidente no dia 28 de junho, quando ocorreu o suposto golpe, no qual o então presidente Manuel Zelaya foi deposto do seu cargo e obrigado a deixar o país, seguindo para a Costa Rica.
O motivo para a crise deslanchar foi a consulta eleitoral que iria propor à população hondurenha uma opção de voto no dia das eleições e a instituição de uma Assembléia Constituinte, para que a Constituição do país fosse modificada e que permitisse a reeleição do atual presidente. Pelo lado institucional, de acordo com a Constituição de Honduras este ato é proibido, está na Carta Magna, ou seja, esta não pode ser mudada. Com essa limitação, as aspirações políticas do presidente Zelaya se encerravam junto o término de seu mandato, como também qualquer exercicio de função pública.
Desse ponto de vista, se conclui que a retirada de Zelaya do poder foi correta, porém não deveria ter ocorrido da maneira que foi feita, afinal não é dever do exército hondurenho depor um presidente e sim do presidente do Congresso, caso o impedimento do presidente decorresse de aprovação do Congresso ou da justiça, em caso de cassação judicial. A partir daí, houve uma sucessão de erros, agravados pela expulsão de Zelaya, pois na Constituição de Honduras está escrito que é proibida a expulsão de um presidente nacional, logo ele deveria apenas ter sido retirado do cargo.
Para ocupar seu lugar, foi nomeado o presidente do Congresso, Roberto Micheletti, que deveria ficar no poder até o dia 29 de novembro, quando ocorreriam as novas eleições. Porém, com o acirramento da crise política, o atual governo anda cometendo atos de ilegalidade, como o fato de estarem proibindo que os veículos de comunicação operem livremente. Na discussão da legalidade ou ilegalidade dos fatos, não houve consenso e a opinião de alguns analistas ficou dividida, inclusive pelo fato de o governo Micheletti estar cerceando a liberdade de imprensa. Por outro lado, a OEA e alguns países reconheceram a existência de um golpe de Estado e não reconhecem o novo governo como legítimo, começando a tomar decisões para pressionar o governo atual a desistir, exigindo a restauração imediata e incondicional do presidente.
A crise se agravou e o governo de Michelleti se enfraqueceu, ainda mais quando no dia 21 de setembro o ex presidente Zelaya entrou clandestinamente em Honduras e se encaminhou até a embaixada do Brasil, localizada em Tegucigalpa, onde foi dada permissão a ele e à sua comitiva, pelo presidente Lula, de ficar na embaixada brasileira.
O Brasil foi criticado por ter deixado que Zelaya utilizasse a embaixada como um palanque político, coisa que não é permitida em situação de asilo. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro recebeu críticas do governo Micheletti que acusou o Brasil de estar interferindo nas questões internas de Honduras.
Com a opinião dos analistas dividida, principalmente com o “abrigo” dado pelo Brasil a Zelaya, uma questão ganhou importância e relevância: a ascensão do Brasil no cenário internacional. Pela postura que manteve durante esse período, em defesa da democracia, a política externa brasileira ganhou a admiração de alguns países por ter aceitado o ex presidente Zelaya e não o ter entregado à justiça hondurenha.
A decisão para esta crise política poderá ser concretizada com as negociações feitas com o mediador escolhido, o presidente da Costa Rica, Óscar Arias, com o governo de Michelleti e Manuel Zelaya. Em meio a idas e vindas de ambas as partes, com as eleições que se aproximam talvez o futuro de Honduras seja decidido.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras-756558200.asp
* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
A crise política em Honduras ficou evidente no dia 28 de junho, quando ocorreu o suposto golpe, no qual o então presidente Manuel Zelaya foi deposto do seu cargo e obrigado a deixar o país, seguindo para a Costa Rica.
O motivo para a crise deslanchar foi a consulta eleitoral que iria propor à população hondurenha uma opção de voto no dia das eleições e a instituição de uma Assembléia Constituinte, para que a Constituição do país fosse modificada e que permitisse a reeleição do atual presidente. Pelo lado institucional, de acordo com a Constituição de Honduras este ato é proibido, está na Carta Magna, ou seja, esta não pode ser mudada. Com essa limitação, as aspirações políticas do presidente Zelaya se encerravam junto o término de seu mandato, como também qualquer exercicio de função pública.
