Honduras e a questão da soberania

Guilherme Paulsen Fernandes*
Em 2009, o Brasil enfrentou uma situação inusitada em sua história de política externa ao abrigar na embaixada brasileira de Tegucigalpa, em setembro, a pedido de Manuel Zelaya, presidente da República de Honduras deposto, ele e uma comitiva de 60 pessoas.
Zelaya foi preso no dia 28 de junho em sua residência, por ordem das cortes judiciais, expulso do país e exilado na Costa Rica. Zelaya foi eleito pela população com voto direto, filiado a um partido de direita, porém a forma como conduziu seu governo e suas políticas sociais podem ser consideradas como de esquerda. Também mantinha uma relação cada vez mais próxima com o presidente Hugo Chávez, levando à descrença da elite hondurenha e de setores conservadores dos Estados Unidos. No dia em que seria feita uma consulta popular sobre uma modificação da Constituição para que ele pudesse se reeleger, foi preso e exilou-se no país vizinho.
Muitos consideraram a ação como um golpe de Estado, condenada principalmente pelos países da América e da Europa, porém Zelaya estava tentando infringir a Constituição do país, ao tentar modificar uma clásula constitucional para poder se manter no poder pelo voto direto.
Roberto Micheletti, presidente do Congresso que assumiu o cargo de presidente da república enquanto não ocorresse a próxima eleição, pediu para que o governo brasileiro entregasse Zelaya para que a Justiça hondurenha decidisse o que deveria ser feito. Para Micheletti o Brasil violou o direito internacional e a soberania de Honduras ao interferir em decisões internas de seu país.
Mesmo tendo o apoio internacional, o Brasil estava desafiando a soberania de Honduras, pois deu abrigo ao ex presidente e à sua comitiva. Porém, a embaixada brasileira argumentou ter sido pega de surpresa e, por isto, obrigada a assumir a responsabilidade de abrigar o presidente deposto, já que a opção de entregá-lo ao governo de Micheletti se imediatamente afastada.
O Brasil foi mais criticado ainda por alguns especialistas, pela forma como permitiu que Zelaya ao ser abrigado, utilizasse a embaixada como palanque político. Mas esse foi um fato que não se prolongou. Essa situação de abrigo que o Brasil ofereceu a Zelaya, até então, não existira, ainda mais que Zelaya não corria mais perigo em seu país, pois já estava em situação segura na Costa Rica. O Brasil ficou em uma situação complicada, considerada por muitos como uma atitude equivocada, e por outros como defensora da democracia, recusando-se, após ter abrigado um presidente, a entregá-lo para o governo atual.
Sem dúvida que Zelaya se decidiu pela embaixada brasileira pelo forte poder internacional e “vocação democrática” do Brasil. Talvez, sabedor do forte interesse brasileiro de entrar para o Conselho da ONU, por querer ser mais relevante na política internacional, estivesse convencido que a embaixada brasileira não o entregaria para a Justiça hondurenha.
Após a pressão mundial, principalmente dos EUA, o maior importador e quase absoluto importador de Honuras, não favorável à deposição e expulsão de Zelaya, o presidente em exercício, Roberto Micheletti, acabou aceitando que ambos os lados deveriam reconhecer o resultado das eleições presidenciais previstas para 29 de novembro. A questão ainda deverá se estender e trazer considerações no campo do direito internacional.



* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.