Pedro Godinho Paboudjian*
Para entendermos a atual situação que Honduras está vivendo é importante tentar achar o ponto chave da crise que culminou com a deposição de Manuel Zelaya. O ex presidente de Honduras queria realizar uma consulta popular, antes das eleições de novembro, com o objetivo angariar apoio para a instauração de uma Assembléia Constituinte para reformar a Carta Magna. Porém, seus críticos, entenderam que através desse ato Zelaya mudaria um marco na Constituição que, posteriormente, lhe daria a possibilidade de se reeleger ao cargo de presidente quantas vezes desejasse.
Pela Constituição de Honduras deveria haver a eleição de um novo presidente através das eleições do fim do ano, marcado para novembro. Mudar a Constituição é algo vetado em Honduras, cujo artigo 239 proíbe tendo como conseqüência a expulsão do cargo daquele que faz o pleito. Este é o argumento legal e que deflagrou a crise hondurenha, pois o Congresso e o Judiciário entenderam que Zelaya realizava um ato inconstitucional. Mesmo sabedor do veto do Congresso, Zelaya foi em frente e esperava realizar a consulta popular obtendo vitória.
Chamada a intervir, as Forças Armadas, também respaldadas pela Constituição, em situação grotesca acabou expulsando Zelaya no meio da noite. Em situação não muito bem explicada, contestada por uns e afirmada por outros, em sua tentativa de retomar o poder Zelaya e seus seguidores acabaram se abrigando na embaixada brasileira em Tegucigalpa. No meio de enorme confusão sobre a figura jurídica que o ato representava, Zelaya tornou a embaixada do Brasil seu território político, de lá emitindo pronunciamento, o que foi entendido por alguns analistas como um desrespeito ao governo brasileiro.
Para alguns analistas o que ocorreu não foi um golpe, mas à medida que a crise foi se desenrolando ficou parecido com um, pois até a embaixada brasileira foi cercada e alvo de hostilidade pelas Forças Armadas de Honduras. Zelaya tentou ir contra a Constituição, é fato, dado que em seu texto a inconstitucionalidade de um ato do Executivo é punida com o afastamento do poder e até com a condenação e posterior prisão. Porém, a maneira como os defensores da constitucionalidade conduziram os fatos foi fora do comum, pois pareceu que o objetivo do Exército era tirar o presidente do País, e não tirá-lo do poder. Por esta perspectiva, podemos caracterizar a ação do governo como desmedida e, de certa forma, inconseqüente.
O Brasil, um mediador desde o primeiro instante com respaldo da OEA, ao abrir as portas de sua embaixada ao presidente exilado, permitindo que ele e sua equipe se abrigassem dentro de seu território, acabou envolvendo-se em uma querela no âmbito do direito internacional. O que fazer depois? Expulsar Zelaya de nossa embaixada e deixá-lo à mercê do governo hondurenho? Ou tentar resolver o impasse? Por sua vez os Estados Unidos se posicionaram a favor da realização de novas eleições em novembro, onde nenhum dos dois, nem Zelaya e nem Micheletti, poderiam concorrer à Presidência. Lula e Obama se posicionaram contra o chamado golpe, repudiando os fatos e dizendo que atos dessa natureza não seriam mais tolerados na região e muito menos nas relações internacionais.
Em meio ao impasse, o mundo aguarda o resultado das eleições para conferir o desfechar dessa história, esperando que não ocorra mais nada fora da normalidade democrática em Honduras.
* * Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
7 de dez. de 2009
Crise em Honduras: “golpe” legal e constitucional
Nathália Pereira¨
O golpe de Estado em Honduras, que destituiu do poder o presidente Manuel Zelaya, está sendo mal interpretado pela comunidade internacional. Todos estão vendo os acontecimentos ocorridos nesse país com a visão de seus próprios valores e constituições. Dessa maneira, países e organizações internacionais estão ignorando o que está escrito na Constituição hondurenha.
Nela existem sete artigos que não podem ser modificados que são referentes à forma de governo, duração do mandato e reeleição presidencial, fronteiras e punição a alguma tentativa de alteração desses artigos. Segundo o artigo 239 da Constituição hondurenha, “o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou designado. Aquele que violar tal disposição ou propuser sua reforma cessará imediatamente o desempenho do cargo que ocupar e ficará inabilitado ao exercício de função pública por dez anos.”
Do ponto de vista Constitucional, Zelaya contrariou alguns desses pontos ao tentar fazer com que houvesse uma consulta popular quanto à abertura de uma nova urna nas próximas eleições. Nesta, o povo hondurenho seria consultado sobre a instauração de uma Assembléia Constituinte, convocada para alteração e redação de uma nova constituição alterando os impedimentos referentes ao exercício da Presidência da República. A alteração constitucional permitiria a Zelaya tentar a reeleição, já que o objetivo final da convocatória seria este. Portanto, Zelaya infringiu os artigos pétreos da Constituição quanto à proibição da reeleição de um presidente e à prorrogação de seu mandato, e deveria, como foi, ser retirado do cargo. Além disso, a Constituição hondurenha também afirma que uma consulta eleitoral deve ser aprovada pelo parlamento e organizada pelo poder Judiciário, o que foi proibida por este e também não autorizada pelo poder Legislativo.
A prisão de Zelaya foi pedida pelo Ministério Público, que já tinha iniciado um processo meses antes de 28 de junho, dia do suposto golpe. Logo em seguida, ele foi expulso do país e refugiou-se na Costa Rica. No Congresso foi aprovada uma suposta carta de renúncia escrita por Zelaya, que ele nega ter escrito, e Roberto Micheletti, também membro do Partido Liberal ao qual Zelaya pertence, foi eleito pelo Congresso presidente de Honduras até as eleições de 29 de novembro.
Embora a comunidade internacional não reconheça o novo governo, um estudo do Departamento de Assuntos Políticos da ONU e um relatório de uma comissão independente do Congresso Americano reconheceram que a destituição de Zelaya ocorreu sob as leis do país e que a nova situação política é legal e constitucional. Apesar da legalidade reconhecida por essas entidades e questionada por outras tantas, o novo governo tem violado vários artigos da Constituição, além de ter instaurado o estado de sítio durante alguns dias no país. Um deles é referente à proibição de restrição aos veículos de comunicação, fato que está ocorrendo em todo o país, pois os militares proibiram as operadoras de TV a cabo de transmitirem alguns canais internacionais, como a CNN em espanhol. A organização Repórteres sem Fronteiras já condenou a repressão a jornalistas e a situação das notícias no país.
Além disso, o atual governo também é acusado de violar outros artigos, como aquele que declara que uma pessoa deve ser informada dos motivos de sua prisão e também aquele que estabelece a necessária abertura de processo legal, dentre outros. O governo de Micheletti errou também ao expulsar Zelaya do país, já que o artigo 102 determina que "nenhum hondurenho pode ser expatriado ou entregue pelas autoridades a uma nação estrangeira". Portanto, mesmo com respaldo da Constituição ao novo governo, este tem cometidos atos contrários a ela.
A sucessão de erros tem colocado a comunidade internacional ainda mais contrária ao novo governo, além de fazer com que este não tenha o apoio popular necessário. Dessa maneira, as próximas eleições aparecem como solução para o impasse político em Honduras, pois ambos, Zelaya e Micheletti, sairão de cena e a democracia continuará a existir.
Referências bibliográficas:
· http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/07/04/golpe-em-honduras-que-golpe-201912.asp
· http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
· http://www.angelfire.com/ca5/mas/constitucion/c1982/c1982506.html
¨ Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
O golpe de Estado em Honduras, que destituiu do poder o presidente Manuel Zelaya, está sendo mal interpretado pela comunidade internacional. Todos estão vendo os acontecimentos ocorridos nesse país com a visão de seus próprios valores e constituições. Dessa maneira, países e organizações internacionais estão ignorando o que está escrito na Constituição hondurenha.
Nela existem sete artigos que não podem ser modificados que são referentes à forma de governo, duração do mandato e reeleição presidencial, fronteiras e punição a alguma tentativa de alteração desses artigos. Segundo o artigo 239 da Constituição hondurenha, “o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou designado. Aquele que violar tal disposição ou propuser sua reforma cessará imediatamente o desempenho do cargo que ocupar e ficará inabilitado ao exercício de função pública por dez anos.”
Do ponto de vista Constitucional, Zelaya contrariou alguns desses pontos ao tentar fazer com que houvesse uma consulta popular quanto à abertura de uma nova urna nas próximas eleições. Nesta, o povo hondurenho seria consultado sobre a instauração de uma Assembléia Constituinte, convocada para alteração e redação de uma nova constituição alterando os impedimentos referentes ao exercício da Presidência da República. A alteração constitucional permitiria a Zelaya tentar a reeleição, já que o objetivo final da convocatória seria este. Portanto, Zelaya infringiu os artigos pétreos da Constituição quanto à proibição da reeleição de um presidente e à prorrogação de seu mandato, e deveria, como foi, ser retirado do cargo. Além disso, a Constituição hondurenha também afirma que uma consulta eleitoral deve ser aprovada pelo parlamento e organizada pelo poder Judiciário, o que foi proibida por este e também não autorizada pelo poder Legislativo.
A prisão de Zelaya foi pedida pelo Ministério Público, que já tinha iniciado um processo meses antes de 28 de junho, dia do suposto golpe. Logo em seguida, ele foi expulso do país e refugiou-se na Costa Rica. No Congresso foi aprovada uma suposta carta de renúncia escrita por Zelaya, que ele nega ter escrito, e Roberto Micheletti, também membro do Partido Liberal ao qual Zelaya pertence, foi eleito pelo Congresso presidente de Honduras até as eleições de 29 de novembro.
Embora a comunidade internacional não reconheça o novo governo, um estudo do Departamento de Assuntos Políticos da ONU e um relatório de uma comissão independente do Congresso Americano reconheceram que a destituição de Zelaya ocorreu sob as leis do país e que a nova situação política é legal e constitucional. Apesar da legalidade reconhecida por essas entidades e questionada por outras tantas, o novo governo tem violado vários artigos da Constituição, além de ter instaurado o estado de sítio durante alguns dias no país. Um deles é referente à proibição de restrição aos veículos de comunicação, fato que está ocorrendo em todo o país, pois os militares proibiram as operadoras de TV a cabo de transmitirem alguns canais internacionais, como a CNN em espanhol. A organização Repórteres sem Fronteiras já condenou a repressão a jornalistas e a situação das notícias no país.
Além disso, o atual governo também é acusado de violar outros artigos, como aquele que declara que uma pessoa deve ser informada dos motivos de sua prisão e também aquele que estabelece a necessária abertura de processo legal, dentre outros. O governo de Micheletti errou também ao expulsar Zelaya do país, já que o artigo 102 determina que "nenhum hondurenho pode ser expatriado ou entregue pelas autoridades a uma nação estrangeira". Portanto, mesmo com respaldo da Constituição ao novo governo, este tem cometidos atos contrários a ela.
A sucessão de erros tem colocado a comunidade internacional ainda mais contrária ao novo governo, além de fazer com que este não tenha o apoio popular necessário. Dessa maneira, as próximas eleições aparecem como solução para o impasse político em Honduras, pois ambos, Zelaya e Micheletti, sairão de cena e a democracia continuará a existir.
Referências bibliográficas:
· http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/07/04/golpe-em-honduras-que-golpe-201912.asp
· http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
· http://www.angelfire.com/ca5/mas/constitucion/c1982/c1982506.html
¨ Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
O Caso Honduras
Bruno Mantovani Pinheiro Guimarães*
Pelo fato do então presidente Manuel Zelaya ter porposto reforma na Constituição hondurenha e tentar a reeleição, tendo assim a possibilidade de perpetuação no cargo, tornou-se legítima a ação do corpo militar de Honduras, que seguiu à risca os preceitos constitucionais de Honduras. Nada mais justo!
O fato de ter sido deposto pelo exército levou vários analistas, assim como governos, a verem um golpe militar na deposição de Zelaya. Porém, de acordo com a Constituição, qual outra força poderia então tirar Zelaya de seu cargo? Se tirassem a palavra golpe do que aconteceu, a simpatia internacional que antes estava com Zelaya voltar-se-ia para o então presidente do Congresso, Roberto Micheletti? Vários fatos ocorreram, tirando então a atenção do começo da história e da crise. As opiniões e leituras sobre situaçãoes desse tipo não são coesas e é difícil haver consenso entre cidadãos, governos e analistas, seja ao redor do mundo ou na região em questão. Maior dissenso há ainda entre as políticas externas dos países diretamente envolvidos na solução da atual crise hondurenha.
De acordo com vários analistas, o fato do então presidente da Venezuela, Hugo Chavez, querer influenciar a região latino-americana para trilhar um novo caminho, ou seja, seguir a alternativa bolivariana implica em instabilidade regional. Chávez com seu poder de influenciar e, de certo modo, incomodar seu adversário, os Estados Unidos, vem consguindo o que deseja.
Os Estados Unidos costumam em sua política externa ser um país muito participante em crises de outros países, porém, no caso hondurenho não se manifestou da maneira que normalmente o faria. Deu palpites e deixou para o agora grande player das questões regionais, o Brasil, intermediar o caso. Fosse por questões internas do governo Obama, que viu na proximidade dos militares de Honduras com os do Pentágono um rastilho de pólvora, ou por desejo de não se desgatar na região, onde vem posicionando bases militares, uma posição mais firme dos EUA e o respaldo da OEA fizeram falta.
O Brasil buscando assegurar seu devido posto como país hegemônico da região latino-americana, decidiu entrar no caso junto à opinião de Chavez, que manipulou o Brasil a tomar decisões precipitadas, que depois de tomadas colocaram o Brasil em uma saia justa não muito agradável, pois ao conceder abrigo a um cidadão hondurenho que já havia deixado o país, porém que regressou ao mesmo, tira o caráter de abrigo da embaixada brasileira, que diplomaticamente perde sua renomada tradição de tomar decisões muito bem fundamentadas.
Consequentemente, um caso que não deveria tornar-se de grande alarde, torna-se, devido ao fato de um país que ao tentar demonstrar sua capacidade no âmbito internacional, torna-se um país manipulado, atrapalhado, que mais atrapalhou do que ajudou.
* * Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
Pelo fato do então presidente Manuel Zelaya ter porposto reforma na Constituição hondurenha e tentar a reeleição, tendo assim a possibilidade de perpetuação no cargo, tornou-se legítima a ação do corpo militar de Honduras, que seguiu à risca os preceitos constitucionais de Honduras. Nada mais justo!
O fato de ter sido deposto pelo exército levou vários analistas, assim como governos, a verem um golpe militar na deposição de Zelaya. Porém, de acordo com a Constituição, qual outra força poderia então tirar Zelaya de seu cargo? Se tirassem a palavra golpe do que aconteceu, a simpatia internacional que antes estava com Zelaya voltar-se-ia para o então presidente do Congresso, Roberto Micheletti? Vários fatos ocorreram, tirando então a atenção do começo da história e da crise. As opiniões e leituras sobre situaçãoes desse tipo não são coesas e é difícil haver consenso entre cidadãos, governos e analistas, seja ao redor do mundo ou na região em questão. Maior dissenso há ainda entre as políticas externas dos países diretamente envolvidos na solução da atual crise hondurenha.