Desse ponto de vista, se conclui que a retirada de Zelaya do poder foi correta, porém não deveria ter ocorrido da maneira que foi feita, afinal não é dever do exército hondurenho depor um presidente e sim do presidente do Congresso, caso o impedimento do presidente decorresse de aprovação do Congresso ou da justiça, em caso de cassação judicial. A partir daí, houve uma sucessão de erros, agravados pela expulsão de Zelaya, pois na Constituição de Honduras está escrito que é proibida a expulsão de um presidente nacional, logo ele deveria apenas ter sido retirado do cargo.
Para ocupar seu lugar, foi nomeado o presidente do Congresso, Roberto Micheletti, que deveria ficar no poder até o dia 29 de novembro, quando ocorreriam as novas eleições. Porém, com o acirramento da crise política, o atual governo anda cometendo atos de ilegalidade, como o fato de estarem proibindo que os veículos de comunicação operem livremente. Na discussão da legalidade ou ilegalidade dos fatos, não houve consenso e a opinião de alguns analistas ficou dividida, inclusive pelo fato de o governo Micheletti estar cerceando a liberdade de imprensa. Por outro lado, a OEA e alguns países reconheceram a existência de um golpe de Estado e não reconhecem o novo governo como legítimo, começando a tomar decisões para pressionar o governo atual a desistir, exigindo a restauração imediata e incondicional do presidente.
A crise se agravou e o governo de Michelleti se enfraqueceu, ainda mais quando no dia 21 de setembro o ex presidente Zelaya entrou clandestinamente em Honduras e se encaminhou até a embaixada do Brasil, localizada em Tegucigalpa, onde foi dada permissão a ele e à sua comitiva, pelo presidente Lula, de ficar na embaixada brasileira.
O Brasil foi criticado por ter deixado que Zelaya utilizasse a embaixada como um palanque político, coisa que não é permitida em situação de asilo. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro recebeu críticas do governo Micheletti que acusou o Brasil de estar interferindo nas questões internas de Honduras.
Com a opinião dos analistas dividida, principalmente com o “abrigo” dado pelo Brasil a Zelaya, uma questão ganhou importância e relevância: a ascensão do Brasil no cenário internacional. Pela postura que manteve durante esse período, em defesa da democracia, a política externa brasileira ganhou a admiração de alguns países por ter aceitado o ex presidente Zelaya e não o ter entregado à justiça hondurenha.
A decisão para esta crise política poderá ser concretizada com as negociações feitas com o mediador escolhido, o presidente da Costa Rica, Óscar Arias, com o governo de Michelleti e Manuel Zelaya. Em meio a idas e vindas de ambas as partes, com as eleições que se aproximam talvez o futuro de Honduras seja decidido.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras-756558200.asp
* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
O Caso Honduras
Felipe Widera da Silva*
No dia 28 de junho de 2009 o então presidente de Honduras, José Manuel Zelaya, foi deposto e ameaçado de prisão deixou o país no meio da madrugada. O que caracterizou como golpe de Estado a ação coordenada por Roberto Micheletti foi a deposição do presidente e seu julgamento por tribunal comum, o que não se aplicava ao presidente da República. O argumento é que se não houvesse a intenção de Zelaya, influenciado ideologicamente por Chávez, para permanecer no poder, para tal, convocando um plebiscito o que é juridicamente ilegal pela constituição hondurenha, a oposição não o destituiria.
A esses argumentos, Zelaya refutou se sustentando em defesa da democracia, conseguindo ainda apoio de vários países da América Latina, em especial da Venezuela.
O tempestuoso regresso de Zelaya foi marcado por uma arrojada operação de “resgate”, da qual afirmam que Chávez foi o principal mentor. O Brasil, pressionado pela sua instável liderança na América Latina, se precipitou e resolveu fazer parte da operação e, irresponsavelmente, cedeu a embaixada brasileira em Honduras como asilo político à Zelaya.
Por sua vez a OEA que, naturalmente, deveria ser a principal condutora da crise política/institucional de Honduras, decidindo-se até mesmo por algum tipo de intervenção, não desempenhou esse papel com a eficiência que é esperada de uma organização de tal porte. Criticada por muitos de ser um instrumento servil dos Estados Unidos, a OEA demorou a agir e quando o fez isolou a já tão frágil economia hondurenha. Em julho, ao dar um prazo de 3 dias para que o poder fosse restituído a Zelaya, ainda por cima foi ignorada por Micheletti.
