Golpe em Honduras: sucessão de ilegalidades

Thomas Fabelo*
O caso de Honduras, se analisado do ponto de vista institucional, não foi um golpe de Estado, mas houve uma parte ilegal em toda a sua condução e desenvolvimento. Quando o presidente Zelaya foi deposto, o Congresso agiu de acordo com a Constituição, que pode ser questionada ou não, mas quando foi expulso de seu país e da maneira de como isso ocorreu abriu mais espaço para que a comunidade internacional não avalizasse o governo de Roberto Micheletti.
Zelaya tentou realizar um referendo para que o projeto de reeleição pudesse ser enviado ao Congresso, haja vista que a Constituição hondurenha não permite que o presidente em exercício possa se candidatar e nem que esse artigo seja modificado. Mesmo depois de o Congresso de Honduras ter rechaçado essa proposta, Zelaya julgando ter apoio insistiu na consulta pública. Isto é inconstitucional e Zelaya perdeu o seu mandato por infringir a Carta Magna de seu país.
A situação começa a perder o rumo e também a agir na ilegalidade na hora em que Zelaya foi expulso de seu país acusado de não seguir a Constituição. Isto foi mais uma inconstitucionalidade, agora por parte de Micheletti e opositores de Zelaya. O desenrolar dos fatos foi ficando cada vez mais confuso, com Micheletti se recusando a dialogar com a OEA e com possíveis negociadores de outros países, inclusive o Brasil, solicitado que foi pela comunidade internacional, inclusive pela OEA e pelo Departamento de Estado dos EUA.
Alguns analistas entendem que Hugo Chávez, da Venezuela, é um mentor de Zelaya, e que incentivou o plebiscito. Chávez, assim como grande parte da comunidade internacional, se posicionou totalmente contra a expulsão do ex-presidente hondurenho. Por sua vez, Lula aceitou que Zelaya ficasse na embaixada brasileira da capital Tegucigalpa. Cada vez mais o episódio foi tomando proporções internacionais, com a Espanha e os EUA firmando posição sobre a necessidade de não se admitir golpes de Estado na América Latina. No meio de muitas idas e vindas, a OEA não conseguiu exercer o poder que deveria e cada novo mediador esbarrou na pouca disponibilidade de negociação tanto por parte de Zelaya quanto de Micheletti.
Zelaya continuava com o papel principal em uma peça em que o enredo é muito confuso e o final do roteiro parece ainda não estar pronto. A Espanha e os EUA fizeram um papel correto e deixaram claras as suas opiniões, contrárias a praticamente tudo o que acontecia, mas não interferiram radicalmente. Poucas foram as ocasiões em que o EUA não aproveitou um momento de discórdia para interferir militarmente.
O Brasil acabou sendo um dos principais integrantes dessa trama, mesmo que, pelas explicações de ministros e diplomatas, a entrada brasileira não tenha sido intencional nem planejada. Isso não muda o fato de Zelaya ter ficado por tempo demais em nossa embaixada, usando-a como ponto de difusão de suas idéias. Tudo indica que Zelaya foi em direção à embaixada brasileira através de uma articulação que passou por Hugo Chávez. Ao mesmo tempo em que tudo parece uma grande manipulação de Chavez, o Brasil tomou uma posição de autoridade e líder da América Latina, em que a partir desse momento mostrou que era a favor da democracia e que faria tudo que estava a seu poder para que tudo voltasse ao normal o quão antes possível. As eleições implicam em novo desfecho para a sucessão de ilegalidades.
* * Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.