De acordo com vários analistas, o fato do então presidente da Venezuela, Hugo Chavez, querer influenciar a região latino-americana para trilhar um novo caminho, ou seja, seguir a alternativa bolivariana implica em instabilidade regional. Chávez com seu poder de influenciar e, de certo modo, incomodar seu adversário, os Estados Unidos, vem consguindo o que deseja.
Os Estados Unidos costumam em sua política externa ser um país muito participante em crises de outros países, porém, no caso hondurenho não se manifestou da maneira que normalmente o faria. Deu palpites e deixou para o agora grande player das questões regionais, o Brasil, intermediar o caso. Fosse por questões internas do governo Obama, que viu na proximidade dos militares de Honduras com os do Pentágono um rastilho de pólvora, ou por desejo de não se desgatar na região, onde vem posicionando bases militares, uma posição mais firme dos EUA e o respaldo da OEA fizeram falta.
O Brasil buscando assegurar seu devido posto como país hegemônico da região latino-americana, decidiu entrar no caso junto à opinião de Chavez, que manipulou o Brasil a tomar decisões precipitadas, que depois de tomadas colocaram o Brasil em uma saia justa não muito agradável, pois ao conceder abrigo a um cidadão hondurenho que já havia deixado o país, porém que regressou ao mesmo, tira o caráter de abrigo da embaixada brasileira, que diplomaticamente perde sua renomada tradição de tomar decisões muito bem fundamentadas.
Consequentemente, um caso que não deveria tornar-se de grande alarde, torna-se, devido ao fato de um país que ao tentar demonstrar sua capacidade no âmbito internacional, torna-se um país manipulado, atrapalhado, que mais atrapalhou do que ajudou.
* * Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
Honduras e a questão da soberania
Guilherme Paulsen Fernandes*
Em 2009, o Brasil enfrentou uma situação inusitada em sua história de política externa ao abrigar na embaixada brasileira de Tegucigalpa, em setembro, a pedido de Manuel Zelaya, presidente da República de Honduras deposto, ele e uma comitiva de 60 pessoas.
Zelaya foi preso no dia 28 de junho em sua residência, por ordem das cortes judiciais, expulso do país e exilado na Costa Rica. Zelaya foi eleito pela população com voto direto, filiado a um partido de direita, porém a forma como conduziu seu governo e suas políticas sociais podem ser consideradas como de esquerda. Também mantinha uma relação cada vez mais próxima com o presidente Hugo Chávez, levando à descrença da elite hondurenha e de setores conservadores dos Estados Unidos. No dia em que seria feita uma consulta popular sobre uma modificação da Constituição para que ele pudesse se reeleger, foi preso e exilou-se no país vizinho.
Muitos consideraram a ação como um golpe de Estado, condenada principalmente pelos países da América e da Europa, porém Zelaya estava tentando infringir a Constituição do país, ao tentar modificar uma clásula constitucional para poder se manter no poder pelo voto direto.
Roberto Micheletti, presidente do Congresso que assumiu o cargo de presidente da república enquanto não ocorresse a próxima eleição, pediu para que o governo brasileiro entregasse Zelaya para que a Justiça hondurenha decidisse o que deveria ser feito. Para Micheletti o Brasil violou o direito internacional e a soberania de Honduras ao interferir em decisões internas de seu país.
Mesmo tendo o apoio internacional, o Brasil estava desafiando a soberania de Honduras, pois deu abrigo ao ex presidente e à sua comitiva. Porém, a embaixada brasileira argumentou ter sido pega de surpresa e, por isto, obrigada a assumir a responsabilidade de abrigar o presidente deposto, já que a opção de entregá-lo ao governo de Micheletti se imediatamente afastada.
O Brasil foi mais criticado ainda por alguns especialistas, pela forma como permitiu que Zelaya ao ser abrigado, utilizasse a embaixada como palanque político. Mas esse foi um fato que não se prolongou. Essa situação de abrigo que o Brasil ofereceu a Zelaya, até então, não existira, ainda mais que Zelaya não corria mais perigo em seu país, pois já estava em situação segura na Costa Rica. O Brasil ficou em uma situação complicada, considerada por muitos como uma atitude equivocada, e por outros como defensora da democracia, recusando-se, após ter abrigado um presidente, a entregá-lo para o governo atual.
Sem dúvida que Zelaya se decidiu pela embaixada brasileira pelo forte poder internacional e “vocação democrática” do Brasil. Talvez, sabedor do forte interesse brasileiro de entrar para o Conselho da ONU, por querer ser mais relevante na política internacional, estivesse convencido que a embaixada brasileira não o entregaria para a Justiça hondurenha.
Após a pressão mundial, principalmente dos EUA, o maior importador e quase absoluto importador de Honuras, não favorável à deposição e expulsão de Zelaya, o presidente em exercício, Roberto Micheletti, acabou aceitando que ambos os lados deveriam reconhecer o resultado das eleições presidenciais previstas para 29 de novembro. A questão ainda deverá se estender e trazer considerações no campo do direito internacional.
* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
Em 2009, o Brasil enfrentou uma situação inusitada em sua história de política externa ao abrigar na embaixada brasileira de Tegucigalpa, em setembro, a pedido de Manuel Zelaya, presidente da República de Honduras deposto, ele e uma comitiva de 60 pessoas.
Zelaya foi preso no dia 28 de junho em sua residência, por ordem das cortes judiciais, expulso do país e exilado na Costa Rica. Zelaya foi eleito pela população com voto direto, filiado a um partido de direita, porém a forma como conduziu seu governo e suas políticas sociais podem ser consideradas como de esquerda. Também mantinha uma relação cada vez mais próxima com o presidente Hugo Chávez, levando à descrença da elite hondurenha e de setores conservadores dos Estados Unidos. No dia em que seria feita uma consulta popular sobre uma modificação da Constituição para que ele pudesse se reeleger, foi preso e exilou-se no país vizinho.
Muitos consideraram a ação como um golpe de Estado, condenada principalmente pelos países da América e da Europa, porém Zelaya estava tentando infringir a Constituição do país, ao tentar modificar uma clásula constitucional para poder se manter no poder pelo voto direto.
Roberto Micheletti, presidente do Congresso que assumiu o cargo de presidente da república enquanto não ocorresse a próxima eleição, pediu para que o governo brasileiro entregasse Zelaya para que a Justiça hondurenha decidisse o que deveria ser feito. Para Micheletti o Brasil violou o direito internacional e a soberania de Honduras ao interferir em decisões internas de seu país.
Mesmo tendo o apoio internacional, o Brasil estava desafiando a soberania de Honduras, pois deu abrigo ao ex presidente e à sua comitiva. Porém, a embaixada brasileira argumentou ter sido pega de surpresa e, por isto, obrigada a assumir a responsabilidade de abrigar o presidente deposto, já que a opção de entregá-lo ao governo de Micheletti se imediatamente afastada.
O Brasil foi mais criticado ainda por alguns especialistas, pela forma como permitiu que Zelaya ao ser abrigado, utilizasse a embaixada como palanque político. Mas esse foi um fato que não se prolongou. Essa situação de abrigo que o Brasil ofereceu a Zelaya, até então, não existira, ainda mais que Zelaya não corria mais perigo em seu país, pois já estava em situação segura na Costa Rica. O Brasil ficou em uma situação complicada, considerada por muitos como uma atitude equivocada, e por outros como defensora da democracia, recusando-se, após ter abrigado um presidente, a entregá-lo para o governo atual.
Sem dúvida que Zelaya se decidiu pela embaixada brasileira pelo forte poder internacional e “vocação democrática” do Brasil. Talvez, sabedor do forte interesse brasileiro de entrar para o Conselho da ONU, por querer ser mais relevante na política internacional, estivesse convencido que a embaixada brasileira não o entregaria para a Justiça hondurenha.
Após a pressão mundial, principalmente dos EUA, o maior importador e quase absoluto importador de Honuras, não favorável à deposição e expulsão de Zelaya, o presidente em exercício, Roberto Micheletti, acabou aceitando que ambos os lados deveriam reconhecer o resultado das eleições presidenciais previstas para 29 de novembro. A questão ainda deverá se estender e trazer considerações no campo do direito internacional.
* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
6 de dez. de 2009
Honduras, o Brasil e a América Latina
Karen Hirsch¨
Este trabalho visa estabelecer um panorama da situação de Honduras, no que tange ao polêmico “golpe” que retirou o presidente Zelaya do poder. Ao longo do texto, o objetivo é defender a idéia de que o golpe constitucionalmente não existiu, apesar da quebra da ordem institucional do país.
No final de julho deste ano, 2009, o presidente foi deposto por um movimento militar, instrumento legal, pois amparado pela Constituição, para impedir as ações de Zelaya para manter-se no poder, de forma inconstitucional. Como conseqüência, o presidente do Congresso foi levado a assumir o cargo ocupado, previamente, por Manuel Zelaya. Pelo ponto de vista institucional, até aí nenhum choque ou quebra de ordem, haja vista que a Constituição de Honduras foi respeitada.
A sucessão de acontecimentos a partir de então agravou a polêmica que, hoje, envolve Honduras, Brasil, Venezuela e uma série de outros países sul-americanos, além dos EUA, da OEA e da ONU. A retirada compulsória do presidente deposto do país foi um ato extremamente ofensivo e, principalmente, contrário ao objetivo democrático hondurenho - ligados á proteção do Estado Democrático de Direito, expressos na Constituição. Posteriormente, a suspensão das liberdades individuais foi considerada ainda mais desafiadora, já que violou os direitos fundamentais do homem, reconhecidos nacional (pela Carta Magna) e internacionalmente (por Tratados, Convenções, Acordos e Resoluções).
Em meio a debates internacionais acerca da validade da atuação dos setores militares hondurenhos, Manuel Zelaya retornou “escondido”, apesar de estar com uma comitiva de cerca de 60 pessoas, ao país, quando se instalou na embaixada brasileira. Nesse contexto, foi exigido que o Brasil e outros países tomassem uma posição em relação à defesa total de Zelaya, o que implicaria em uma defesa de seu retorno à Presidência - mesmo que comprovadamente inconstitucional - ou a defesa parcial defendida pelos que lutavam pela aceitação do presidente deposto dentro do território nacional. Espaço não faltou, ainda, para os que se manifestaram inúmeras vezes acusando existir um golpe de Estado ou então, para os que desde o início não defenderam nada e se abstiveram.
Questões ligadas à participação brasileira na proteção à Zelaya surgiram, e a opinião pública moveu-se, de um modo geral, em rumo contrário ao do Itamaraty. Grande parte dos analistas não defendia a manutenção do ex-presidente no interior da embaixada brasileira em Tegucigalpa, uma vez que isso poderia gerar riscos à integridade física de outros funcionários. Outro argumento utilizado foi a de que de nada adianta a política externa brasileira buscar uma posição de destaque e liderança na América Latina se, no momento em que há necessidade, o governo brasileiro se cala. O que ocorreu foi um alongamento de uma questão pontual, devido à ausência de iniciativa da política externa brasileira de findar o conflito. Durante o decorrer da crise o Brasil defendeu algo que, desde o início, já definia como impossível, que era o retorno de Zelaya a Presidência.
Hoje, ainda, uma solução é almejada. A questão da legitimidade das eleições do país é questionada e, também, não se sabe as conseqüências para os outros países envolvidos no conflito, como o Brasil. Espera-se que esses não sejam negativos e que, mesmo de maneira improvável, levem o país à desejada posição de liderança no contexto latino-americano.
¨ Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
Este trabalho visa estabelecer um panorama da situação de Honduras, no que tange ao polêmico “golpe” que retirou o presidente Zelaya do poder. Ao longo do texto, o objetivo é defender a idéia de que o golpe constitucionalmente não existiu, apesar da quebra da ordem institucional do país.
No final de julho deste ano, 2009, o presidente foi deposto por um movimento militar, instrumento legal, pois amparado pela Constituição, para impedir as ações de Zelaya para manter-se no poder, de forma inconstitucional. Como conseqüência, o presidente do Congresso foi levado a assumir o cargo ocupado, previamente, por Manuel Zelaya. Pelo ponto de vista institucional, até aí nenhum choque ou quebra de ordem, haja vista que a Constituição de Honduras foi respeitada.
A sucessão de acontecimentos a partir de então agravou a polêmica que, hoje, envolve Honduras, Brasil, Venezuela e uma série de outros países sul-americanos, além dos EUA, da OEA e da ONU. A retirada compulsória do presidente deposto do país foi um ato extremamente ofensivo e, principalmente, contrário ao objetivo democrático hondurenho - ligados á proteção do Estado Democrático de Direito, expressos na Constituição. Posteriormente, a suspensão das liberdades individuais foi considerada ainda mais desafiadora, já que violou os direitos fundamentais do homem, reconhecidos nacional (pela Carta Magna) e internacionalmente (por Tratados, Convenções, Acordos e Resoluções).
Em meio a debates internacionais acerca da validade da atuação dos setores militares hondurenhos, Manuel Zelaya retornou “escondido”, apesar de estar com uma comitiva de cerca de 60 pessoas, ao país, quando se instalou na embaixada brasileira. Nesse contexto, foi exigido que o Brasil e outros países tomassem uma posição em relação à defesa total de Zelaya, o que implicaria em uma defesa de seu retorno à Presidência - mesmo que comprovadamente inconstitucional - ou a defesa parcial defendida pelos que lutavam pela aceitação do presidente deposto dentro do território nacional. Espaço não faltou, ainda, para os que se manifestaram inúmeras vezes acusando existir um golpe de Estado ou então, para os que desde o início não defenderam nada e se abstiveram.
Questões ligadas à participação brasileira na proteção à Zelaya surgiram, e a opinião pública moveu-se, de um modo geral, em rumo contrário ao do Itamaraty. Grande parte dos analistas não defendia a manutenção do ex-presidente no interior da embaixada brasileira em Tegucigalpa, uma vez que isso poderia gerar riscos à integridade física de outros funcionários. Outro argumento utilizado foi a de que de nada adianta a política externa brasileira buscar uma posição de destaque e liderança na América Latina se, no momento em que há necessidade, o governo brasileiro se cala. O que ocorreu foi um alongamento de uma questão pontual, devido à ausência de iniciativa da política externa brasileira de findar o conflito. Durante o decorrer da crise o Brasil defendeu algo que, desde o início, já definia como impossível, que era o retorno de Zelaya a Presidência.
Hoje, ainda, uma solução é almejada. A questão da legitimidade das eleições do país é questionada e, também, não se sabe as conseqüências para os outros países envolvidos no conflito, como o Brasil. Espera-se que esses não sejam negativos e que, mesmo de maneira improvável, levem o país à desejada posição de liderança no contexto latino-americano.
¨ Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
5 de dez. de 2009
Golpe em Honduras: sucessão de ilegalidades
Thomas Fabelo*
O caso de Honduras, se analisado do ponto de vista institucional, não foi um golpe de Estado, mas houve uma parte ilegal em toda a sua condução e desenvolvimento. Quando o presidente Zelaya foi deposto, o Congresso agiu de acordo com a Constituição, que pode ser questionada ou não, mas quando foi expulso de seu país e da maneira de como isso ocorreu abriu mais espaço para que a comunidade internacional não avalizasse o governo de Roberto Micheletti.