A nova política de governo de Obama, mais direcionada para a consolidação do “soft-power”, levou os EUA a ficarem omissos na crise hondurenha. Historicamente, esta área é de influência geopolítica norte americana, sendo o papel dos EUA decisivo para um bom desfecho da crise. Obama perdeu a chance de mostrar que somente com o exercício de seu papel de hegemon a crise teria um rápido desfecho. No entanto, em momentos esta foi conduzida por uma doutrina ultrapassada, exercida por Chávez e que tem chances de ampliação. Com o isolamento econômico e a pressão internacional, o caso Honduras tomará um caminho em que o resultado para o Brasil não fortalece sua posição de aspirante a líder da América Latina e os EUA perde influência na região para Chávez.
Fonte: http://lawyer48.wordpress.com/2009/09/26/asilo-e-refugio-politicos-o-caso-honduras/
http://www.ciranda.net/spip/article3216.html
http://argemiroferreira.wordpress.com/2009/07/07/honduras-a-oea-e-o-papel-dos-eua/
* Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
No dia 28 de junho de 2009 o então presidente de Honduras, José Manuel Zelaya, foi deposto e ameaçado de prisão deixou o país no meio da madrugada. O que caracterizou como golpe de Estado a ação coordenada por Roberto Micheletti foi a deposição do presidente e seu julgamento por tribunal comum, o que não se aplicava ao presidente da República. O argumento é que se não houvesse a intenção de Zelaya, influenciado ideologicamente por Chávez, para permanecer no poder, para tal, convocando um plebiscito o que é juridicamente ilegal pela constituição hondurenha, a oposição não o destituiria.
A esses argumentos, Zelaya refutou se sustentando em defesa da democracia, conseguindo ainda apoio de vários países da América Latina, em especial da Venezuela.
O tempestuoso regresso de Zelaya foi marcado por uma arrojada operação de “resgate”, da qual afirmam que Chávez foi o principal mentor. O Brasil, pressionado pela sua instável liderança na América Latina, se precipitou e resolveu fazer parte da operação e, irresponsavelmente, cedeu a embaixada brasileira em Honduras como asilo político à Zelaya.
Por sua vez a OEA que, naturalmente, deveria ser a principal condutora da crise política/institucional de Honduras, decidindo-se até mesmo por algum tipo de intervenção, não desempenhou esse papel com a eficiência que é esperada de uma organização de tal porte. Criticada por muitos de ser um instrumento servil dos Estados Unidos, a OEA demorou a agir e quando o fez isolou a já tão frágil economia hondurenha. Em julho, ao dar um prazo de 3 dias para que o poder fosse restituído a Zelaya, ainda por cima foi ignorada por Micheletti.
A nova política de governo de Obama, mais direcionada para a consolidação do “soft-power”, levou os EUA a ficarem omissos na crise hondurenha. Historicamente, esta área é de influência geopolítica norte americana, sendo o papel dos EUA decisivo para um bom desfecho da crise. Obama perdeu a chance de mostrar que somente com o exercício de seu papel de hegemon a crise teria um rápido desfecho. No entanto, em momentos esta foi conduzida por uma doutrina ultrapassada, exercida por Chávez e que tem chances de ampliação. Com o isolamento econômico e a pressão internacional, o caso Honduras tomará um caminho em que o resultado para o Brasil não fortalece sua posição de aspirante a líder da América Latina e os EUA perde influência na região para Chávez.
Fonte: http://lawyer48.wordpress.com/2009/09/26/asilo-e-refugio-politicos-o-caso-honduras/
http://www.ciranda.net/spip/article3216.html
http://argemiroferreira.wordpress.com/2009/07/07/honduras-a-oea-e-o-papel-dos-eua/
* Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
Divergências na Crise em Honduras
Diego Antonio Zettermann Soeiro¨
A crise em Honduras gerada pela deposição do Presidente da República Manuel Zelaya é analisada de diferentes pontos de vista. A deposição de Zelaya foi condenada pela OEA, com o apoio de 33 entre os 34 estados integrantes da instituição e também pela ONU, por uma resolução que condenou o “golpe de Estado”. O debate mostra que no cenário geopolítico há divergências a respeito da existência ou não de um “golpe militar” e também sobre a intervenção de outros países nos assuntos internos de Honduras, violando o princípio da soberania.
