Honduras e os referendos populares

Lívia Caldas Moreira*
Faz algum tempo que a questão da permanência no poder passou a fazer parte da agenda política de governos comprometidos com reformas e reestruturação de suas economias. Na Inglaterra, Tatcher permaneceu no poder de 1979 a 1990, se reelegendo três vezes; nos EUA, Bill Clinton cumpriu dois mandatos, ocupando a Casa Branca entre 1993 e 2001; no Brasil, Fernando Henrique Cardoso, tomou posse em 1995 e no mesmo ano as forças políticas que o apoiavam iniciaram a tramitação no Congresso para aprovação de emenda constitucional permitindo a reeleição, o que ocorreu em 1998. Recentemente, em outro vértice, o presidente da Venezuela Hugo Chávez também tentou consolidar sua permanência no poder. Depois de eleito duas vezes, em eleições democráticas e com grande participação popular, Chávez promoveu referendo popular, no qual obteve 54% dos votos, para que pudesse se candidatar a quantas reeleições desejasse. Na crise de Honduras, novamente as questões reaparecem: a da permanência no poder e a do referendo popular.
Um dos pontos mais importantes sobre o caso Honduras não está merecendo a atenção necessária dos analistas, que é o fato deste golpe de Estado, em defesa da sociedade, ter ocorrido exatamente em oposição ao que a sociedade poderia responder. As forças que articularam o golpe não o fizeram com a intenção de “salvar a população” de um ato ilegal e sim se aproveitaram da posição delicada do presidente deposto, Manuel Zelaya, que não encontrava mais apoio em seus aliados e muito menos em seus opositores. Como questão que tem ficado ao fundo, mas no nosso entender central, a convocatória de referendo popular para aprovação de reeleição. A pergunta que procuramos enfrentar é quais os danos à democracia que o referendo iria causar?
Alguns analistas afirmam que, influenciados por Hugo Chávez, é uma tendência na América Latina o uso de consultas públicas por presidentes interessados em estender a ocupação em seus respectivos cargos. Sem dúvida que o pioneiro deste recurso em regime democrático foi o presidente da Venezuela, que obteve sucesso em sua consulta pública e como resultado poderá ser reeleito eternamente, caso assim o povo venezuelano o deseje. Com base nesse precedente, a oposição e alguns aliados de Zelaya se negaram a proposta de mudança na Constituição de Honduras e, por esse motivo, o presidente foi deposto e acusado de crime contra a pátria.
Aqui retomamos a questão: serão lesivos e antidemocráticos esses referendos? Os processos dessas consultas não podem ser chamados de antidemocráticos, pois são manifestações da democracia crua, ou seja, a decisão de um povo sobre o rumo de seu país. Para que a maioria da população aprove medidas como esta é porque está satisfeita com o respectivo presidente e com suas ações no governo. Então, paremos para pensar sobre a argumentação da oposição: se o referendo para a autorização da reeleição do presidente fosse aceito, esta não seria considerada uma medida democrática. Novamente nos perguntamos quais os motivos que fundamentam esse argumento se o referendo é uma consulta pública, ou seja, uma consulta à população que é representada e legitima seu governante? Não é passível de entendimento esta argumentação e o uso dessa justificativa para a deposição do presidente, já que este não impôs a ninguém o que planejava, ao contrário do que foi feito no golpe, este sim uma imposição da decisão de pessoas do alto comando do governo.
A nós nos parece que há nas Américas tendência dos “governos populistas” estreitarem, cada vez mais, suas relações com o povo para justificarem seus atos. Mas como poderemos qualificar esses atos de antidemocráticos? Como afirmar que esta atitude não é democrática? Sem dúvida que grande parte dos analistas considera a alternância no poder como necessária para o amadurecimento da democracia. No entanto, a situação que vem se repetindo reflete o quadro político de parte da América, na qual é necessária a conscientização da população não através de instaurações de conflitos, mas sim através da educação política. Na hora do cidadão votar o rumo que seu país irá tomar, como uma mudança na Constituição, caso entenda o que está por trás do jogo da política, acreditamos que este poderá tomar a decisão mais sensata, e que não seja considerada irrelevante por falta de conhecimento técnico.
Sem dúvida que o Brasil não segue esta tendência, mas caso ocorra será que a população brasileira está preparada politicamente para tomar uma decisão tão importante? O fato de o voto ser obrigatório, ou seja, de a população não ter ao menos a liberdade de escolher se quer votar ou não, implicaria, necessariamente, preguiça ou ignorância? O amadurecimento da democracia exige prática e reconhecimento da capacidade de um povo, será que não estaria na hora de parar de tomar conta da vida dos outros e “olharmos mais para nossos umbigos”? O processo eleitoral se aproxima no Brasil e a farra das campanhas políticas está só começando.

Fontes:
http://www.mundori.com/web/ - "Honduras e Democracia - Bruno Loureiro - 07/07/2009
* Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.