Zelaya tentou realizar um referendo para que o projeto de reeleição pudesse ser enviado ao Congresso, haja vista que a Constituição hondurenha não permite que o presidente em exercício possa se candidatar e nem que esse artigo seja modificado. Mesmo depois de o Congresso de Honduras ter rechaçado essa proposta, Zelaya julgando ter apoio insistiu na consulta pública. Isto é inconstitucional e Zelaya perdeu o seu mandato por infringir a Carta Magna de seu país.
A situação começa a perder o rumo e também a agir na ilegalidade na hora em que Zelaya foi expulso de seu país acusado de não seguir a Constituição. Isto foi mais uma inconstitucionalidade, agora por parte de Micheletti e opositores de Zelaya. O desenrolar dos fatos foi ficando cada vez mais confuso, com Micheletti se recusando a dialogar com a OEA e com possíveis negociadores de outros países, inclusive o Brasil, solicitado que foi pela comunidade internacional, inclusive pela OEA e pelo Departamento de Estado dos EUA.
Alguns analistas entendem que Hugo Chávez, da Venezuela, é um mentor de Zelaya, e que incentivou o plebiscito. Chávez, assim como grande parte da comunidade internacional, se posicionou totalmente contra a expulsão do ex-presidente hondurenho. Por sua vez, Lula aceitou que Zelaya ficasse na embaixada brasileira da capital Tegucigalpa. Cada vez mais o episódio foi tomando proporções internacionais, com a Espanha e os EUA firmando posição sobre a necessidade de não se admitir golpes de Estado na América Latina. No meio de muitas idas e vindas, a OEA não conseguiu exercer o poder que deveria e cada novo mediador esbarrou na pouca disponibilidade de negociação tanto por parte de Zelaya quanto de Micheletti.
Zelaya continuava com o papel principal em uma peça em que o enredo é muito confuso e o final do roteiro parece ainda não estar pronto. A Espanha e os EUA fizeram um papel correto e deixaram claras as suas opiniões, contrárias a praticamente tudo o que acontecia, mas não interferiram radicalmente. Poucas foram as ocasiões em que o EUA não aproveitou um momento de discórdia para interferir militarmente.
O Brasil acabou sendo um dos principais integrantes dessa trama, mesmo que, pelas explicações de ministros e diplomatas, a entrada brasileira não tenha sido intencional nem planejada. Isso não muda o fato de Zelaya ter ficado por tempo demais em nossa embaixada, usando-a como ponto de difusão de suas idéias. Tudo indica que Zelaya foi em direção à embaixada brasileira através de uma articulação que passou por Hugo Chávez. Ao mesmo tempo em que tudo parece uma grande manipulação de Chavez, o Brasil tomou uma posição de autoridade e líder da América Latina, em que a partir desse momento mostrou que era a favor da democracia e que faria tudo que estava a seu poder para que tudo voltasse ao normal o quão antes possível. As eleições implicam em novo desfecho para a sucessão de ilegalidades.
* * Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
O caso de Honduras, se analisado do ponto de vista institucional, não foi um golpe de Estado, mas houve uma parte ilegal em toda a sua condução e desenvolvimento. Quando o presidente Zelaya foi deposto, o Congresso agiu de acordo com a Constituição, que pode ser questionada ou não, mas quando foi expulso de seu país e da maneira de como isso ocorreu abriu mais espaço para que a comunidade internacional não avalizasse o governo de Roberto Micheletti.
Zelaya tentou realizar um referendo para que o projeto de reeleição pudesse ser enviado ao Congresso, haja vista que a Constituição hondurenha não permite que o presidente em exercício possa se candidatar e nem que esse artigo seja modificado. Mesmo depois de o Congresso de Honduras ter rechaçado essa proposta, Zelaya julgando ter apoio insistiu na consulta pública. Isto é inconstitucional e Zelaya perdeu o seu mandato por infringir a Carta Magna de seu país.
A situação começa a perder o rumo e também a agir na ilegalidade na hora em que Zelaya foi expulso de seu país acusado de não seguir a Constituição. Isto foi mais uma inconstitucionalidade, agora por parte de Micheletti e opositores de Zelaya. O desenrolar dos fatos foi ficando cada vez mais confuso, com Micheletti se recusando a dialogar com a OEA e com possíveis negociadores de outros países, inclusive o Brasil, solicitado que foi pela comunidade internacional, inclusive pela OEA e pelo Departamento de Estado dos EUA.
Alguns analistas entendem que Hugo Chávez, da Venezuela, é um mentor de Zelaya, e que incentivou o plebiscito. Chávez, assim como grande parte da comunidade internacional, se posicionou totalmente contra a expulsão do ex-presidente hondurenho. Por sua vez, Lula aceitou que Zelaya ficasse na embaixada brasileira da capital Tegucigalpa. Cada vez mais o episódio foi tomando proporções internacionais, com a Espanha e os EUA firmando posição sobre a necessidade de não se admitir golpes de Estado na América Latina. No meio de muitas idas e vindas, a OEA não conseguiu exercer o poder que deveria e cada novo mediador esbarrou na pouca disponibilidade de negociação tanto por parte de Zelaya quanto de Micheletti.
Zelaya continuava com o papel principal em uma peça em que o enredo é muito confuso e o final do roteiro parece ainda não estar pronto. A Espanha e os EUA fizeram um papel correto e deixaram claras as suas opiniões, contrárias a praticamente tudo o que acontecia, mas não interferiram radicalmente. Poucas foram as ocasiões em que o EUA não aproveitou um momento de discórdia para interferir militarmente.
O Brasil acabou sendo um dos principais integrantes dessa trama, mesmo que, pelas explicações de ministros e diplomatas, a entrada brasileira não tenha sido intencional nem planejada. Isso não muda o fato de Zelaya ter ficado por tempo demais em nossa embaixada, usando-a como ponto de difusão de suas idéias. Tudo indica que Zelaya foi em direção à embaixada brasileira através de uma articulação que passou por Hugo Chávez. Ao mesmo tempo em que tudo parece uma grande manipulação de Chavez, o Brasil tomou uma posição de autoridade e líder da América Latina, em que a partir desse momento mostrou que era a favor da democracia e que faria tudo que estava a seu poder para que tudo voltasse ao normal o quão antes possível. As eleições implicam em novo desfecho para a sucessão de ilegalidades.
* * Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
4 de dez. de 2009
Honduras e os referendos populares
Lívia Caldas Moreira*
Faz algum tempo que a questão da permanência no poder passou a fazer parte da agenda política de governos comprometidos com reformas e reestruturação de suas economias. Na Inglaterra, Tatcher permaneceu no poder de 1979 a 1990, se reelegendo três vezes; nos EUA, Bill Clinton cumpriu dois mandatos, ocupando a Casa Branca entre 1993 e 2001; no Brasil, Fernando Henrique Cardoso, tomou posse em 1995 e no mesmo ano as forças políticas que o apoiavam iniciaram a tramitação no Congresso para aprovação de emenda constitucional permitindo a reeleição, o que ocorreu em 1998. Recentemente, em outro vértice, o presidente da Venezuela Hugo Chávez também tentou consolidar sua permanência no poder. Depois de eleito duas vezes, em eleições democráticas e com grande participação popular, Chávez promoveu referendo popular, no qual obteve 54% dos votos, para que pudesse se candidatar a quantas reeleições desejasse. Na crise de Honduras, novamente as questões reaparecem: a da permanência no poder e a do referendo popular.
Um dos pontos mais importantes sobre o caso Honduras não está merecendo a atenção necessária dos analistas, que é o fato deste golpe de Estado, em defesa da sociedade, ter ocorrido exatamente em oposição ao que a sociedade poderia responder. As forças que articularam o golpe não o fizeram com a intenção de “salvar a população” de um ato ilegal e sim se aproveitaram da posição delicada do presidente deposto, Manuel Zelaya, que não encontrava mais apoio em seus aliados e muito menos em seus opositores. Como questão que tem ficado ao fundo, mas no nosso entender central, a convocatória de referendo popular para aprovação de reeleição. A pergunta que procuramos enfrentar é quais os danos à democracia que o referendo iria causar?
Alguns analistas afirmam que, influenciados por Hugo Chávez, é uma tendência na América Latina o uso de consultas públicas por presidentes interessados em estender a ocupação em seus respectivos cargos. Sem dúvida que o pioneiro deste recurso em regime democrático foi o presidente da Venezuela, que obteve sucesso em sua consulta pública e como resultado poderá ser reeleito eternamente, caso assim o povo venezuelano o deseje. Com base nesse precedente, a oposição e alguns aliados de Zelaya se negaram a proposta de mudança na Constituição de Honduras e, por esse motivo, o presidente foi deposto e acusado de crime contra a pátria.
Aqui retomamos a questão: serão lesivos e antidemocráticos esses referendos? Os processos dessas consultas não podem ser chamados de antidemocráticos, pois são manifestações da democracia crua, ou seja, a decisão de um povo sobre o rumo de seu país. Para que a maioria da população aprove medidas como esta é porque está satisfeita com o respectivo presidente e com suas ações no governo. Então, paremos para pensar sobre a argumentação da oposição: se o referendo para a autorização da reeleição do presidente fosse aceito, esta não seria considerada uma medida democrática. Novamente nos perguntamos quais os motivos que fundamentam esse argumento se o referendo é uma consulta pública, ou seja, uma consulta à população que é representada e legitima seu governante? Não é passível de entendimento esta argumentação e o uso dessa justificativa para a deposição do presidente, já que este não impôs a ninguém o que planejava, ao contrário do que foi feito no golpe, este sim uma imposição da decisão de pessoas do alto comando do governo.
A nós nos parece que há nas Américas tendência dos “governos populistas” estreitarem, cada vez mais, suas relações com o povo para justificarem seus atos. Mas como poderemos qualificar esses atos de antidemocráticos? Como afirmar que esta atitude não é democrática? Sem dúvida que grande parte dos analistas considera a alternância no poder como necessária para o amadurecimento da democracia. No entanto, a situação que vem se repetindo reflete o quadro político de parte da América, na qual é necessária a conscientização da população não através de instaurações de conflitos, mas sim através da educação política. Na hora do cidadão votar o rumo que seu país irá tomar, como uma mudança na Constituição, caso entenda o que está por trás do jogo da política, acreditamos que este poderá tomar a decisão mais sensata, e que não seja considerada irrelevante por falta de conhecimento técnico.
Sem dúvida que o Brasil não segue esta tendência, mas caso ocorra será que a população brasileira está preparada politicamente para tomar uma decisão tão importante? O fato de o voto ser obrigatório, ou seja, de a população não ter ao menos a liberdade de escolher se quer votar ou não, implicaria, necessariamente, preguiça ou ignorância? O amadurecimento da democracia exige prática e reconhecimento da capacidade de um povo, será que não estaria na hora de parar de tomar conta da vida dos outros e “olharmos mais para nossos umbigos”? O processo eleitoral se aproxima no Brasil e a farra das campanhas políticas está só começando.
Fontes:
http://www.mundori.com/web/ - "Honduras e Democracia - Bruno Loureiro - 07/07/2009
* Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
Faz algum tempo que a questão da permanência no poder passou a fazer parte da agenda política de governos comprometidos com reformas e reestruturação de suas economias. Na Inglaterra, Tatcher permaneceu no poder de 1979 a 1990, se reelegendo três vezes; nos EUA, Bill Clinton cumpriu dois mandatos, ocupando a Casa Branca entre 1993 e 2001; no Brasil, Fernando Henrique Cardoso, tomou posse em 1995 e no mesmo ano as forças políticas que o apoiavam iniciaram a tramitação no Congresso para aprovação de emenda constitucional permitindo a reeleição, o que ocorreu em 1998. Recentemente, em outro vértice, o presidente da Venezuela Hugo Chávez também tentou consolidar sua permanência no poder. Depois de eleito duas vezes, em eleições democráticas e com grande participação popular, Chávez promoveu referendo popular, no qual obteve 54% dos votos, para que pudesse se candidatar a quantas reeleições desejasse. Na crise de Honduras, novamente as questões reaparecem: a da permanência no poder e a do referendo popular.
Um dos pontos mais importantes sobre o caso Honduras não está merecendo a atenção necessária dos analistas, que é o fato deste golpe de Estado, em defesa da sociedade, ter ocorrido exatamente em oposição ao que a sociedade poderia responder. As forças que articularam o golpe não o fizeram com a intenção de “salvar a população” de um ato ilegal e sim se aproveitaram da posição delicada do presidente deposto, Manuel Zelaya, que não encontrava mais apoio em seus aliados e muito menos em seus opositores. Como questão que tem ficado ao fundo, mas no nosso entender central, a convocatória de referendo popular para aprovação de reeleição. A pergunta que procuramos enfrentar é quais os danos à democracia que o referendo iria causar?
Alguns analistas afirmam que, influenciados por Hugo Chávez, é uma tendência na América Latina o uso de consultas públicas por presidentes interessados em estender a ocupação em seus respectivos cargos. Sem dúvida que o pioneiro deste recurso em regime democrático foi o presidente da Venezuela, que obteve sucesso em sua consulta pública e como resultado poderá ser reeleito eternamente, caso assim o povo venezuelano o deseje. Com base nesse precedente, a oposição e alguns aliados de Zelaya se negaram a proposta de mudança na Constituição de Honduras e, por esse motivo, o presidente foi deposto e acusado de crime contra a pátria.
Aqui retomamos a questão: serão lesivos e antidemocráticos esses referendos? Os processos dessas consultas não podem ser chamados de antidemocráticos, pois são manifestações da democracia crua, ou seja, a decisão de um povo sobre o rumo de seu país. Para que a maioria da população aprove medidas como esta é porque está satisfeita com o respectivo presidente e com suas ações no governo. Então, paremos para pensar sobre a argumentação da oposição: se o referendo para a autorização da reeleição do presidente fosse aceito, esta não seria considerada uma medida democrática. Novamente nos perguntamos quais os motivos que fundamentam esse argumento se o referendo é uma consulta pública, ou seja, uma consulta à população que é representada e legitima seu governante? Não é passível de entendimento esta argumentação e o uso dessa justificativa para a deposição do presidente, já que este não impôs a ninguém o que planejava, ao contrário do que foi feito no golpe, este sim uma imposição da decisão de pessoas do alto comando do governo.
A nós nos parece que há nas Américas tendência dos “governos populistas” estreitarem, cada vez mais, suas relações com o povo para justificarem seus atos. Mas como poderemos qualificar esses atos de antidemocráticos? Como afirmar que esta atitude não é democrática? Sem dúvida que grande parte dos analistas considera a alternância no poder como necessária para o amadurecimento da democracia. No entanto, a situação que vem se repetindo reflete o quadro político de parte da América, na qual é necessária a conscientização da população não através de instaurações de conflitos, mas sim através da educação política. Na hora do cidadão votar o rumo que seu país irá tomar, como uma mudança na Constituição, caso entenda o que está por trás do jogo da política, acreditamos que este poderá tomar a decisão mais sensata, e que não seja considerada irrelevante por falta de conhecimento técnico.