Estudo realizado pelo Departamento de Assuntos Políticos da Organização das Nações Unidas concluiu que a destituição do presidente de Honduras foi constitucional e de acordo com as leis do país, onde o presidente posse ser julgado por crimes cometidos resultou de ato do Judiciário. O poder Judiciário ordenou sua prisão incorrendo na prática de crime de traição à pátria, porém não estabeleceu a destituição do presidente que foi deposto e julgado em um tribunal comum, sem que fossem considerados seus direitos de Presidente da República.
Com posição diferenciada, os países americanos junto com a OEA tentam negociar uma solução para o caso. Com a presença de Zelaya na embaixada brasileira em Honduras, cercada ostensivamente por tropas militares, o Brasil teve uma ação considerada um tanto quanto atrapalhada por vários analistas. Isto deveu-se à maneira como foi conduzida a cessão de asilo ao presidente deposto, pois foi permitido que este se articulasse politicamente com seus seguidores, emitindo manifestos políticos e deixando às claras a posição brasileira contrária ao golpe, haja vista que asilados não deveriam se beneficiar do asilo para continuarem a luta política.
Não por acaso, dado o constrangimento gerado e o impasse que continua, o Brasil tem tido o cuidado de se referir à situação de Zelaya como a de abrigado ou refugiado na embaixada do Brasil. Dado que a condução da política externa brasileira busca reforçar um papel de destaque e liderança do Brasil na América Latina, o país deverá continuar a atuar como mediador, tentando a resolução do conflito e minimizar as críticas internas que vem recebendo. De uma forma ou de outra, a preocupação de todos é com a manutenção e com o comprometimento da democracia no continente americano. É cobrado dos EUA, como potência e com maior influência e poder coercivo sobre os países americanos, uma atuação mais enérgica, trazendo opções e fazendo pressão para que haja um acordo comum entre as partes. Isto é essencial para que se restitua a ordem e a democracia ao povo hondurenho, com eleições honestas, democráticas e reconhecida pelos demais Estados nacionais membros da OEA.
Fontes:
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=9&i=5190
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras
http://pt.wikipedia.org/wiki/Reação_internacional_ao_golpe_militar_em_Honduras_em_2009
http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
http://www.terra.com.br/noticias/honduras-crise/index.htm
http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2009/criseemhonduras/
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u652828.shtml
¨ Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009- Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
A crise em Honduras gerada pela deposição do Presidente da República Manuel Zelaya é analisada de diferentes pontos de vista. A deposição de Zelaya foi condenada pela OEA, com o apoio de 33 entre os 34 estados integrantes da instituição e também pela ONU, por uma resolução que condenou o “golpe de Estado”. O debate mostra que no cenário geopolítico há divergências a respeito da existência ou não de um “golpe militar” e também sobre a intervenção de outros países nos assuntos internos de Honduras, violando o princípio da soberania.
Estudo realizado pelo Departamento de Assuntos Políticos da Organização das Nações Unidas concluiu que a destituição do presidente de Honduras foi constitucional e de acordo com as leis do país, onde o presidente posse ser julgado por crimes cometidos resultou de ato do Judiciário. O poder Judiciário ordenou sua prisão incorrendo na prática de crime de traição à pátria, porém não estabeleceu a destituição do presidente que foi deposto e julgado em um tribunal comum, sem que fossem considerados seus direitos de Presidente da República.
Com posição diferenciada, os países americanos junto com a OEA tentam negociar uma solução para o caso. Com a presença de Zelaya na embaixada brasileira em Honduras, cercada ostensivamente por tropas militares, o Brasil teve uma ação considerada um tanto quanto atrapalhada por vários analistas. Isto deveu-se à maneira como foi conduzida a cessão de asilo ao presidente deposto, pois foi permitido que este se articulasse politicamente com seus seguidores, emitindo manifestos políticos e deixando às claras a posição brasileira contrária ao golpe, haja vista que asilados não deveriam se beneficiar do asilo para continuarem a luta política.
Não por acaso, dado o constrangimento gerado e o impasse que continua, o Brasil tem tido o cuidado de se referir à situação de Zelaya como a de abrigado ou refugiado na embaixada do Brasil. Dado que a condução da política externa brasileira busca reforçar um papel de destaque e liderança do Brasil na América Latina, o país deverá continuar a atuar como mediador, tentando a resolução do conflito e minimizar as críticas internas que vem recebendo. De uma forma ou de outra, a preocupação de todos é com a manutenção e com o comprometimento da democracia no continente americano. É cobrado dos EUA, como potência e com maior influência e poder coercivo sobre os países americanos, uma atuação mais enérgica, trazendo opções e fazendo pressão para que haja um acordo comum entre as partes. Isto é essencial para que se restitua a ordem e a democracia ao povo hondurenho, com eleições honestas, democráticas e reconhecida pelos demais Estados nacionais membros da OEA.
