A perspectiva constitucional do caso de Honduras

Pedro Godinho Paboudjian*
Para entendermos a atual situação que Honduras está vivendo é importante tentar achar o ponto chave da crise que culminou com a deposição de Manuel Zelaya. O ex presidente de Honduras queria realizar uma consulta popular, antes das eleições de novembro, com o objetivo angariar apoio para a instauração de uma Assembléia Constituinte para reformar a Carta Magna. Porém, seus críticos, entenderam que através desse ato Zelaya mudaria um marco na Constituição que, posteriormente, lhe daria a possibilidade de se reeleger ao cargo de presidente quantas vezes desejasse.
Pela Constituição de Honduras deveria haver a eleição de um novo presidente através das eleições do fim do ano, marcado para novembro. Mudar a Constituição é algo vetado em Honduras, cujo artigo 239 proíbe tendo como conseqüência a expulsão do cargo daquele que faz o pleito. Este é o argumento legal e que deflagrou a crise hondurenha, pois o Congresso e o Judiciário entenderam que Zelaya realizava um ato inconstitucional. Mesmo sabedor do veto do Congresso, Zelaya foi em frente e esperava realizar a consulta popular obtendo vitória.
Chamada a intervir, as Forças Armadas, também respaldadas pela Constituição, em situação grotesca acabou expulsando Zelaya no meio da noite. Em situação não muito bem explicada, contestada por uns e afirmada por outros, em sua tentativa de retomar o poder Zelaya e seus seguidores acabaram se abrigando na embaixada brasileira em Tegucigalpa. No meio de enorme confusão sobre a figura jurídica que o ato representava, Zelaya tornou a embaixada do Brasil seu território político, de lá emitindo pronunciamento, o que foi entendido por alguns analistas como um desrespeito ao governo brasileiro.
Para alguns analistas o que ocorreu não foi um golpe, mas à medida que a crise foi se desenrolando ficou parecido com um, pois até a embaixada brasileira foi cercada e alvo de hostilidade pelas Forças Armadas de Honduras. Zelaya tentou ir contra a Constituição, é fato, dado que em seu texto a inconstitucionalidade de um ato do Executivo é punida com o afastamento do poder e até com a condenação e posterior prisão. Porém, a maneira como os defensores da constitucionalidade conduziram os fatos foi fora do comum, pois pareceu que o objetivo do Exército era tirar o presidente do País, e não tirá-lo do poder. Por esta perspectiva, podemos caracterizar a ação do governo como desmedida e, de certa forma, inconseqüente.
O Brasil, um mediador desde o primeiro instante com respaldo da OEA, ao abrir as portas de sua embaixada ao presidente exilado, permitindo que ele e sua equipe se abrigassem dentro de seu território, acabou envolvendo-se em uma querela no âmbito do direito internacional. O que fazer depois? Expulsar Zelaya de nossa embaixada e deixá-lo à mercê do governo hondurenho? Ou tentar resolver o impasse? Por sua vez os Estados Unidos se posicionaram a favor da realização de novas eleições em novembro, onde nenhum dos dois, nem Zelaya e nem Micheletti, poderiam concorrer à Presidência. Lula e Obama se posicionaram contra o chamado golpe, repudiando os fatos e dizendo que atos dessa natureza não seriam mais tolerados na região e muito menos nas relações internacionais.
Em meio ao impasse, o mundo aguarda o resultado das eleições para conferir o desfechar dessa história, esperando que não ocorra mais nada fora da normalidade democrática em Honduras.
* * Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.