Sem dúvida que o Brasil não segue esta tendência, mas caso ocorra será que a população brasileira está preparada politicamente para tomar uma decisão tão importante? O fato de o voto ser obrigatório, ou seja, de a população não ter ao menos a liberdade de escolher se quer votar ou não, implicaria, necessariamente, preguiça ou ignorância? O amadurecimento da democracia exige prática e reconhecimento da capacidade de um povo, será que não estaria na hora de parar de tomar conta da vida dos outros e “olharmos mais para nossos umbigos”? O processo eleitoral se aproxima no Brasil e a farra das campanhas políticas está só começando.
Fontes:
http://www.mundori.com/web/ - "Honduras e Democracia - Bruno Loureiro - 07/07/2009
* Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
Crise em Honduras
Daniella Pereira dos Santos*
A crise política em Honduras ficou evidente no dia 28 de junho, quando ocorreu o suposto golpe, no qual o então presidente Manuel Zelaya foi deposto do seu cargo e obrigado a deixar o país, seguindo para a Costa Rica.
O motivo para a crise deslanchar foi a consulta eleitoral que iria propor à população hondurenha uma opção de voto no dia das eleições e a instituição de uma Assembléia Constituinte, para que a Constituição do país fosse modificada e que permitisse a reeleição do atual presidente. Pelo lado institucional, de acordo com a Constituição de Honduras este ato é proibido, está na Carta Magna, ou seja, esta não pode ser mudada. Com essa limitação, as aspirações políticas do presidente Zelaya se encerravam junto o término de seu mandato, como também qualquer exercicio de função pública.
Desse ponto de vista, se conclui que a retirada de Zelaya do poder foi correta, porém não deveria ter ocorrido da maneira que foi feita, afinal não é dever do exército hondurenho depor um presidente e sim do presidente do Congresso, caso o impedimento do presidente decorresse de aprovação do Congresso ou da justiça, em caso de cassação judicial. A partir daí, houve uma sucessão de erros, agravados pela expulsão de Zelaya, pois na Constituição de Honduras está escrito que é proibida a expulsão de um presidente nacional, logo ele deveria apenas ter sido retirado do cargo.
Para ocupar seu lugar, foi nomeado o presidente do Congresso, Roberto Micheletti, que deveria ficar no poder até o dia 29 de novembro, quando ocorreriam as novas eleições. Porém, com o acirramento da crise política, o atual governo anda cometendo atos de ilegalidade, como o fato de estarem proibindo que os veículos de comunicação operem livremente. Na discussão da legalidade ou ilegalidade dos fatos, não houve consenso e a opinião de alguns analistas ficou dividida, inclusive pelo fato de o governo Micheletti estar cerceando a liberdade de imprensa. Por outro lado, a OEA e alguns países reconheceram a existência de um golpe de Estado e não reconhecem o novo governo como legítimo, começando a tomar decisões para pressionar o governo atual a desistir, exigindo a restauração imediata e incondicional do presidente.
A crise se agravou e o governo de Michelleti se enfraqueceu, ainda mais quando no dia 21 de setembro o ex presidente Zelaya entrou clandestinamente em Honduras e se encaminhou até a embaixada do Brasil, localizada em Tegucigalpa, onde foi dada permissão a ele e à sua comitiva, pelo presidente Lula, de ficar na embaixada brasileira.
O Brasil foi criticado por ter deixado que Zelaya utilizasse a embaixada como um palanque político, coisa que não é permitida em situação de asilo. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro recebeu críticas do governo Micheletti que acusou o Brasil de estar interferindo nas questões internas de Honduras.
Com a opinião dos analistas dividida, principalmente com o “abrigo” dado pelo Brasil a Zelaya, uma questão ganhou importância e relevância: a ascensão do Brasil no cenário internacional. Pela postura que manteve durante esse período, em defesa da democracia, a política externa brasileira ganhou a admiração de alguns países por ter aceitado o ex presidente Zelaya e não o ter entregado à justiça hondurenha.
A decisão para esta crise política poderá ser concretizada com as negociações feitas com o mediador escolhido, o presidente da Costa Rica, Óscar Arias, com o governo de Michelleti e Manuel Zelaya. Em meio a idas e vindas de ambas as partes, com as eleições que se aproximam talvez o futuro de Honduras seja decidido.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras-756558200.asp
* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
A crise política em Honduras ficou evidente no dia 28 de junho, quando ocorreu o suposto golpe, no qual o então presidente Manuel Zelaya foi deposto do seu cargo e obrigado a deixar o país, seguindo para a Costa Rica.
O motivo para a crise deslanchar foi a consulta eleitoral que iria propor à população hondurenha uma opção de voto no dia das eleições e a instituição de uma Assembléia Constituinte, para que a Constituição do país fosse modificada e que permitisse a reeleição do atual presidente. Pelo lado institucional, de acordo com a Constituição de Honduras este ato é proibido, está na Carta Magna, ou seja, esta não pode ser mudada. Com essa limitação, as aspirações políticas do presidente Zelaya se encerravam junto o término de seu mandato, como também qualquer exercicio de função pública.
Desse ponto de vista, se conclui que a retirada de Zelaya do poder foi correta, porém não deveria ter ocorrido da maneira que foi feita, afinal não é dever do exército hondurenho depor um presidente e sim do presidente do Congresso, caso o impedimento do presidente decorresse de aprovação do Congresso ou da justiça, em caso de cassação judicial. A partir daí, houve uma sucessão de erros, agravados pela expulsão de Zelaya, pois na Constituição de Honduras está escrito que é proibida a expulsão de um presidente nacional, logo ele deveria apenas ter sido retirado do cargo.
Para ocupar seu lugar, foi nomeado o presidente do Congresso, Roberto Micheletti, que deveria ficar no poder até o dia 29 de novembro, quando ocorreriam as novas eleições. Porém, com o acirramento da crise política, o atual governo anda cometendo atos de ilegalidade, como o fato de estarem proibindo que os veículos de comunicação operem livremente. Na discussão da legalidade ou ilegalidade dos fatos, não houve consenso e a opinião de alguns analistas ficou dividida, inclusive pelo fato de o governo Micheletti estar cerceando a liberdade de imprensa. Por outro lado, a OEA e alguns países reconheceram a existência de um golpe de Estado e não reconhecem o novo governo como legítimo, começando a tomar decisões para pressionar o governo atual a desistir, exigindo a restauração imediata e incondicional do presidente.
A crise se agravou e o governo de Michelleti se enfraqueceu, ainda mais quando no dia 21 de setembro o ex presidente Zelaya entrou clandestinamente em Honduras e se encaminhou até a embaixada do Brasil, localizada em Tegucigalpa, onde foi dada permissão a ele e à sua comitiva, pelo presidente Lula, de ficar na embaixada brasileira.
O Brasil foi criticado por ter deixado que Zelaya utilizasse a embaixada como um palanque político, coisa que não é permitida em situação de asilo. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro recebeu críticas do governo Micheletti que acusou o Brasil de estar interferindo nas questões internas de Honduras.
Com a opinião dos analistas dividida, principalmente com o “abrigo” dado pelo Brasil a Zelaya, uma questão ganhou importância e relevância: a ascensão do Brasil no cenário internacional. Pela postura que manteve durante esse período, em defesa da democracia, a política externa brasileira ganhou a admiração de alguns países por ter aceitado o ex presidente Zelaya e não o ter entregado à justiça hondurenha.
A decisão para esta crise política poderá ser concretizada com as negociações feitas com o mediador escolhido, o presidente da Costa Rica, Óscar Arias, com o governo de Michelleti e Manuel Zelaya. Em meio a idas e vindas de ambas as partes, com as eleições que se aproximam talvez o futuro de Honduras seja decidido.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras-756558200.asp
* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
O Caso Honduras
Felipe Widera da Silva*
No dia 28 de junho de 2009 o então presidente de Honduras, José Manuel Zelaya, foi deposto e ameaçado de prisão deixou o país no meio da madrugada. O que caracterizou como golpe de Estado a ação coordenada por Roberto Micheletti foi a deposição do presidente e seu julgamento por tribunal comum, o que não se aplicava ao presidente da República. O argumento é que se não houvesse a intenção de Zelaya, influenciado ideologicamente por Chávez, para permanecer no poder, para tal, convocando um plebiscito o que é juridicamente ilegal pela constituição hondurenha, a oposição não o destituiria.
A esses argumentos, Zelaya refutou se sustentando em defesa da democracia, conseguindo ainda apoio de vários países da América Latina, em especial da Venezuela.
O tempestuoso regresso de Zelaya foi marcado por uma arrojada operação de “resgate”, da qual afirmam que Chávez foi o principal mentor. O Brasil, pressionado pela sua instável liderança na América Latina, se precipitou e resolveu fazer parte da operação e, irresponsavelmente, cedeu a embaixada brasileira em Honduras como asilo político à Zelaya.
Por sua vez a OEA que, naturalmente, deveria ser a principal condutora da crise política/institucional de Honduras, decidindo-se até mesmo por algum tipo de intervenção, não desempenhou esse papel com a eficiência que é esperada de uma organização de tal porte. Criticada por muitos de ser um instrumento servil dos Estados Unidos, a OEA demorou a agir e quando o fez isolou a já tão frágil economia hondurenha. Em julho, ao dar um prazo de 3 dias para que o poder fosse restituído a Zelaya, ainda por cima foi ignorada por Micheletti.
A nova política de governo de Obama, mais direcionada para a consolidação do “soft-power”, levou os EUA a ficarem omissos na crise hondurenha. Historicamente, esta área é de influência geopolítica norte americana, sendo o papel dos EUA decisivo para um bom desfecho da crise. Obama perdeu a chance de mostrar que somente com o exercício de seu papel de hegemon a crise teria um rápido desfecho. No entanto, em momentos esta foi conduzida por uma doutrina ultrapassada, exercida por Chávez e que tem chances de ampliação. Com o isolamento econômico e a pressão internacional, o caso Honduras tomará um caminho em que o resultado para o Brasil não fortalece sua posição de aspirante a líder da América Latina e os EUA perde influência na região para Chávez.
Fonte: http://lawyer48.wordpress.com/2009/09/26/asilo-e-refugio-politicos-o-caso-honduras/
http://www.ciranda.net/spip/article3216.html
http://argemiroferreira.wordpress.com/2009/07/07/honduras-a-oea-e-o-papel-dos-eua/
* Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
No dia 28 de junho de 2009 o então presidente de Honduras, José Manuel Zelaya, foi deposto e ameaçado de prisão deixou o país no meio da madrugada. O que caracterizou como golpe de Estado a ação coordenada por Roberto Micheletti foi a deposição do presidente e seu julgamento por tribunal comum, o que não se aplicava ao presidente da República. O argumento é que se não houvesse a intenção de Zelaya, influenciado ideologicamente por Chávez, para permanecer no poder, para tal, convocando um plebiscito o que é juridicamente ilegal pela constituição hondurenha, a oposição não o destituiria.
A esses argumentos, Zelaya refutou se sustentando em defesa da democracia, conseguindo ainda apoio de vários países da América Latina, em especial da Venezuela.
O tempestuoso regresso de Zelaya foi marcado por uma arrojada operação de “resgate”, da qual afirmam que Chávez foi o principal mentor. O Brasil, pressionado pela sua instável liderança na América Latina, se precipitou e resolveu fazer parte da operação e, irresponsavelmente, cedeu a embaixada brasileira em Honduras como asilo político à Zelaya.
Por sua vez a OEA que, naturalmente, deveria ser a principal condutora da crise política/institucional de Honduras, decidindo-se até mesmo por algum tipo de intervenção, não desempenhou esse papel com a eficiência que é esperada de uma organização de tal porte. Criticada por muitos de ser um instrumento servil dos Estados Unidos, a OEA demorou a agir e quando o fez isolou a já tão frágil economia hondurenha. Em julho, ao dar um prazo de 3 dias para que o poder fosse restituído a Zelaya, ainda por cima foi ignorada por Micheletti.
A nova política de governo de Obama, mais direcionada para a consolidação do “soft-power”, levou os EUA a ficarem omissos na crise hondurenha. Historicamente, esta área é de influência geopolítica norte americana, sendo o papel dos EUA decisivo para um bom desfecho da crise. Obama perdeu a chance de mostrar que somente com o exercício de seu papel de hegemon a crise teria um rápido desfecho. No entanto, em momentos esta foi conduzida por uma doutrina ultrapassada, exercida por Chávez e que tem chances de ampliação. Com o isolamento econômico e a pressão internacional, o caso Honduras tomará um caminho em que o resultado para o Brasil não fortalece sua posição de aspirante a líder da América Latina e os EUA perde influência na região para Chávez.
Fonte: http://lawyer48.wordpress.com/2009/09/26/asilo-e-refugio-politicos-o-caso-honduras/
http://www.ciranda.net/spip/article3216.html
http://argemiroferreira.wordpress.com/2009/07/07/honduras-a-oea-e-o-papel-dos-eua/
* Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
Divergências na Crise em Honduras
Diego Antonio Zettermann Soeiro¨
A crise em Honduras gerada pela deposição do Presidente da República Manuel Zelaya é analisada de diferentes pontos de vista. A deposição de Zelaya foi condenada pela OEA, com o apoio de 33 entre os 34 estados integrantes da instituição e também pela ONU, por uma resolução que condenou o “golpe de Estado”. O debate mostra que no cenário geopolítico há divergências a respeito da existência ou não de um “golpe militar” e também sobre a intervenção de outros países nos assuntos internos de Honduras, violando o princípio da soberania.
Estudo realizado pelo Departamento de Assuntos Políticos da Organização das Nações Unidas concluiu que a destituição do presidente de Honduras foi constitucional e de acordo com as leis do país, onde o presidente posse ser julgado por crimes cometidos resultou de ato do Judiciário. O poder Judiciário ordenou sua prisão incorrendo na prática de crime de traição à pátria, porém não estabeleceu a destituição do presidente que foi deposto e julgado em um tribunal comum, sem que fossem considerados seus direitos de Presidente da República.
Com posição diferenciada, os países americanos junto com a OEA tentam negociar uma solução para o caso. Com a presença de Zelaya na embaixada brasileira em Honduras, cercada ostensivamente por tropas militares, o Brasil teve uma ação considerada um tanto quanto atrapalhada por vários analistas. Isto deveu-se à maneira como foi conduzida a cessão de asilo ao presidente deposto, pois foi permitido que este se articulasse politicamente com seus seguidores, emitindo manifestos políticos e deixando às claras a posição brasileira contrária ao golpe, haja vista que asilados não deveriam se beneficiar do asilo para continuarem a luta política.
Não por acaso, dado o constrangimento gerado e o impasse que continua, o Brasil tem tido o cuidado de se referir à situação de Zelaya como a de abrigado ou refugiado na embaixada do Brasil. Dado que a condução da política externa brasileira busca reforçar um papel de destaque e liderança do Brasil na América Latina, o país deverá continuar a atuar como mediador, tentando a resolução do conflito e minimizar as críticas internas que vem recebendo. De uma forma ou de outra, a preocupação de todos é com a manutenção e com o comprometimento da democracia no continente americano. É cobrado dos EUA, como potência e com maior influência e poder coercivo sobre os países americanos, uma atuação mais enérgica, trazendo opções e fazendo pressão para que haja um acordo comum entre as partes. Isto é essencial para que se restitua a ordem e a democracia ao povo hondurenho, com eleições honestas, democráticas e reconhecida pelos demais Estados nacionais membros da OEA.