Fontes:
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=9&i=5190
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras
http://pt.wikipedia.org/wiki/Reação_internacional_ao_golpe_militar_em_Honduras_em_2009
http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
http://www.terra.com.br/noticias/honduras-crise/index.htm
http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2009/criseemhonduras/
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u652828.shtml
¨ Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009- Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
A soberania e Honduras
Luiz Eduardo Mendes*
A crise em Honduras gerou uma polêmica envolvendo diversos países, como o Brasil e os EUA, e ainda organizações internacionais, como a OEA. No fundo da discussão a questão da soberania e da constitucionalidade.
O presidente Manuel Zelaya, desejoso de estender seu mandato para continuar no poder em Honduras, iniciou um processo para fazer uma consulta popular que foi considerada inconstitucional. Há uma cláusula pétrea na Constituição hondurenha, ou seja, uma cláusula que não pode ser alterada, que impede a reeleição e também a reforma constitucional. Com isso Roberto Micheletti, presidente do Congresso e opositor de Zelaya, juntamente com o Exército do país, organizou um golpe para depor o presidente antes mesmo de o Congresso e do Supremo tomarem quaisquer decisões.
Ameaçado por tropas militares, Zelaya foi expulso do país e, após um período de ausência, retornou de forma clandestina para Honduras com 40 pessoas, aproximadamente, que se ‘’hospedaram’’ na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Nesse momento delicado, depois de inúmeras tentativas da OEA de negociar a devolução do poder a Zelaya, a situação se agravou, pois ao abrigar o ex presidente a embaixada do Brasil correu o risco real de invasão e o país foi acusado de intervir na soberania de Honduras.
Alguns analistas vêem nessa situação a repetição de erros da política externa brasileira, pois mais uma vez o Brasil com seu tamanho e poder não conseguiu atuar como mediador dos conflitos na América do Sul e assumir de vez o papel de liderança almejado.
A questão foi contornada e o risco de invasão da embaixada brasileira, que geraria uma ‘’crise diplomática’’, foi afastado, pois ao invadir a embaixada de um país sua soberania está sendo colocada em questão. Por outro lado, ao ferir a Constituição de Honduras, também o Brasil não estaria respeitando a Carta Magna de um país soberano. Do ponto de vista constitucional, a questão é delicada, mas do ponto de vista político é mais ainda, consideram alguns analistas. Após longa negociação, com idas e vindas, a situação foi se acalmando, com Zelaya continuando na embaixada brasileira fazendo menos alarde e Roberto Micheletti se comprometendo a afastar do poder para que as eleições ocorressem em um clima menos conflituoso.
Entretanto, a tão esperada eleição gerou mais incertezas e dúvidas, porque grande parte da comunidade internacional entende que houve um golpe de Estado, dentre estes o Brasil, e ameaçam não reconhecer essa eleição. O medo de que o pleito não ocorra sem incidentes está presente em todos os lados, sejam entre os partidários e opositores de Zelaya, seja na comunidade internacional. O clima de tensão e de temor põe em dúvida a credibilidade dos resultados e assim o reconhecimento internacional dessa eleição.
Por esses motivos que países como Brasil, EUA e organizações internacionais, como a OEA, se dispõem a interferir e organizar a situação antes que haja alguma espécie de recaída e comece outro problema mais grave.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras-756558200.asp
http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
* * Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
A crise em Honduras gerou uma polêmica envolvendo diversos países, como o Brasil e os EUA, e ainda organizações internacionais, como a OEA. No fundo da discussão a questão da soberania e da constitucionalidade.
O presidente Manuel Zelaya, desejoso de estender seu mandato para continuar no poder em Honduras, iniciou um processo para fazer uma consulta popular que foi considerada inconstitucional. Há uma cláusula pétrea na Constituição hondurenha, ou seja, uma cláusula que não pode ser alterada, que impede a reeleição e também a reforma constitucional. Com isso Roberto Micheletti, presidente do Congresso e opositor de Zelaya, juntamente com o Exército do país, organizou um golpe para depor o presidente antes mesmo de o Congresso e do Supremo tomarem quaisquer decisões.
