Honduras, o Brasil e a América Latina

Karen Hirsch¨

Este trabalho visa estabelecer um panorama da situação de Honduras, no que tange ao polêmico “golpe” que retirou o presidente Zelaya do poder. Ao longo do texto, o objetivo é defender a idéia de que o golpe constitucionalmente não existiu, apesar da quebra da ordem institucional do país.
No final de julho deste ano, 2009, o presidente foi deposto por um movimento militar, instrumento legal, pois amparado pela Constituição, para impedir as ações de Zelaya para manter-se no poder, de forma inconstitucional. Como conseqüência, o presidente do Congresso foi levado a assumir o cargo ocupado, previamente, por Manuel Zelaya. Pelo ponto de vista institucional, até aí nenhum choque ou quebra de ordem, haja vista que a Constituição de Honduras foi respeitada.

A sucessão de acontecimentos a partir de então agravou a polêmica que, hoje, envolve Honduras, Brasil, Venezuela e uma série de outros países sul-americanos, além dos EUA, da OEA e da ONU. A retirada compulsória do presidente deposto do país foi um ato extremamente ofensivo e, principalmente, contrário ao objetivo democrático hondurenho - ligados á proteção do Estado Democrático de Direito, expressos na Constituição. Posteriormente, a suspensão das liberdades individuais foi considerada ainda mais desafiadora, já que violou os direitos fundamentais do homem, reconhecidos nacional (pela Carta Magna) e internacionalmente (por Tratados, Convenções, Acordos e Resoluções).

Em meio a debates internacionais acerca da validade da atuação dos setores militares hondurenhos, Manuel Zelaya retornou “escondido”, apesar de estar com uma comitiva de cerca de 60 pessoas, ao país, quando se instalou na embaixada brasileira. Nesse contexto, foi exigido que o Brasil e outros países tomassem uma posição em relação à defesa total de Zelaya, o que implicaria em uma defesa de seu retorno à Presidência - mesmo que comprovadamente inconstitucional - ou a defesa parcial defendida pelos que lutavam pela aceitação do presidente deposto dentro do território nacional. Espaço não faltou, ainda, para os que se manifestaram inúmeras vezes acusando existir um golpe de Estado ou então, para os que desde o início não defenderam nada e se abstiveram.

Questões ligadas à participação brasileira na proteção à Zelaya surgiram, e a opinião pública moveu-se, de um modo geral, em rumo contrário ao do Itamaraty. Grande parte dos analistas não defendia a manutenção do ex-presidente no interior da embaixada brasileira em Tegucigalpa, uma vez que isso poderia gerar riscos à integridade física de outros funcionários. Outro argumento utilizado foi a de que de nada adianta a política externa brasileira buscar uma posição de destaque e liderança na América Latina se, no momento em que há necessidade, o governo brasileiro se cala. O que ocorreu foi um alongamento de uma questão pontual, devido à ausência de iniciativa da política externa brasileira de findar o conflito. Durante o decorrer da crise o Brasil defendeu algo que, desde o início, já definia como impossível, que era o retorno de Zelaya a Presidência.

Hoje, ainda, uma solução é almejada. A questão da legitimidade das eleições do país é questionada e, também, não se sabe as conseqüências para os outros países envolvidos no conflito, como o Brasil. Espera-se que esses não sejam negativos e que, mesmo de maneira improvável, levem o país à desejada posição de liderança no contexto latino-americano.
¨ Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.