Fontes:
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=9&i=5190
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras
http://pt.wikipedia.org/wiki/Reação_internacional_ao_golpe_militar_em_Honduras_em_2009
http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
http://www.terra.com.br/noticias/honduras-crise/index.htm
http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2009/criseemhonduras/
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u652828.shtml
¨ Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009- Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
A crise em Honduras gerada pela deposição do Presidente da República Manuel Zelaya é analisada de diferentes pontos de vista. A deposição de Zelaya foi condenada pela OEA, com o apoio de 33 entre os 34 estados integrantes da instituição e também pela ONU, por uma resolução que condenou o “golpe de Estado”. O debate mostra que no cenário geopolítico há divergências a respeito da existência ou não de um “golpe militar” e também sobre a intervenção de outros países nos assuntos internos de Honduras, violando o princípio da soberania.
Estudo realizado pelo Departamento de Assuntos Políticos da Organização das Nações Unidas concluiu que a destituição do presidente de Honduras foi constitucional e de acordo com as leis do país, onde o presidente posse ser julgado por crimes cometidos resultou de ato do Judiciário. O poder Judiciário ordenou sua prisão incorrendo na prática de crime de traição à pátria, porém não estabeleceu a destituição do presidente que foi deposto e julgado em um tribunal comum, sem que fossem considerados seus direitos de Presidente da República.
Com posição diferenciada, os países americanos junto com a OEA tentam negociar uma solução para o caso. Com a presença de Zelaya na embaixada brasileira em Honduras, cercada ostensivamente por tropas militares, o Brasil teve uma ação considerada um tanto quanto atrapalhada por vários analistas. Isto deveu-se à maneira como foi conduzida a cessão de asilo ao presidente deposto, pois foi permitido que este se articulasse politicamente com seus seguidores, emitindo manifestos políticos e deixando às claras a posição brasileira contrária ao golpe, haja vista que asilados não deveriam se beneficiar do asilo para continuarem a luta política.
Não por acaso, dado o constrangimento gerado e o impasse que continua, o Brasil tem tido o cuidado de se referir à situação de Zelaya como a de abrigado ou refugiado na embaixada do Brasil. Dado que a condução da política externa brasileira busca reforçar um papel de destaque e liderança do Brasil na América Latina, o país deverá continuar a atuar como mediador, tentando a resolução do conflito e minimizar as críticas internas que vem recebendo. De uma forma ou de outra, a preocupação de todos é com a manutenção e com o comprometimento da democracia no continente americano. É cobrado dos EUA, como potência e com maior influência e poder coercivo sobre os países americanos, uma atuação mais enérgica, trazendo opções e fazendo pressão para que haja um acordo comum entre as partes. Isto é essencial para que se restitua a ordem e a democracia ao povo hondurenho, com eleições honestas, democráticas e reconhecida pelos demais Estados nacionais membros da OEA.
Fontes:
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=9&i=5190
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras
http://pt.wikipedia.org/wiki/Reação_internacional_ao_golpe_militar_em_Honduras_em_2009
http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
http://www.terra.com.br/noticias/honduras-crise/index.htm
http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2009/criseemhonduras/
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u652828.shtml
¨ Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009- Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
A soberania e Honduras
Luiz Eduardo Mendes*
A crise em Honduras gerou uma polêmica envolvendo diversos países, como o Brasil e os EUA, e ainda organizações internacionais, como a OEA. No fundo da discussão a questão da soberania e da constitucionalidade.
O presidente Manuel Zelaya, desejoso de estender seu mandato para continuar no poder em Honduras, iniciou um processo para fazer uma consulta popular que foi considerada inconstitucional. Há uma cláusula pétrea na Constituição hondurenha, ou seja, uma cláusula que não pode ser alterada, que impede a reeleição e também a reforma constitucional. Com isso Roberto Micheletti, presidente do Congresso e opositor de Zelaya, juntamente com o Exército do país, organizou um golpe para depor o presidente antes mesmo de o Congresso e do Supremo tomarem quaisquer decisões.
Ameaçado por tropas militares, Zelaya foi expulso do país e, após um período de ausência, retornou de forma clandestina para Honduras com 40 pessoas, aproximadamente, que se ‘’hospedaram’’ na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Nesse momento delicado, depois de inúmeras tentativas da OEA de negociar a devolução do poder a Zelaya, a situação se agravou, pois ao abrigar o ex presidente a embaixada do Brasil correu o risco real de invasão e o país foi acusado de intervir na soberania de Honduras.
Alguns analistas vêem nessa situação a repetição de erros da política externa brasileira, pois mais uma vez o Brasil com seu tamanho e poder não conseguiu atuar como mediador dos conflitos na América do Sul e assumir de vez o papel de liderança almejado.
A questão foi contornada e o risco de invasão da embaixada brasileira, que geraria uma ‘’crise diplomática’’, foi afastado, pois ao invadir a embaixada de um país sua soberania está sendo colocada em questão. Por outro lado, ao ferir a Constituição de Honduras, também o Brasil não estaria respeitando a Carta Magna de um país soberano. Do ponto de vista constitucional, a questão é delicada, mas do ponto de vista político é mais ainda, consideram alguns analistas. Após longa negociação, com idas e vindas, a situação foi se acalmando, com Zelaya continuando na embaixada brasileira fazendo menos alarde e Roberto Micheletti se comprometendo a afastar do poder para que as eleições ocorressem em um clima menos conflituoso.
Entretanto, a tão esperada eleição gerou mais incertezas e dúvidas, porque grande parte da comunidade internacional entende que houve um golpe de Estado, dentre estes o Brasil, e ameaçam não reconhecer essa eleição. O medo de que o pleito não ocorra sem incidentes está presente em todos os lados, sejam entre os partidários e opositores de Zelaya, seja na comunidade internacional. O clima de tensão e de temor põe em dúvida a credibilidade dos resultados e assim o reconhecimento internacional dessa eleição.
Por esses motivos que países como Brasil, EUA e organizações internacionais, como a OEA, se dispõem a interferir e organizar a situação antes que haja alguma espécie de recaída e comece outro problema mais grave.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras-756558200.asp
http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
* * Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
A crise em Honduras gerou uma polêmica envolvendo diversos países, como o Brasil e os EUA, e ainda organizações internacionais, como a OEA. No fundo da discussão a questão da soberania e da constitucionalidade.
O presidente Manuel Zelaya, desejoso de estender seu mandato para continuar no poder em Honduras, iniciou um processo para fazer uma consulta popular que foi considerada inconstitucional. Há uma cláusula pétrea na Constituição hondurenha, ou seja, uma cláusula que não pode ser alterada, que impede a reeleição e também a reforma constitucional. Com isso Roberto Micheletti, presidente do Congresso e opositor de Zelaya, juntamente com o Exército do país, organizou um golpe para depor o presidente antes mesmo de o Congresso e do Supremo tomarem quaisquer decisões.
Ameaçado por tropas militares, Zelaya foi expulso do país e, após um período de ausência, retornou de forma clandestina para Honduras com 40 pessoas, aproximadamente, que se ‘’hospedaram’’ na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Nesse momento delicado, depois de inúmeras tentativas da OEA de negociar a devolução do poder a Zelaya, a situação se agravou, pois ao abrigar o ex presidente a embaixada do Brasil correu o risco real de invasão e o país foi acusado de intervir na soberania de Honduras.
Alguns analistas vêem nessa situação a repetição de erros da política externa brasileira, pois mais uma vez o Brasil com seu tamanho e poder não conseguiu atuar como mediador dos conflitos na América do Sul e assumir de vez o papel de liderança almejado.
A questão foi contornada e o risco de invasão da embaixada brasileira, que geraria uma ‘’crise diplomática’’, foi afastado, pois ao invadir a embaixada de um país sua soberania está sendo colocada em questão. Por outro lado, ao ferir a Constituição de Honduras, também o Brasil não estaria respeitando a Carta Magna de um país soberano. Do ponto de vista constitucional, a questão é delicada, mas do ponto de vista político é mais ainda, consideram alguns analistas. Após longa negociação, com idas e vindas, a situação foi se acalmando, com Zelaya continuando na embaixada brasileira fazendo menos alarde e Roberto Micheletti se comprometendo a afastar do poder para que as eleições ocorressem em um clima menos conflituoso.
Entretanto, a tão esperada eleição gerou mais incertezas e dúvidas, porque grande parte da comunidade internacional entende que houve um golpe de Estado, dentre estes o Brasil, e ameaçam não reconhecer essa eleição. O medo de que o pleito não ocorra sem incidentes está presente em todos os lados, sejam entre os partidários e opositores de Zelaya, seja na comunidade internacional. O clima de tensão e de temor põe em dúvida a credibilidade dos resultados e assim o reconhecimento internacional dessa eleição.
Por esses motivos que países como Brasil, EUA e organizações internacionais, como a OEA, se dispõem a interferir e organizar a situação antes que haja alguma espécie de recaída e comece outro problema mais grave.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras-756558200.asp
http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
* * Artigo elaborado para o curso de Relações Internacionais da ESPM-Rio – 26/11/2009 - Profª. Gloria Moraes e Prof. FernandoPadovani.
Golpe de Estado em Honduras?
Daniele Almeida Pessôa*
O início da crise e do golpe em Honduras foi a tentativa do presidente Manuel Zelaya, eleito em 2005, de realizar um referendo popular com o objetivo de mudar a Constituição de Honduras e viabilizar legalmente a reeleição presidencial.
Primeiramente, analisaremos os acontecimentos sob a perspectiva da Constituição de Honduras, que foi democraticamente instituída. Nosso ponto de partida é o artigo 239 que estabelece: “O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”. Portanto, com essa perspectiva, a consulta de Zelaya desejava realizar violava claramente o artigo 239.
Assim, políticos de oposição e membros do próprio partido de Zelaya o denunciaram a Justiça. Em decorrência, a Corte Suprema de Justiça considerou a consulta inconstitucional e todos aqueles que se envolvessem com a sua realização estariam ilegais. Mesmo perante esta declaração da Justiça, Manuel Zelaya deu ordens ao Exército para que seguisse adiante com o plebiscito, já que as Forças Armadas eram a responsável pela realização da consulta, mas esta se negou a obedecer.
Conforme estabelecido no artigo 272: “Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.”
Por sua vez, contrariado, Zelaya tentou seqüestrar as urnas que estavam nos quartéis para dar continuidade à consulta, dando o direito a Corte Suprema de declarar a deposição do presidente, conferindo as Forças Armadas, de acordo com o artigo 272, o papel de executora da medida.
Seguindo ainda a Constituição, assumiu o presidente do Congresso, legal e legitimamente, a Presidência da República, com o apoio da Justiça e também do Congresso. Quando Zelaya deixou Honduras ele já não era mais presidente, segundo a Constituição, pois a Corte Suprema votara por sua destituição. Apesar de tudo, Zelaya continuou a argumentar a favor da democracia, confrontando o Congresso e a Justiça. Portanto podemos afirmar que o que houve em Honduras não foi um golpe de Estado, mas haveria um golpe caso o Exército obedecesse ao presidente e desse continuidade à consulta pública, pois o chefe do poder Executivo estaria agindo de forma contrária à vontade do Congresso e à decisão da Justiça.
A definição de golpe de Estado se caracteriza por uma mudança de governo brusca, imposta por uma minoria agindo de surpresa, sendo uma ruptura institucional contrariando a normalidade da lei e da ordem, submetendo o controle do país a pessoas que não estão legalmente designadas. Se valem essas definições, não houve um golpe de Estado em Honduras.
Nesse domingo, 29 de novembro, haverá eleições para eleger o novo presidente, deputados e prefeitos para o período 2010-2014, com início em 27 de janeiro. Esta foi uma tentativa de normalizar e de retomar a democracia no país. Roberto Micheletti anunciou uma licença de uma semana do cargo, entre os dias 25 de novembro e 02 de dezembro, procurando imprimir maior credibilidade ao processo eleitoral. Para garantir o processo eleitoral, o governo convocou 5.000 reservistas das Forças Armadas e proibiu o porte de armas, argumentando a existência de grupos que tentariam desestabilizar a votação. Os resultados, sejam quais forem, não necessariamente agradarão a todos.
Fontes:
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1313155-5602,00-ENTENDA+A+CRISE+POLITICA+EM+HONDURAS.htmlhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
O início da crise e do golpe em Honduras foi a tentativa do presidente Manuel Zelaya, eleito em 2005, de realizar um referendo popular com o objetivo de mudar a Constituição de Honduras e viabilizar legalmente a reeleição presidencial.
Primeiramente, analisaremos os acontecimentos sob a perspectiva da Constituição de Honduras, que foi democraticamente instituída. Nosso ponto de partida é o artigo 239 que estabelece: “O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”. Portanto, com essa perspectiva, a consulta de Zelaya desejava realizar violava claramente o artigo 239.
Assim, políticos de oposição e membros do próprio partido de Zelaya o denunciaram a Justiça. Em decorrência, a Corte Suprema de Justiça considerou a consulta inconstitucional e todos aqueles que se envolvessem com a sua realização estariam ilegais. Mesmo perante esta declaração da Justiça, Manuel Zelaya deu ordens ao Exército para que seguisse adiante com o plebiscito, já que as Forças Armadas eram a responsável pela realização da consulta, mas esta se negou a obedecer.
Conforme estabelecido no artigo 272: “Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.”
Por sua vez, contrariado, Zelaya tentou seqüestrar as urnas que estavam nos quartéis para dar continuidade à consulta, dando o direito a Corte Suprema de declarar a deposição do presidente, conferindo as Forças Armadas, de acordo com o artigo 272, o papel de executora da medida.
Seguindo ainda a Constituição, assumiu o presidente do Congresso, legal e legitimamente, a Presidência da República, com o apoio da Justiça e também do Congresso. Quando Zelaya deixou Honduras ele já não era mais presidente, segundo a Constituição, pois a Corte Suprema votara por sua destituição. Apesar de tudo, Zelaya continuou a argumentar a favor da democracia, confrontando o Congresso e a Justiça. Portanto podemos afirmar que o que houve em Honduras não foi um golpe de Estado, mas haveria um golpe caso o Exército obedecesse ao presidente e desse continuidade à consulta pública, pois o chefe do poder Executivo estaria agindo de forma contrária à vontade do Congresso e à decisão da Justiça.
A definição de golpe de Estado se caracteriza por uma mudança de governo brusca, imposta por uma minoria agindo de surpresa, sendo uma ruptura institucional contrariando a normalidade da lei e da ordem, submetendo o controle do país a pessoas que não estão legalmente designadas. Se valem essas definições, não houve um golpe de Estado em Honduras.
Nesse domingo, 29 de novembro, haverá eleições para eleger o novo presidente, deputados e prefeitos para o período 2010-2014, com início em 27 de janeiro. Esta foi uma tentativa de normalizar e de retomar a democracia no país. Roberto Micheletti anunciou uma licença de uma semana do cargo, entre os dias 25 de novembro e 02 de dezembro, procurando imprimir maior credibilidade ao processo eleitoral. Para garantir o processo eleitoral, o governo convocou 5.000 reservistas das Forças Armadas e proibiu o porte de armas, argumentando a existência de grupos que tentariam desestabilizar a votação. Os resultados, sejam quais forem, não necessariamente agradarão a todos.