Ameaçado por tropas militares, Zelaya foi expulso do país e, após um período de ausência, retornou de forma clandestina para Honduras com 40 pessoas, aproximadamente, que se ‘’hospedaram’’ na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Nesse momento delicado, depois de inúmeras tentativas da OEA de negociar a devolução do poder a Zelaya, a situação se agravou, pois ao abrigar o ex presidente a embaixada do Brasil correu o risco real de invasão e o país foi acusado de intervir na soberania de Honduras.
Alguns analistas vêem nessa situação a repetição de erros da política externa brasileira, pois mais uma vez o Brasil com seu tamanho e poder não conseguiu atuar como mediador dos conflitos na América do Sul e assumir de vez o papel de liderança almejado.
A questão foi contornada e o risco de invasão da embaixada brasileira, que geraria uma ‘’crise diplomática’’, foi afastado, pois ao invadir a embaixada de um país sua soberania está sendo colocada em questão. Por outro lado, ao ferir a Constituição de Honduras, também o Brasil não estaria respeitando a Carta Magna de um país soberano. Do ponto de vista constitucional, a questão é delicada, mas do ponto de vista político é mais ainda, consideram alguns analistas. Após longa negociação, com idas e vindas, a situação foi se acalmando, com Zelaya continuando na embaixada brasileira fazendo menos alarde e Roberto Micheletti se comprometendo a afastar do poder para que as eleições ocorressem em um clima menos conflituoso.
Entretanto, a tão esperada eleição gerou mais incertezas e dúvidas, porque grande parte da comunidade internacional entende que houve um golpe de Estado, dentre estes o Brasil, e ameaçam não reconhecer essa eleição. O medo de que o pleito não ocorra sem incidentes está presente em todos os lados, sejam entre os partidários e opositores de Zelaya, seja na comunidade internacional. O clima de tensão e de temor põe em dúvida a credibilidade dos resultados e assim o reconhecimento internacional dessa eleição.
Por esses motivos que países como Brasil, EUA e organizações internacionais, como a OEA, se dispõem a interferir e organizar a situação antes que haja alguma espécie de recaída e comece outro problema mais grave.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras-756558200.asp
http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
* * Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
Golpe de Estado em Honduras?
Daniele Almeida Pessôa*
O início da crise e do golpe em Honduras foi a tentativa do presidente Manuel Zelaya, eleito em 2005, de realizar um referendo popular com o objetivo de mudar a Constituição de Honduras e viabilizar legalmente a reeleição presidencial.
Primeiramente, analisaremos os acontecimentos sob a perspectiva da Constituição de Honduras, que foi democraticamente instituída. Nosso ponto de partida é o artigo 239 que estabelece: “O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”. Portanto, com essa perspectiva, a consulta de Zelaya desejava realizar violava claramente o artigo 239.
Assim, políticos de oposição e membros do próprio partido de Zelaya o denunciaram a Justiça. Em decorrência, a Corte Suprema de Justiça considerou a consulta inconstitucional e todos aqueles que se envolvessem com a sua realização estariam ilegais. Mesmo perante esta declaração da Justiça, Manuel Zelaya deu ordens ao Exército para que seguisse adiante com o plebiscito, já que as Forças Armadas eram a responsável pela realização da consulta, mas esta se negou a obedecer.
Conforme estabelecido no artigo 272: “Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.”
Por sua vez, contrariado, Zelaya tentou seqüestrar as urnas que estavam nos quartéis para dar continuidade à consulta, dando o direito a Corte Suprema de declarar a deposição do presidente, conferindo as Forças Armadas, de acordo com o artigo 272, o papel de executora da medida.
Seguindo ainda a Constituição, assumiu o presidente do Congresso, legal e legitimamente, a Presidência da República, com o apoio da Justiça e também do Congresso. Quando Zelaya deixou Honduras ele já não era mais presidente, segundo a Constituição, pois a Corte Suprema votara por sua destituição. Apesar de tudo, Zelaya continuou a argumentar a favor da democracia, confrontando o Congresso e a Justiça. Portanto podemos afirmar que o que houve em Honduras não foi um golpe de Estado, mas haveria um golpe caso o Exército obedecesse ao presidente e desse continuidade à consulta pública, pois o chefe do poder Executivo estaria agindo de forma contrária à vontade do Congresso e à decisão da Justiça.