Fontes:
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1313155-5602,00-ENTENDA+A+CRISE+POLITICA+EM+HONDURAS.htmlhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_militar_em_Honduras_em_2009
* Trabalho apresentado para o curso de RI-ESPM – Rio – Profª. Gloria Moraes e Prof. Fernando Padovani.
20 de out. de 2009
Contratempos na Integração Sulamericana
(Diego Zettermann Soeiro)
A América do Sul parece ter se tornado numa zona de disputa entre velhas e novas potencias. A incursão de países como China, França, Espanha e Irã na geopolítica sulamericana parece confirmar a tendência. O que é compreensível, pois a integração do MERCOSUL com a Comunidade Andina permite a formação de um espaço econômico maior que a economia da Alemanha.
A China está interessada no abastecimento de energia, de recusros minerais e de alimentos, pois disso dependem seu crescimento e sua estabilidade política. A Rússia parece interessada em aumentar seus mercados de armamentos, enquanto França e Espanha já possuem forte presença cultural e econômica na América do Sul. Os países da América do Sul possuem a China como um destino importante de suas exportações. Do ponto de vista dos Estados Unidos, o continente não deixa de representar significado geopolítico, devido à proximidade e também em função do seu potencial econômico e ambiental.
Por essas razões, os Estados Unidos têm renovado sua ação na região, através da assinatura de acordos bilaterais, especialmente com Colombia, Peru e Chile, em detrimento de outras iniciativas mais amplas, como a ALCA. Mesmo assim, essa estratégia tem sido percebida na região como uma maneira de aumentar sua influência. Mesmo assim, as ações americanas no Afeganistão e Iraque parecem sinalizar uma postura um tanto quanto negligente à região.
Do ponto de vista dos países sulamericanos, os Estados tendem a fazer o cálculo de qual será o maior benefício, se associar plenamente a acordos de integração da região, ou por outro lado, aderir aos acordos bilaterais americanos, o que lhes permitiria participar de forma mais autônoma no mundo, sem serem absorvidos por um bloco limitado regionalmente.
As incursões de todas essas potências ao mesmo tempo podem ou ajudar ou atrapalhar os processos de integração. Podem oferecer uma maior capacidade de negociação e barganha para os países da região, mas podem também contribuir para a fragmentação, geopolítica e também econômica, através das tradicionais especializações produtivas. Podem operar como força centrífuga, debilitando os laços de cooperação e integração política e conômica dentro do continente.
Os estímulos para a adesão a acordos regionais se relacionam com o fortalecimento proporcionado pela coalizão, ajudando a limitar o poder de outras potências, e agregando áreas de influência e representando uma elevação do status internacional da região. Da mesma maneira, um bloco ativo possibilita maior estabilidade institucional e democrática. Assim, a política de cooperação militar é importante no MERCOSUL, pois ajuda na construção de uma capacidade autônoma de defesa. A integração poderia permitir aos países da América do Sul alcançar aquilo que isoladas não poderiam alcançar e muito menos com sua situação de dependência industrial e tecnológica.
Balanço da Integração Regional
(Felipe Widera)
América do Sul é a região que apresenta uma crescente importância geopolítica nos últimos tempos e a disputa pela predominância da influência está bem acirrada, principalmente pelo enfraquecimento da influência norte-americana na região. A importância da região pode ser facilmente compreendida, se caracteriza não só pelo tamanho, população e mercado potencial, mas também pela grande quantidade de recursos naturais. Níveis de crescimento econômico foram relatados nos últimos tempos em relação aos anos 90, mas a região continua sendo a mais desigual do planeta. A América do Sul sempre foi uma região de predominância da paz e da cooperação, todos esses pontos são cruciais para a consolidação de um programa de integração sul-americana.
Na América do Sul, diferentemente do que acontece América Central e no Caribe, os Estados Unidos não consegue mais impor sua influência hegemônica. A mais relevante tentativa norte-americana para isso é a presença militar e política na Colômbia, tão criticada por Hugo Chávez. Um dos aspectos da “distância” dos assuntos dos EUA com a América do Sul talvez seja o posicionamento mais recente norte-americano em relação ao Oriente Médio, como a guerras do Afeganistão e Iraque.
A presença de blocos regionais, como o Mercosul, pode ser considerado como benéfico para os países que representam pólo de poder, pois podem se constituir em importante fator para a dominação política. Mesmo se tratando de países mais frágeis, os blocos podem ajudar, ao oferecer uma oportunidade de limitar os países mais poderosos, proporcionando um espaço político ao mesmo tempo de integração e defesa.
Os países membros do Mercosul tem atuado na defesa contra os efeitos da crise na América do Sul, preservando assim as instituições democráticas. Nesse sentido, a política de cooperação militar é outro pilar do MERCOSUL, pois permite que os países desenvolvam uma capacidade autônoma para defesa.
Já no que se refere à Unasul, se pretende criar condições propícias para o desenvolvimento econômico, cooperativo e sustentável, podendo vir a funcionar como uma plataforma para o desenvolvimento econômico, mas também para a projeção internacional dos países associados.
Nesse contexto, a China joga um papel fundamental para essas estratégias, pois todas as economias da região possuem na China o principal destino das exportações, uma vez que este é um país relativamente pobre em recursos naturais e dependente de grandes importações de matérias-primas. É o caso do Brasil com suas exportações de soja e minério de ferro, do Chile e suas exportações de cobre, do Peru e de suas exportações de cobre e estanho, do Uruguai exportando cereais e soja, do Equador, Colômbia e Venezuela com as exportações de petróleo. Em contrapartida, todos parecem ser abastecidos de manufaturas baratas fabricadas na China.
Em termos de geopolítica o Mercosul é o centro da América do Sul. Argentina-Brasil é uma parceria estratégica e também uma prioridade para a defesa dos interesses da América do Sul. A aliança Argentina-Brasil serve sustentar o poder, é importante para ambos os países, e para a região também, assim como para o Brasil, pois contribui para projetar sua liderança. Todas essas iniciativas oferecem para os países do continente, o que alguns chamam de “blindagem múltipla”. A parceria Brasil-Argentina garanti a estabilidade regional através da legitimação político-diplomática da personalidade do bloco, reduzindo riscos e instabilidades.
Tanto o MERCOSUL e da América do Sul estão entre suas prioridades a configuração de uma espinha dorsal para sustentar a integração, especialmente referente à infra-estrutura de comunicação, rodoviária, ferroviária e hidroviária, elétrica ou financeira.
Como costuma dizer Moniz Bandeira, sem a Argentina não há MERCOSUL, e sem MERCOSUL não há UNASUL. E sem o Mercosul e a Unasul, todos os países do continente tendem a ser marginalizados, num mundo no qual parecem ser cada vez mais importantes blocos geográficos, demográficos e econômicos.
Balanço crítico sobre a integração nas Américas
(Thomas Fabello)
Analisando todos os processos de integração da América Latina ( Mercosul, Unasul, Comunidade Andina, entre outros) é possível perceber que todos têm um futuro incerto. Por vários motivos, o futuro é uma grande névoa influenciada por decisões políticas e econômicas dos governos da região, e ainda mais, pelas decisões tomadas que não deram certo. Basta avaliar alguns países da região para comprovar isso. Ao mesmo tempo, perguntas sobre o futuro parecem intrigantes. Qual a sustentabilidade do projeto bolivariano ? Qual o impacto do alinhamento de Peru e Colômbia com os EUA ? Qual o futuro das iniciativas integracionistas do Brasil após o governo Lula ? Haverá outra forma de estabilidade para a Argentina além do peronismo ? Qual o futuro da América Latina em relação aos EUA, que agora tem como presidente Barack Obama ?
Também pode ser analisado três importantes pilares para compreender os fracassos dos blocos: a lógica da integração, em que é relatada a falta de vontade política dos blocos e do Mercosul em especial, por ter um perfil de “supranacionalidade realista” ? A lógica econômica, que aborda os poucos avanços obtidos nessa área. E a lógica política, que parece ter se deteriorado ?
Também é possível perceber que o Mercosul praticamente não realiza acordos com outros países. Desde a sua criação, somente um acordo foi firmado, com Israel. Os outros acordos são todos bilaterais. Com isso, principalmente os países menores do Mercosul (Paraguai e Uruguai) ficam seduzidos a cada vez mais realizarem esses acordos,especialmente com os países do Norte, como EUA e União Européia, e saírem do bloco, onde alegam que o resultado esperado não foi atingido.
Há ainda outros fatos que causam discórdia na região, como a preocupação de alguns países, como Venezuela, Bolívia e Equador, sobre a perspectiva de um possível “ALCA Europeu” sobre as Américas, já que muitos países estão preferindo realizar acordos com a EU. Isso poderia gerar um novo bloco, ligando diretamente as relações econômicas entre os dois continentes, baseado no que acontece na América do Norte com a ALCA. Esses países se mostram tão preocupados porque, seguindo-se o modelo da ALCA, representaria um projeto que claramente beneficiaria os integrantes mais poderosos, preservando assimetrias e relações de dependência, como parece acontecer na relação do México dom seus parceiros do Nafta. O mesmo poderia perfeitamente acontecer em relação à União Européia e os países latino-americanos, unidos numa relação de exploração.
Ou seja, parecem existir muito mais obstáculos que oportunidades para o processo de integração regional. É importante ainda frisar que a integração da América Latina é possível e ela seria algo muito positivo para região. Mas, nessa área, as ações não parecem se dirigir para corrigir erros do passado. Ao contrário, parecem produzir novos erros, novos afastamentos, e nova fragmentação. Faltam muitos quesitos para se chegar a uma integração plena e os países parecem estar dando passos para trás. Por isso o futuro é tão nebuloso.
Integração Regional nas Américas
(Úrsula Menezes)
Um dos pontos principais a se levar em consideração na atual conjuntura política e econômica internacional é a volta do Estado a seu papel tradicional de principal gestor dos mercados. Essa tendência parece ser um fator importante para um processo de integração nas Américas, uma vez que essa parece ser a aposta de todos, restituir a defesa dos interesses nacionais nesse momento de fragilidade.
O que parece impedir um novo “boom” na integração regional nas Américas seria a ausência de uma liderança clara no continente para a realização desse projeto, a ausência de prioridades nesse sentido por parte da potência continental, os Estados Unidos.
A prioridade na política externa do governo americano parece ser a “política sanitária” na Ásia do presidente Obama, pois as principais estratégias externas parecem totalmente focadas nas questões de segurança e nas ameaças originadas do Irã, Afeganistão e Oriente Médio. Assim, não seria interessante investir, no momento, em novas iniciativas de apoio à cooperação e integração regional no continente. Os próprios custos políticos destas eventuais iniciativas de liderança regional poderiam ser maiores que os benefícios, causando eentualmente mais tensões e conflitos, num cenário de desconfiança permanente.
Muitos especialistas acreditam que o cenário atual seria o momento ideal para que a América Latina pudesse formar uma nova integração regional, uma integração que fosse além do aspecto puramente comercial. Dessa maneira, os países do continente poderiam se fortalecer no âmbito internacional e fazer frente de maneira mais consistente à crise econômica mundial. Esse seria apenas um exemplo de como a América Latina poderia focar seu rumo estratégico, ao insistir na percepção de que a região não é e não será prioridade para os Estados Unidos.
Esta percepção poderia ganhar mais embasamento quando observamos que as instituições internacionais, que teriam o papel de pilares para uma ordem mundial mais estável e cooperativa, parecem, ao contrário, cada vez mais desmoralizadas, sendo facilmente desrespeitadas, prevalecendo o interesse nacional. Seja diante de critérios Liberais como de critérios Realistas, parecem faltar elementos essenciais para seja possível prever um renascimento da tão falada integração regional no continente.
Visões Realista e Liberal sobre o Nafta
(Ùrsula Menezes)
Segundo a tradicional perspectiva Realista, as três nações componente do Nafta, EUA, Canadá e México, parecem atuar baseadas somente no interesse nacional imediato, em função de objetivos estratégicos, não importando tanto assim os acontecimentos internos, de ordem econômica ou política. As decisões de política externa, assim, priorizariam as variáveis referentes à movimentação estratégica dos demais Estados, especialmente no contexto mundial.
Nesse sentido, o cenário internacional cada vez mais parece se construir em função das mudanças de posicionamento dos Estados Unidos e, dessa maneira, as avaliações dos componentes do Nafta seriam efetuadas em relação à melhor maneira de atender seu interesse estratégico, se melhor atendido em associação à potência americana, ou se posicionando com mais autonomia (ou até mesmo contra) em relação à potência global.
Analisando o que acontece atualmente no sistema internacional, podemos perceber que prepondera uma tendência de novo equilíbrio de poder entre potências médias, com a coexistência de múltiplos centros de poder. Dessa maneira, muitos Estados parecem optar pelo movimento de alianças variáveis na tentativa de contrabalançar a potência central, como muitas vezes parece mobilizar a União Européia, assim como os países do MERCOSUL e de outras renovadas iniciativas de cooperação nas Américas. Mas, entre os Estados que têm seus interesses estratégicos melhor atendidos ao atuarem junto à potência americana, normalmente estão México e Canadá. Por essa razão, parece existir algum espaço para viabilizar o Nafta, ao atender os interesses dos seus três.
Para estes países, estar ao lado do país mais poderoso do mundo, ou seja, o país que ainda tem a maior capacidade de influenciar os demais Estados no sistema internacional, influenciando muito mais do que é influenciado, parece ser a opção mais vantajosa, porque tendo interesses alinhados, eles se beneficiariam em alguma medida do poder norte-americano. É importante lembrar que o desenvolvimento deste acordo regional também se torna vantajoso não apenas pelas questões relativas ao poder, ou pelas dimensões estratégicas que movem esta aliança, mas também por seus efeitos macroeconômicos e comerciais.
Mesmo com um estado de desconfiança e vigilância permanente entre os três países, o NAFTA deverá ter continuidade, pois representaria, segundo a perspectiva Realista, uma maneira de garantir a aquisição e a preservação de poder, no caso, por meio de alianças de caráter regional. Mesmo que nenhum Estado possa contar com outro para defender seus interesses e sua sobrevivência, nesse caso, esta aliança contempla em boa medida o interesse nacional dos três, e é sempre claro na visão Realista que quando isso não mais acontecer, qualquer dos Estados romperá o acordo, sempre pensando o interesse nacional.
Nesse sentido, o cenário internacional cada vez mais parece se construir em função das mudanças de posicionamento dos Estados Unidos e, dessa maneira, as avaliações dos componentes do Nafta seriam efetuadas em relação à melhor maneira de atender seu interesse estratégico, se melhor atendido em associação à potência americana, ou se posicionando com mais autonomia (ou até mesmo contra) em relação à potência global.
Analisando o que acontece atualmente no sistema internacional, podemos perceber que prepondera uma tendência de novo equilíbrio de poder entre potências médias, com a coexistência de múltiplos centros de poder. Dessa maneira, muitos Estados parecem optar pelo movimento de alianças variáveis na tentativa de contrabalançar a potência central, como muitas vezes parece mobilizar a União Européia, assim como os países do MERCOSUL e de outras renovadas iniciativas de cooperação nas Américas. Mas, entre os Estados que têm seus interesses estratégicos melhor atendidos ao atuarem junto à potência americana, normalmente estão México e Canadá. Por essa razão, parece existir algum espaço para viabilizar o Nafta, ao atender os interesses dos seus três.