A definição de golpe de Estado se caracteriza por uma mudança de governo brusca, imposta por uma minoria agindo de surpresa, sendo uma ruptura institucional contrariando a normalidade da lei e da ordem, submetendo o controle do país a pessoas que não estão legalmente designadas. Se valem essas definições, não houve um golpe de Estado em Honduras.
Nesse domingo, 29 de novembro, haverá eleições para eleger o novo presidente, deputados e prefeitos para o período 2010-2014, com início em 27 de janeiro. Esta foi uma tentativa de normalizar e de retomar a democracia no país. Roberto Micheletti anunciou uma licença de uma semana do cargo, entre os dias 25 de novembro e 02 de dezembro, procurando imprimir maior credibilidade ao processo eleitoral. Para garantir o processo eleitoral, o governo convocou 5.000 reservistas das Forças Armadas e proibiu o porte de armas, argumentando a existência de grupos que tentariam desestabilizar a votação. Os resultados, sejam quais forem, não necessariamente agradarão a todos.
Fontes:
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1313155-5602,00-ENTENDA+A+CRISE+POLITICA+EM+HONDURAS.htmlhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
O início da crise e do golpe em Honduras foi a tentativa do presidente Manuel Zelaya, eleito em 2005, de realizar um referendo popular com o objetivo de mudar a Constituição de Honduras e viabilizar legalmente a reeleição presidencial.
Primeiramente, analisaremos os acontecimentos sob a perspectiva da Constituição de Honduras, que foi democraticamente instituída. Nosso ponto de partida é o artigo 239 que estabelece: “O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”. Portanto, com essa perspectiva, a consulta de Zelaya desejava realizar violava claramente o artigo 239.
Assim, políticos de oposição e membros do próprio partido de Zelaya o denunciaram a Justiça. Em decorrência, a Corte Suprema de Justiça considerou a consulta inconstitucional e todos aqueles que se envolvessem com a sua realização estariam ilegais. Mesmo perante esta declaração da Justiça, Manuel Zelaya deu ordens ao Exército para que seguisse adiante com o plebiscito, já que as Forças Armadas eram a responsável pela realização da consulta, mas esta se negou a obedecer.
Conforme estabelecido no artigo 272: “Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.”
Por sua vez, contrariado, Zelaya tentou seqüestrar as urnas que estavam nos quartéis para dar continuidade à consulta, dando o direito a Corte Suprema de declarar a deposição do presidente, conferindo as Forças Armadas, de acordo com o artigo 272, o papel de executora da medida.
Seguindo ainda a Constituição, assumiu o presidente do Congresso, legal e legitimamente, a Presidência da República, com o apoio da Justiça e também do Congresso. Quando Zelaya deixou Honduras ele já não era mais presidente, segundo a Constituição, pois a Corte Suprema votara por sua destituição. Apesar de tudo, Zelaya continuou a argumentar a favor da democracia, confrontando o Congresso e a Justiça. Portanto podemos afirmar que o que houve em Honduras não foi um golpe de Estado, mas haveria um golpe caso o Exército obedecesse ao presidente e desse continuidade à consulta pública, pois o chefe do poder Executivo estaria agindo de forma contrária à vontade do Congresso e à decisão da Justiça.
A definição de golpe de Estado se caracteriza por uma mudança de governo brusca, imposta por uma minoria agindo de surpresa, sendo uma ruptura institucional contrariando a normalidade da lei e da ordem, submetendo o controle do país a pessoas que não estão legalmente designadas. Se valem essas definições, não houve um golpe de Estado em Honduras.
Nesse domingo, 29 de novembro, haverá eleições para eleger o novo presidente, deputados e prefeitos para o período 2010-2014, com início em 27 de janeiro. Esta foi uma tentativa de normalizar e de retomar a democracia no país. Roberto Micheletti anunciou uma licença de uma semana do cargo, entre os dias 25 de novembro e 02 de dezembro, procurando imprimir maior credibilidade ao processo eleitoral. Para garantir o processo eleitoral, o governo convocou 5.000 reservistas das Forças Armadas e proibiu o porte de armas, argumentando a existência de grupos que tentariam desestabilizar a votação. Os resultados, sejam quais forem, não necessariamente agradarão a todos.
Fontes:
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1313155-5602,00-ENTENDA+A+CRISE+POLITICA+EM+HONDURAS.htmlhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
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