Para estes países, estar ao lado do país mais poderoso do mundo, ou seja, o país que ainda tem a maior capacidade de influenciar os demais Estados no sistema internacional, influenciando muito mais do que é influenciado, parece ser a opção mais vantajosa, porque tendo interesses alinhados, eles se beneficiariam em alguma medida do poder norte-americano. É importante lembrar que o desenvolvimento deste acordo regional também se torna vantajoso não apenas pelas questões relativas ao poder, ou pelas dimensões estratégicas que movem esta aliança, mas também por seus efeitos macroeconômicos e comerciais.
Mesmo com um estado de desconfiança e vigilância permanente entre os três países, o NAFTA deverá ter continuidade, pois representaria, segundo a perspectiva Realista, uma maneira de garantir a aquisição e a preservação de poder, no caso, por meio de alianças de caráter regional. Mesmo que nenhum Estado possa contar com outro para defender seus interesses e sua sobrevivência, nesse caso, esta aliança contempla em boa medida o interesse nacional dos três, e é sempre claro na visão Realista que quando isso não mais acontecer, qualquer dos Estados romperá o acordo, sempre pensando o interesse nacional.
Perspectivas Liberais e Realista para o NAFTA
(Daniella Santos )
O Nafta é um bloco econômico formado por Estados Unidos, Canadá e México, garantindo aos membros a situação de livre comércio. Mesmo que com muitas assimetrias, o reduzido número de integrantes, apenas três países, facilita a tarefa da cooperação regional.
Para analistas Realistas, as perspectivas de desenvolvimento deste bloco não são grandes, pois os normalmente vêem os Estados como os únicos atores determinantes das relações internacionais, de maneira que a cooperação acaba sempre sendo problemática. Acreditam ainda que a integração regional acabe por inibir o poder soberano dos Estados, especialmente no que se refere à relação custo-beneficio entre integração e delegação de soberania. Normalmente, a tendência seria perceber essa relação como negativa, trazendo mais custos do que benefícios, pois, para essa perspectiva, o interesse da integração viria apenas da possibilidade de atingir os objetivos que desejam. Por isso, o nível em que se encontra atualmente o bloco parece ser suficientemente confortável para os seus membros, já que atingem, de uma maneira ou de outro, atendem os objetivos, seja para EUA e Canadá, conseguindo reduzir custos de produção ao instalarem filiais no México, aproveitando a mão-de-obra barata e incentivos ali disponíveis, mas também para o México, ao gerar empregos para sua população e aumentar suas exportações de manufaturados. Da mesma maneira, o México parece conseguir, através do Nafta, se projetar melhor no cenário mundial, pois se trata de um país com potencial de desenvolvimento e com bom relacionamento com potências tradicionais. Com essa geração de empregos no México, pode ajudar a diminuir a imigração nos EUA, pois não será necessário mudar de país para conseguir uma chance de trabalho, por isso não é interessante e vantajoso aos EUA que expanda o nível do bloco para circulação de mão – de – obra, ainda mais depois da crise, onde o desemprego aumentou.
Assim, analisando-se as perspectivas sob uma ótica Realista, poderíamos traçar como cenário possível baseado na manutenção do mesmo estágio de integração, uma vez que o Nafta está funcionando, atendendo aos interesses e necessidades dos seus três membros, se beneficiando com ele, no plano imediato, como no plano estratégico global.
Outro cenário de inspiração Realista para o bloco, numa variação mais pessimista, poderia ser a estagnação (e até extinção) do bloco, pois, considerando que as alianças são instáveis, então, mudanças estruturais no cenário global poderiam tornar esta iniciativa regional desnecessária, deixando de atender os interesses estratégicos dos países membros, que poderiam ser trabalhados de outra maneira e por outros caminhos estratégicos, como o bilateralismo.
Já segundo visões de inspiração Liberal, os Estados nacionais tendem a cooperarem, em função da percepção e da construção de interesses comuns advindos do comércio e das finanças internacionais. Esta percepção se apóia na idéia de “soma positiva”, segundo a qual, todos podem ganhar ao mesmo tempo nas relações internacionais, não necessariamente na mesma proporção, claro, mas todos poderiam ganhar com as trocas internacionais e a cooperação, e isso seria percebido como suficiente. Seria isso o que ocorreria no Nafta, onde nenhum membro perde em termos absolutos com o acordo, todos estão sendo beneficiados de alguma maneira e em alguma intensidade.
Dentro do Liberalismo, encontramos visões Funcionalistas, segundo as quais, o processo de integração internacional é visto como um processo de desenvolvimento gradual, baseado em dinâmicas de aprendizagem contínua. A cooperação iniciada num setor terá tendência a espalhar-se a vários outros (processo de spill-over) e, por isso, surgirá a necessidade de instrumentos de coordenação da cooperação cada vez mais extensa. Isso é o que pode vir a acontecer com Nafta, que está no estágio mais simples de integração, no qual os países conseguem manter o controle do acordo, porém se for de comum interesse para os três, o bloco pode avançar de nível.
Nessa perspectiva, um cenário que podemos traçar, seria a expansão da cooperação no âmbito do livre comércio para outros níveis e outros temas, contribuindo para o fortalecimento do Nafta como um bloco. Claro, caso seja de interesse de todos os membros, pois, caso contrário, o bloco pode se manter na mesma situação em que se encontra, ou até mesmo se estagnar.
Outro cenário seria o avanço para o multilateralismo, no qual seria a adesão de mais países ao bloco, para a resolução de problemas comuns que sozinhos não conseguem resolver ou interesses comuns que querem ser atingidos. Então, precisam cooperar uns com os outros para que encontrem soluções para esses problemas e para isso, deverão “abrir mão” um pouco de sua soberania, já que irão adotar algumas políticas comuns.
Como é o caso que ocorre agora no Nafta, a proximidade do Chile com o bloco, que já apresenta acordos bilaterais com Canadá e México e está se aproximando dos EUA, mesmo apresentando uma economia pequena em relação aos outros membros, o Chile oferece benefícios que lhes interessa.
As perspectivas de desenvolvimento do NAFTA: visões Realista e Liberal
(Lívia Caldas)
Como o próprio nome do bloco já diz, o NAFTA é um acordo de livre comércio, ou seja, seu objetivo principal é cumprir com a primeira etapa da Integração Regional que é a eliminação de barreiras aduaneiras do comércio intraregional.
Analisando o NAFTA sob uma visão realista, podemos observar que este é um acordo com base em interesses estratégicos dos Estados membros, gerando efeitos a curto e médio prazo para os mesmos. Este acordo é baseado em dois Estados fortes e desenvolvidos e um Estado em desenvolvimento, que está sendo muito beneficiado por esta integração, motivo pelo qual este se mantém no acordo, mesmo que pareça que a dependência entre este e os maiores seja grande, o ganho com a integração foi mais significativo.
O NAFTA funciona porque todos os membros querem participar e todos estão com seus interesses sendo supridos, formando uma coalizão de forças regional que se apresenta forte perante o exterior. O acordo é defendido, patrocinado principalmente pelos EUA já que para este é fundamental ter controle de um Estado com uma economia mais fraca, o México, que está geograficamente próximo representando riscos caso ocorra uma crise neste, pois os mexicanos irão imediatamente buscar suprir suas necessidades com os bens do mais forte, por exemplo, ocupação de empregos americanos.
O acordo tem perspectivas de crescimento já em sua formação, nos tratados assinados. Foram escritas metas a serem atingidas, mas que ainda estão em processo. Enquanto o acordo estiver suprindo os interesses dos participantes, este irá durar, e só irá se expandir caso os EUA imponha ao grupo a necessidade de expansão para ganhos superiores de todos os Estados membros, como por exemplo, iniciando uma influência na região sul-americana através do Chile, influência esta que é fundamental para o equilíbrio de poder. O bloco irá crescer sim, para que o poder e força do líder do bloco, os EUA, seja visto pelos outros Estados como possível coalizão de interesses.
Por uma visão liberal, o enfoque é outro. Neste caso, as instituições e não os Estados são as provedoras e mantenedoras da integração. O NAFTA é uma instituição que funciona porque é efetiva, porque é importante para a evolução da cooperação que gera ganhos a todos, ganhos menores para uns e maiores para outros, mas todos sempre ganham se cooperam. Ganha-se mais cooperando do que gerando conflitos e desarmonias entre economias.
O acordo é uma etapa intermediária para um estágio mais evoluído das relações internacionais que será a predominância do multilateralismo. Há perspectivas de crescimento para esta integração. Mesmo que seja difícil a realização de todas as etapas da integração regional, o NAFTA caminha para a conclusão desta e início do multilateralismo consolidado. Para os EUA, um mercado comum é preocupante por conta do fator agravante em sua economia e política que é a alta imigração mexicana, mas se os países tiverem livre circulação de mão-de-obra, a priori, o fluxo imigratório será grande, mas depois a tendência é o equilíbrio já que o país de origem também estará se desenvolvendo com a integração e só estará ganhando com a mesma.
É importante entender que o futuro do NAFTA, sob uma visão liberal, é de expansão e não limitação. Esta é uma integração que reúne dois países desenvolvidos, o Canadá e os EUA, e um em desenvolvimento, o México, podendo ser interpretado como um teste para futuras integrações com outros países da América. O México é como um país que estivesse sendo testado e analisado para que os erros com este sejam corrigidos e os acertos sejam repetidos na integração com outros países com economias parecidas com a mexicana.
O NAFTA já está realizando uma aproximação com o Chile, representando está iniciativa para uma extensa integração, representando a predominância de cooperação do meio internacional, sendo esta fundamental para que o multilateralismo possa existir e gerar ganhos a todos.
Avanços e contratempos
(Lívia Caldas)
Sobre o assunto da integração na América do Sul, entende-se que há benefícios e problemas que está integração traz para os países da região. Através do entendimento de que a Doutrina Monroe está sendo corroída, entende-se que os rumas agora das relações comerciais e diplomáticas dos países sul-americanos seguem para outras direções, sem mais depender do que os EUA orientam a serem seguidos. Muitos países têm interesses nessa área, como China, Rússia, Índia, e até mesmo o Irã. Esses interesses são geralmente no quesito econômico, mais do que no quesito “influência”, gerando uma conexão comercial intensa.
Através de análises realistas e liberais, cada assunto sobre a integração é interpretado de uma maneira. No desenvolvimento sobre a política do MERCOSUL, a análise liberal surge quando o estudo é feito sobre o Neoliberalismo que foi disseminado pelos EUA através do Consenso de Washington, mas há uma crítica com relação à redução da atuação do Estado que o neorealismo faz: o Estado mínimo gera conseqüências como serviços públicos prestados inadequadamente, e como a propagação de redes criminais ou terroristas.
No quesito militarismo, numa visão realista, o foco é na necessidade de proteção de recursos naturais, que é necessário este tipo de proteção como forma de assegurar a sua nação suas fontes naturais que de direito lhe pertencem, mesmo que a tradição da região seja pacífica.
Sobre a UNASUL, podemos entender esta via de união sul-americana da seguinte maneira: esta funciona como meio de blindagem do exterior, que garante proteção, e como o Brasil é o único membro dos BRICs que não possui armamento nuclear, e este ponto está ligado pela UNASUL dando uma referência a capacidade de proteção do Brasil. Outro ponto desta questão é em relação às saídas para o pacífico, uma questão territorial, sendo um meio de integração territorial para a expansão do território.
Sobre a China na América do Sul, seu papel é importante para os países da região, principalmente para a Argentina. A China desempenha o papel de principal importador de produtos primários (maioria das exportações sul-americanas: soja, trigo, cobre, ferro, e etc.), sendo fundamental na balança comercial de vários países da região, apesar de “atrapalhar” muitas vezes o comércio e a indústria doméstica dos países pelos produtos chineses serem altamente competitivos. Para ela, a integração na região é boa como meio de afastar o poder dos EUA desses países, e ela expandir os dela para aumentar seu comércio.
Conclui-se que os EUA já perdeu uma parte de sua capacidade de controle sobre a América do Sul, por diversas razões. Nos tempos atuais, nem o confronto aberto nem a subordinação gratuita existem mais como antes, mas é difícil dizer que os países sul-americanos terão autonomia sobre eles mesmos.
A integração sul-americana é necessária para que a interação entre os países seja rígida e se apresente assim para o exterior, como forma de apoio. Mas para que esta aconteça é necessária a complementaridade das produções, claro que não precisa haver produção de um tipo só de produto em cada um, mas se tiverem produção diversificada com foco em um produto para a exportação entre os países da integração que complemente o mercado integrado, talvez ocorra equilíbrio, assim cria-se um ambiente favorável para o desenvolvimento da integração regional.
17 de set. de 2009
Integração Regional nas Américas
(Lívia Caldas)
Para que a integração possa ocorrer, é necessário que os países dispostos a participar do processo efetivamente realizem aberturas na área comercial, ou melhor, que flexibilizem suas políticas comerciais. A integração é uma negociação, ou seja, é um jogo de ganha–ganha, onde os participantes deverão estar abertos a mudanças e modificações a serem realizadas tanto em sua postura externa quanto interna.
Muitas vezes a integração não se desenvolve bem, pois os países, que são geridos por seres humanos, têm como objetivo sempre preservar sua “casa” em primeiro lugar. Em situações arriscadas, ou que representem aumento da vulnerabilidade, a tendência dos países é se fechar, para proteger sua “casa”.
A América é um continente muito extenso, possuindo países com diversas características e pontos fortes diferentes. Essa diversidade poderia ser explorada e desenvolvida beneficamente, para que a interação entre os países do continente fosse interessante para todos.
Na América Central, os países tentaram consolidar uma iniciativa de integração regional chamada CARICOM. Trata-se de bloco de cooperação econômica e política, criado em 1973, formado por quatorze países e quatro territórios da região caribenha, e o bloco existe até hoje, auxiliando a interação dos mercados dos pequenos países do Caribe. Através do mesmo, houve a representação de uma forma de organização da região que ainda possui certa dependência de suas ex-metrópoles. O principal objetivo do Mercado Comum do Caribe é a maior integração econômica, mas esta não tem ocorrido de forma intensa como deveria. O maior problema da integração tem sido a pequena dimensão dos mercados e da base de exportação dos países do bloco.
Ao analisarmoss aqui esta pequena iniciativa de integração caribenha, pretende-se discutir se a integração apenas tem sentido quando os países participantes possuem economias complementares, fazendo com que a integração seja baseada numa realidade de alta diversidade, possibilitando a complementaridade entre seus membros. É difícil ocorrer uma integração muito bem sucedida com países que tem produção similar, já que para esses não haverá sentido reduzir tarifas entre eles para comercializarem produtos que já são produzidos internamente. O CARICOM é um exemplo deste insucesso.
Já o exemplo básico do sucesso em integração regional, é a União Européia. Este bloco possui países diversos, com produções diversificadas e que se complementam. Dentro do bloco, é possível negociar produtos agrícolas, minérios, produtos industrializados, etc. Esta diversificação faz com que a redução de tarifa e a integração entre eles tenha sentido. Eles negociarão entre eles com paridade para um “ajudar ao outro”, e negociarão externamente em forma de bloco defendendo suas economias, juntando forças para negociar fora do bloco e gerar um ganho maior pelo seu poder de persuasão no meio exterior.
O MERCOSUL não avança em sua “caminhada” rumo ao “sonho” de ser uma U.E., pois os países desta região possuem muitos impasses e problemas internos que não foram resolvidos. Eles não se prepararam para entrar neste “jogo” como os países participantes da U.E. se prepararam.
Se os obstáculos à integração forem superados, talvez as negociações não ocorram mais entre 195 países, e sim entre mais ou menos uns 10 blocos. Simples, não ?
Integração da América Latina
(Aline Aragon e Thomas Fabelo)
Existem algumas palavras que poderiam definir a integração da América Latina, como: difícil, complicada, arriscada e complexa; e outras mais positivas, como: necessária, essencial e oportunidade.
O único exemplo de integração de fato é o modelo da União Européia, que poderia ser usado para a América Latina como um exemplo de que a integração é possível, não fosse pela falta de confiança, transparência e coerência de alguns países do bloco. Além disso, há uma grande diferença entre os países europeus e latinoamericanos, e a principal diferença está na origem dos Estados. Enquanto a Europa é uma civilização antiga, a América Latina têm países que tiveram sua origem na colonização européia, e até hoje são subdesenvolvidos (desconsiderando o caso da Argentina, que é um caso único de um país que foi considerado desenvolvido e hoje está no grupo dos subdesenvolvidos).
Apesar de algumas iniciativas de integração, como Mercosul, Unasul e CARICOM, nenhum bloco atingiu nível elevado de integração e não apresenta ainda perspectivas de mudança no curto prazo. Esse é outro ponto que causa discórdia nos países. São vários os blocos tentando a integração de diferentes maneiras, mas muitas vezes tem o mesmo interesse. O principal deles serial o desenvolvimento em conjunto de todos os países. Uma integração única de larga escala, teria que abolir a idéia de vários blocos e gerar um único bloco, com um único objetivo, uma única meta, um único ideal.
Ainda assim, o MERCOSUL pode representar uma oportunidade para esses países terem mais peso internacional do que teriam individualmente. Para isso, os países precisam crescer juntos, ou seja, de forma homogênea. Cabe a esses países decidirem realmente se querem enfrentar os riscos da integração, ou se contentarem com a fatia de participação no meio internacional que lhes é concedida.
A questão gira muito em torno do Brasil, pelo tamanho de sua economia e também pela estabilidade que demonstrou ter nos últimos anos. É claro que atualmente o Brasil tem condições de se inserir mais no contexto internacional sozinho, mas a integração poderia ser mais vantajosa do ponto de vista da participação internacional, e da complementaridade da economia desses países.
O momento é de repensar o MERCOSUL e a forma como ele foi implementado, já que a rápida integração feita em apenas dez anos não refletiu a realidade do bloco. Talvez seja necessário criar um novo modelo, e não tentar usar o já existente como a União Européia, respeitando as diferenças entre os países desses dois blocos.
Contudo, a integração também vai depender muito dos interesses e das decisões políticas dos países, e também das próximas eleições. O fato é que é preciso estabelecer novas metas, buscando o mesmo objetivo, para manter perspectivas de futuro. É preciso também que os países procurem se conhecer melhor a ponto de que possam confiar plenamente uns nos outros. Várias dúvidas e incertezas quanto uma integração maior estão relacionadas com a transparência dos países dos blocos. Nem todos os países confiam nos índices econômicos divulgados pela Argentina. Nem todos os países acreditam nas propostas de Hugo Chavez. Nem todos acreditam na vontade de integração do Uruguai e do Paraguai. São necessárias propostas que agradem todos os países-membros do bloco. E isso é possível. A integração da América Latina vem se desenhando há séculos, com personagens conhecidos como José de San Martín, Simón Bolívar, José Martí e Ernesto “Che” Guevara.
Apesar de algumas iniciativas de integração, como Mercosul, Unasul e CARICOM, nenhum bloco atingiu nível elevado de integração e não apresenta ainda perspectivas de mudança no curto prazo. Esse é outro ponto que causa discórdia nos países. São vários os blocos tentando a integração de diferentes maneiras, mas muitas vezes tem o mesmo interesse. O principal deles serial o desenvolvimento em conjunto de todos os países. Uma integração única de larga escala, teria que abolir a idéia de vários blocos e gerar um único bloco, com um único objetivo, uma única meta, um único ideal.
Ainda assim, o MERCOSUL pode representar uma oportunidade para esses países terem mais peso internacional do que teriam individualmente. Para isso, os países precisam crescer juntos, ou seja, de forma homogênea. Cabe a esses países decidirem realmente se querem enfrentar os riscos da integração, ou se contentarem com a fatia de participação no meio internacional que lhes é concedida.
A questão gira muito em torno do Brasil, pelo tamanho de sua economia e também pela estabilidade que demonstrou ter nos últimos anos. É claro que atualmente o Brasil tem condições de se inserir mais no contexto internacional sozinho, mas a integração poderia ser mais vantajosa do ponto de vista da participação internacional, e da complementaridade da economia desses países.
O momento é de repensar o MERCOSUL e a forma como ele foi implementado, já que a rápida integração feita em apenas dez anos não refletiu a realidade do bloco. Talvez seja necessário criar um novo modelo, e não tentar usar o já existente como a União Européia, respeitando as diferenças entre os países desses dois blocos.
Contudo, a integração também vai depender muito dos interesses e das decisões políticas dos países, e também das próximas eleições. O fato é que é preciso estabelecer novas metas, buscando o mesmo objetivo, para manter perspectivas de futuro. É preciso também que os países procurem se conhecer melhor a ponto de que possam confiar plenamente uns nos outros. Várias dúvidas e incertezas quanto uma integração maior estão relacionadas com a transparência dos países dos blocos. Nem todos os países confiam nos índices econômicos divulgados pela Argentina. Nem todos os países acreditam nas propostas de Hugo Chavez. Nem todos acreditam na vontade de integração do Uruguai e do Paraguai. São necessárias propostas que agradem todos os países-membros do bloco. E isso é possível. A integração da América Latina vem se desenhando há séculos, com personagens conhecidos como José de San Martín, Simón Bolívar, José Martí e Ernesto “Che” Guevara.
A integração é eminente e se fortalece cada vez mais com o passar do tempo. A atuação situação já está bastante desenvolvida se comparada com o histórico da América Latina. Porque por mais que a integração ainda não tenha tido sucesso, a vontade de que isso aconteça já é grande, e a manifestação dos países é positiva. Provavelmente, é algo que será efetuado em longo prazo, porém a união acontecerá.
9 de set. de 2009
Análise Histórica
Profª. Gloria Moraes
A análise histórica se movimenta em duas direções. Primeiramente, procura identificar no sistema internacional os condicionamentos externos que fazem com que a política externa brasileira passe a querer entender como o Estado nacional pode se inserir no “sistema mundo”. Em segundo lugar, procura atender a interesses nacionais, seja do próprio Estado ou do projeto expansivo e econômico do País.
Durante o século XIX, “século inglês, do padrão ouro”, no território latino americano, a presença da Inglaterra consolidou na região suas zonas de influência e soube, habilmente, construir a “diplomacia por serviço” para atingir seus objetivos, como no caso brasileiro. É de nossa tradição a separação dos assuntos relacionais, ou seja, ligados à expansão pelas armas, e o mundo dos negócios, cabendo a José Bonifácio de Andrada e Silva, a primeira gestão da pasta de Negócios Estrangeiros.
Diferente de outros países da América do Sul, o Brasil logo percebeu haver no início do século XX uma mudança no eixo de poder, pois a influência dos EUA no concerto internacional já era transformadora. Isto levou Rio Branco a ver a Doutrina Monroe como elemento de defesa do continente e a entender que a embaixada em Washington era essencial para a redefinição do projeto brasileiro, ainda direcionado para a resolução das questões lindeiras.
Se formos fazer um apanhado histórico, poderemos perceber que a Independência brasileira interessava tanto a Inglaterra quanto aos EUA, que dava início ao seu processo expansivo e de unificação. Assim, no período compreendido entre 1822-1828, o rompimento político, jurídico e econômico com Portugal foi a tônica da política externa brasielira. A guerra da Independência decorreu da necessidade de reconhecimento da nacionalidade brasileira, apartada da portuguesa, e implicou numa série de concessões aos interesses externos.
A Independência é um projeto de longo prazo e que implicará em composições e interesses políticos divergentes, tanto interna quanto externamente. Entender o período que passa pela Independência implica compreender o papel de quatro variáveis de natureza estrutural: o jogo das forças que compunham o sistema internacional no início do séc. XIX; a inserção do continente; a herança colonial brasileira; o enquadramento luso-brasileiro no sistema internacional via “aliança inglesa”.
O Visconde do Rio Branco, quando a frente da Chancelaria, fará a síntese das tendências moderadas e “realistas”. Sua convicção de que a busca da supremacia compartilhada na região sul-americana direcionará as ações da política externa brasileira. Uma das primeiras tarefas é procurar restaurar o prestígio internacional do país e mostrar a intangibilidade de sua soberania. No campo econômico, a defesa da agroexportação se fará necessária, pois os desequilíbrios do balanço de pagamentos serão uma constante e obrigará o Brasil a estar sempre em condições mais frágeis frente a seus parceiros comerciais. Uma outra questão importante é a solução dos problemas lindeiros que na região se multiplicarão e que a vastidão do território brasileiro propiciará sucessivas negociações.
Por outro lado, já nesse período podemos identificar maior aproximação com os EUA, que se move em direção ao seu projeto expansivo e torna as relações internacionais uma questão mundial. Temos que lembrar que a Inglaterra, ainda em 1902, cobrou dívidas da Venezuela com o uso de armas e que Drago, ministro das Relações Exteriores da Argentina, mandou carta ao Departamento de Estado dos EUA exigindo a adoção em relações internacionais do princípio de que dívida pública não poderia ser cobrada com o uso da força. Apesar de os EUA não se comprometer com o princípio da não intervenção, por sua vez não endossou essa prática.
Já então, a Política Externa brasileira baseava-se numa avaliação realista do sistema internacional e apresentava uma versão “eminentemente brasileira”, coerente com os interesses nacionais. Objetivos permanentes como a livre navegação, limites, comércio, moralização do Prata, soberania, coesão interna, estratégia maleável, consenso para o debate público e análise em círculo fechado para acertar a decisão implicava em novas práticas e busca de soluções alternativas. Rio Branco irá aceitar o “poder de polícia” que Theodore Roosevelt outorga aos EUA, mas o interpreta convenientemente, como uma demonstração de força em favor da paz. Na América espanhola o Brasil já tinha a imagem de “Imperialista” e Rio Branco e Joaquim Nabuco, o primeiro na embaixada brasileira em Washington, reconheciam os EUA como um novo subsistema internacional de poder em ascenção. A visão realista da gestão de Rio Branco permitiu perceber o peso dos EUA na nova distribuição do poder mundial e o fato de que a América Latina se constituiria em sua área de influência.
A análise histórica se movimenta em duas direções. Primeiramente, procura identificar no sistema internacional os condicionamentos externos que fazem com que a política externa brasileira passe a querer entender como o Estado nacional pode se inserir no “sistema mundo”. Em segundo lugar, procura atender a interesses nacionais, seja do próprio Estado ou do projeto expansivo e econômico do País.
Durante o século XIX, “século inglês, do padrão ouro”, no território latino americano, a presença da Inglaterra consolidou na região suas zonas de influência e soube, habilmente, construir a “diplomacia por serviço” para atingir seus objetivos, como no caso brasileiro. É de nossa tradição a separação dos assuntos relacionais, ou seja, ligados à expansão pelas armas, e o mundo dos negócios, cabendo a José Bonifácio de Andrada e Silva, a primeira gestão da pasta de Negócios Estrangeiros.
Diferente de outros países da América do Sul, o Brasil logo percebeu haver no início do século XX uma mudança no eixo de poder, pois a influência dos EUA no concerto internacional já era transformadora. Isto levou Rio Branco a ver a Doutrina Monroe como elemento de defesa do continente e a entender que a embaixada em Washington era essencial para a redefinição do projeto brasileiro, ainda direcionado para a resolução das questões lindeiras.
Se formos fazer um apanhado histórico, poderemos perceber que a Independência brasileira interessava tanto a Inglaterra quanto aos EUA, que dava início ao seu processo expansivo e de unificação. Assim, no período compreendido entre 1822-1828, o rompimento político, jurídico e econômico com Portugal foi a tônica da política externa brasielira. A guerra da Independência decorreu da necessidade de reconhecimento da nacionalidade brasileira, apartada da portuguesa, e implicou numa série de concessões aos interesses externos.
A Independência é um projeto de longo prazo e que implicará em composições e interesses políticos divergentes, tanto interna quanto externamente. Entender o período que passa pela Independência implica compreender o papel de quatro variáveis de natureza estrutural: o jogo das forças que compunham o sistema internacional no início do séc. XIX; a inserção do continente; a herança colonial brasileira; o enquadramento luso-brasileiro no sistema internacional via “aliança inglesa”.
O Visconde do Rio Branco, quando a frente da Chancelaria, fará a síntese das tendências moderadas e “realistas”. Sua convicção de que a busca da supremacia compartilhada na região sul-americana direcionará as ações da política externa brasileira. Uma das primeiras tarefas é procurar restaurar o prestígio internacional do país e mostrar a intangibilidade de sua soberania. No campo econômico, a defesa da agroexportação se fará necessária, pois os desequilíbrios do balanço de pagamentos serão uma constante e obrigará o Brasil a estar sempre em condições mais frágeis frente a seus parceiros comerciais. Uma outra questão importante é a solução dos problemas lindeiros que na região se multiplicarão e que a vastidão do território brasileiro propiciará sucessivas negociações.
Por outro lado, já nesse período podemos identificar maior aproximação com os EUA, que se move em direção ao seu projeto expansivo e torna as relações internacionais uma questão mundial. Temos que lembrar que a Inglaterra, ainda em 1902, cobrou dívidas da Venezuela com o uso de armas e que Drago, ministro das Relações Exteriores da Argentina, mandou carta ao Departamento de Estado dos EUA exigindo a adoção em relações internacionais do princípio de que dívida pública não poderia ser cobrada com o uso da força. Apesar de os EUA não se comprometer com o princípio da não intervenção, por sua vez não endossou essa prática.
Já então, a Política Externa brasileira baseava-se numa avaliação realista do sistema internacional e apresentava uma versão “eminentemente brasileira”, coerente com os interesses nacionais. Objetivos permanentes como a livre navegação, limites, comércio, moralização do Prata, soberania, coesão interna, estratégia maleável, consenso para o debate público e análise em círculo fechado para acertar a decisão implicava em novas práticas e busca de soluções alternativas. Rio Branco irá aceitar o “poder de polícia” que Theodore Roosevelt outorga aos EUA, mas o interpreta convenientemente, como uma demonstração de força em favor da paz. Na América espanhola o Brasil já tinha a imagem de “Imperialista” e Rio Branco e Joaquim Nabuco, o primeiro na embaixada brasileira em Washington, reconheciam os EUA como um novo subsistema internacional de poder em ascenção. A visão realista da gestão de Rio Branco permitiu perceber o peso dos EUA na nova distribuição do poder mundial e o fato de que a América Latina se constituiria em sua área de influência.
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